Informações do processo 0010088-17.2013.5.15.0126

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09/05/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE OURINHOS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ANTONIO DOS SANTOS FILHO

-    BRASKEM S/A

-    FAZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

-    FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010088-17.2013.5.15.0126

AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS FILHO

RÉU: FAZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e outros (2)

D E S P A C H O

Considerando que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF), deferiu liminar por meio da qual manteve-se a
aplicação da Taxa Referencial Diária (TRD), revejo o despacho de
Id n°5a5aead no tocante à aplicação do IPCA-e como índice de
correção monetária.

No mais, considerando que o Sr. Perito já apresentou seu laudo
observando a incidência da TRD para fins de correção monetária,
intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias,
manifestem-se acerca do laudo pericial contábil sob pena de
preclusão.

Havendo impugnação, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de
dez dias, apresente os devidos esclarecimentos.

Após, venham conclusos para homologação.

Em 6 de Maio de 2016.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário