Informações do processo 0010088-17.2013.5.15.0126

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09/10/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO DOS SANTOS FILHO


- BRASKEM S/A


- FAZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA


- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
2a Vara do Trabalho de Paulínia


Processo: 0010088-17.2013.5.15.0126


AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS FILHO


RÉU: FAZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e outros (2)


D E S P A C H O


Em persistindo as divergências e diante da complexidade dos
cálculos, bem como da sobrecarga de serviços na área de
verificação de cálculos de nossa Secretaria, determino a realização
de perícia contábil, nomeando para tanto o Sr.

Leandro Collaço
Marques

, o qual deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta)


dias.


Consigne-se que os honorários do perito ficarão a cargo do
sucumbente (aquele que mais se distanciar do valor final apurado
pelo perito em prejuízo da parte contrária, a critério do Juízo), sendo
que para a reclamada o valor será acrescido à execução, e para o
reclamante o valor será descontado do crédito que tem a receber,
independente da concessão do benefício da Justiça Gratuita, haja
vista o princípio da causalidade.


Deverá o sr. perito apresentar os valores de responsabilidade
subsidiária da reclamada

Ferrovia Centro-Atlântica S/A.,

bem
como observar que o fator de atualização monetária deverá ser o
IPCA-E, conforme os efeitos modulatórios da decisão proferida pelo
C. TST nos autos do proc. 479-60.2011.5.04.0231, que definiu a
variação do IPCA-E como fator de atualização monetária dos
débitos trabalhistas a partir de 30/06/2009, podendo utilizar-se da
nova tabela de atualização monetária constante do sítio:
http://www.tst.jus.br/web/guest/tabela-unica-debitos-trabalhistas


Faculto às partes o prazo comum de cinco dias, para formulação de
quesitos.


Intime-se o sr. perito de sua nomeação e para elaborar o laudo após
o prazo concedido às partes.


Consigne-se que o feito foi julgado IMPROCEDENTE em face da
reclamada

Braskem S/A.


Em 7 de Outubro de 2015.


ANTONIA RITA BONARDO
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/03/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
2a Vara do Trabalho de Paulínia


Processo: 0010088-17.2013.5.15.0126


AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS FILHO


RÉU: FAZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e outros (2)


D E S P A C H O


Acerca dos cálculos apresentados pela reclamada, manifeste-se o
autor, em dez dias, sob pena de preclusão.


Após, venham conclusos para análise.


Em 16 de março de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
2a Vara do Trabalho de Paulínia


Processo: 0010088-17.2013.5.15.0126


AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS FILHO


RÉU: FAZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e outros (2)


D E S P A C H O


Manifeste-se a reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de
preclusão, acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante,
indicando, em caso de divergência, os valores que entende devidos,
inclusive os relativos ao INSS e ao Imposto de Renda, levando em
consideração os critérios fixados nestes autos quando da
determinação para que o autor apresentasse seus cálculos. Em
havendo honorários periciais, deverá também apresentar os valores
a serem retidos a título de Imposto de Renda.


Deverá, ainda, a reclamada, indicar o número de seu CNPJ e, caso
esteja inserida no SIMPLES (lei 9317/1996), deverá comprová-lo
através da juntada da cópia da opção e do último recolhimento e
ficará isenta dos recolhimentos das contribuições previdenciárias
relativas à contribuição do empregador, devendo apenas recolher
aquelas descontadas do empregado, até o valor do teto do salário
da contribuição.


O não cumprimento do ora determinado, no prazo acima fixado, no
que pertine às contribuições previdenciárias, implicará na preclusão
da discussão sobre a matéria, adotando-se as alíquotas máximas


para efeito de apuração dos valores devidos ao INSS.


Em 5 de novembro de 2014.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - Notificação
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justica do Trabalho - 15 Região
2 Vara do Trabalho de Paulínia

Processo: 0010088-17.2013.5.15.0126

AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS FILHO

RÉU: FAZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e outros (2)

D E S P A C H O

Intime-se o reclamante para anexar a planilha a que se refere sua
peticão de ID51fb466.

Em 27 de novembro de 2014.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário