Informações do processo 0107600-66.2013.5.13.0025

  • Numeração alternativa
  • 01076/2013-025-13-00.0
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 24/10/2013 a 24/09/2015
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2015 2014 2013

24/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CONPEL-COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL


- DANIEL MARTINS BORGES


- JOSE FRANCISCO CASILO


- UNIÃO


AS PARTES do rateio sequencial 0187


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

10/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CONPEL-COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL


- DANIEL MARTINS BORGES


- JOSE FRANCISCO CASILO


- UNIÃO


À RECLAMADA/AOS ADVOGADOS


Ciência do bloqueio via BACENJUD (R$ 3.476,97) registrado no
sequencial 0180. Prazo legal para manifestação, querendo.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

28/07/2015

Seção: 8a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CONPEL-COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL


- DANIEL MARTINS BORGES


- JOSE FRANCISCO CASILO


Ciência as partes dos cálculos de seq. 172. Fica intimada a
RECLAMADA para ADIMPLIR a presente demanda (R$ 3.109,14),
no prazo de 10 dias, sob pena de execução.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

11/05/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

CAMPOS PORTO - Prolator:
Desembargador FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA


Recorrente DANIEL MARTINS BORGES


Advogado do Recorrente JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:


5977PB.)


Recorrido CONPEL-COMPANHIA NORDESTINA


DE PAPEL


Advogado do Recorrido EDUARDO CAVALCANTI


BRINDEIRO(OAB: 8951PB.)


E M E N T A: HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DO INTERVALO
INTRAJORNADA POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE.
PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO PERÍODO INTEGRAL. As
normas que tratam das medidas referentes à medicina e segurança


do trabalho não se inserem no âmbito negociai conferido aos
sindicatos. Caracterizam-se em dispositivos de ordem pública que
se revestem de caráter imperativo para a proteção da saúde e
segurança do trabalhador, motivo pelo qual são inderrogáveis pela
vontade das partes. Cabe à lei proteger o hipossuficiente,
impedindo-o de concordar com a redução do intervalo intrajornada,
lesando sua própria segurança e sua saúde. Assim sendo, e,
segundo o norte consagrado na Súmula 437 do Colendo TST, a
concessão parcial do intervalo intrajornada gera ao trabalhador o
direito ao pagamento correspondente ao período de repouso e
alimentação em sua integralidade no caso, uma hora diária,
acrescida de, no mínimo, cinquenta por cento , e não apenas à
remuneração relativa aos minutos suprimidos ou reduzidos.
Recurso ordinário parcialmente provido.


DECISÃO:ACORDA a Colenda 2a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
do reclamante para condenar a reclamada em 1 hora extra diária
pela inobservância do intervalo mínimo intrajornada, com reflexos
em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de
1/3, 13° salários, FGTS e multa de 40%, além da multa do art. 477
da CLT. Custas revertidas, ao encargo da reclamada, fixadas no
valor de R$ 1.000,00 sobre o valor da condenação, arbitrado em R$
50.000,00.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

27/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Pauta PAUTA

PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 2a TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO PARA O DIA 06/05/2015, COM INÍCIO ÀS 08H30 -
NR.0064/2015


Processo N° Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo-01304/2014
-003-13-00.6


Complemento ( Rito Sumaríssimo )


Relator Desembargador WOLNEY DE


MACEDO CORDEIRO


Recorrente JOSELENE APARECIDA DE SOUSA


Advogado do Recorrente CARLOS EDUARDO BRAZ DE


CARVALHO(OAB: 13714PB.)


Recorrido SABEMI INTERMEDIADORA DE


NEGOCIOS LTDA


Advogado do Recorrido JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786RJ.)



Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

26/02/2015

Seção: 8a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Incidente

(...) II - Notifique-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) sua(s) contrarrazão(ões) ao recurso
supramencionado. (...).


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

12/02/2015

Seção: 8a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Decisão

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da decisão que
JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora em Seq.
0130.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário