Informações do processo 0000852-92.2018.5.06.0004

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISSANDRO COUTINHO DE MELO

- JOEL ANIZIO BENTO

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DESPACHO

I. Arquivem-se os autos.

RECIFE-PE, 8 de Novembro de 2019.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei

II. 419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Assinatura

RECIFE, 8 de Novembro de 2019

CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISSANDRO COUTINHO DE MELO

- JOEL ANIZIO BENTO

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DECISÃO

1 - Ante os termos da Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, que dispensa
a inscrição na Dívida Ativa da União de débitos com a Fazenda
Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), bem
como determina o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos
com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou
inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dispenso a cobrança da
contribuição previdenciária e das custas judiciais em razão dos

valores das mesmas não justificarem diligências executórias;

2 - Efetue-se o registro devido no sistema PJe para fins de correção
no e-gestão;

3 - Dispensada a cobrança dos acessórios legais e tendo havido a
quitação do(s) valor(es) da conciliação, julgo extinta(s) a(s)
obrigação(ões), com fulcro nos arts. 316 e 487, III, b do CPC;

4 - Exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT quanto a este feito,
caso tenha(m) sido incluído(s);

5 - Desnecessária a intimação das partes.

6 - Inexistindo pendências outras, voltem conclusos para julgamento
de encerramento.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
identificado(a).

RECIFE-PE, 2 de Setembro de 2019.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

Assinatura

RECIFE, 2 de Setembro de 2019

MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISSANDRO COUTINHO DE MELO

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DESPACHO

Notifique-se a reclamada para comprovar os recolhimentos das
custas e do INSS, discriminados no termo do acordo, em cinco

dias,sob pena de execução.

Esse(a) Despacho/Decisão segue assinado eletronicamente
pelo(a) Magistrado(a) abaixo identificado(a).

RECIFE-PE, 15 de Julho de 2019.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Assinatura

RECIFE, 17 de Julho de 2019

LEONARDO PESSOA BURGOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho

Processo Nº RTSum-0000396-11.2019.5.06.0004

AUTOR            PEDRO RAMOS ALVES DO MONTE

ADVOGADO         ODILON BRAZ DA SILVA(OAB:

9472/PE)

RÉU              BONANZA SERVICOS E COMERCIO

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO RAMOS ALVES DO MONTE

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DESPACHO

Diante do retorno do mandado sem cumprimento, intime-
se o autor para informar endereço atualizado do reclamado, em
5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do
mérito.

rcm

RECIFE-PE, 15 de Julho de 2019.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Assinatura

RECIFE, 17 de Julho de 2019

LEONARDO PESSOA BURGOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença