Informações do processo 0000142-09.2013.5.15.0033

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 26/02/2013 a 19/05/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

19/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): COMPARECER À
SECRETARIA PARA RETIRAR guia -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 156, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Diante do transito em
julgado do V. Acordão que negou proviemento ao agravo de
instrumento que tinha por objeto o processamento do recurso de
revista interposto pela 2a reclamada e ainda face a responsabilidade
solidária da mesma quanto as verbas em execução, determina:


a) Libere ao reclamante o deposito recursal de fls. 111 para parcial
satisfação dos seus créditos;


b) Proceda-se a secretaria a atualização do remanescente em
execução;


c) Após, intimem-se as reclamadas para pagamento, em 48 horas.
Silente, prossiga-se coma a execução.


Marília, 25 de março de 2015 (4af).


FLÁVIO HENRIQUE GARCIA COELHO
JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc.


Não assiste razão à segunda reclamada quando faz impugnação
aos cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 142/145 aduzindo
a não aplicação pelo reclamante, da dedução do valor de R$ 350,00
constante no TRCT. Nota-se claramente tal dedução à fl.144.
Assim, estando os cálculos do reclamante congruentes com a r.
Decisão liquidanda, são homologados por esta MM. Vara, sem os
juros, assim discriminados:


Principal...............................R$ 4.195,35 (01/12/2014);


INSS i Reclamante.............R$ 38,56 (01/12/2014);


INSS i Reclamada...............R$ 100,70 (01/12/2014);


Honorários Advocatícios.......R$ 635,08 (01/12/2014).


TOTAL DA EXECUÇÃO.......R$ 4.969,69


Esclarece-se que do crédito da reclamante foi deduzida a respectiva
cota de contribuição previdenciária do empregado e, que o valor
está isento de tributação fiscal (imposto de renda), nos termos do
art. 12-A da Lei 7.713/88, com a redação inserida pela L.
12.350/2010.


O valor principal, deverá ser atualizado monetariamente à data do
efetivo pagamento e acrescido de juros, à taxa de 1% a.m., a partir
da data do ajuizamento da ação (01/02/2013).


São devidas contribuições previdenciárias atualizadas
monetariamente à data do efetivo recolhimento, a cargo da
reclamada.


Os valores referidos estão atualizados até a data indicada.
Providencie a Secretaria da Vara a atualização dos valores devidos
na presente execução.


Considerando-se os princípios constitucionais da efetividade e
celeridade da prestação jurisdicional, este Juízo entende
desnecessária a expedição de mandado de citação do devedor
(CLT, 880). Na realidade, a citação prescrita no referido dispositivo
do texto consolidado nunca foi, tecnicamente, correta. Citação é o
ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender (CPC,
213), o que ocorre no início da ação, em momento que a CLT, em
franca e longeva demonstração de simplicidade processual,
denominou de notificação (CLT, 841). Na fase de execução, então,
não há que se falar mais em citação, que já aconteceu há muito
tempo e propiciou ao Reclamado o exercício dos seus direitos
constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Trata-se, agora,
com efeito, de mero cumprimento de sentença, até porque, no
processo do trabalho, a fase de liquidação (Artigo 879), além de
ensejar a mais abrangente discussão sobre os cálculos, deixa ao
fim, na prolação da decisão homologatória, inequívoca ciência às
partes do montante que será cobrado em execução, bastando para
tanto a cientificação ao Executado, e considerando que no Processo
do Trabalho a intimação (citação, conforme art. 880 da CLT) na fase


de execução não precisa ser pessoal, estando o I. Patrono
constituído nos autos muito mais apto a recebê-la do que qualquer
representante do executado que possa ser encontrado pelo Oficial
de Justiça, determino a intimação dos I. Patronos das executadas,
via DEJT, para os fins do art. 880 da CLT.


Tratando-se de execução provisória, ante a pendência de decisão
de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pela
segunda reclamada, dê-se ciência. Prazo e fins legais.


No silêncio, aguarde-se a solução definitiva dos recursos
interpostos.


Intimem-se.


Marília, 22 de janeiro de 2015.


FLÁVIO HENRIQUE GARCIA COELHO
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário