Informações do processo 0302944-66.2018.8.24.0020

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 11/09/2018 a 22/10/2019
  • Estado
  • Santa Catarina

Movimentações 2019 2018

22/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CRICIÚMA
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS DE BONA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0465/2019


Ficam intimadas as partes, na pessoa dos advogados, da baixa dos
autos da Turma Recursal, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias,
requererem o que entenderem de direito, cientes de que a inércia
acarretará o arquivamento dos autos.


Retirado da página 918 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Comarcas

22/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CRICIÚMA
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS DE BONA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0465/2019


Ficam intimadas as partes, na pessoa dos advogados, da baixa dos
autos da Turma Recursal, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias,
requererem o que entenderem de direito, cientes de que a inércia
acarretará o arquivamento dos autos.


Retirado da página 921 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Comarcas

02/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Turma de Recursos Cíveis e Criminais Edital de Publicação de Acórdãos QUARTA TURMA DE RECURSOS - CRICIÚMA
Tipo: Recurso Inominado

Edital de Publicação de Acórdãos N° 027-2019


da Criciúma / Juizado Especial de Causas Cíveis).

D E C I S Ã O: Negaram provimento ao recurso. V. U..

E M E N T A:

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALUNA
EGRESSA DE UNIVERSIDADE. PREVISÃO DE DESCONTO
NAS MENSALIDADES DA SEGUNDA GRADUAÇÃO. PLEITO
DE REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS SEM A CONCESSÃO
DO DESCONTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA
ORIGEM.

INSURGÊNCIA DA AUTORA, ORA RECORRENTE. ALEGAÇÃO
DE QUE REQUEREU, VERBALMENTE O DESCONTO QUANDO
DA MATRÍCULA, O QUAL RESTOU INDEFERIDO. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO NESTE PARTICULAR. RECORRENTE
EGRESSA DA UNIVERSIDADE QUE POR CERTO CONHECIA
OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO,
CABENDO-LHE A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO E NÃO
MERO QUESTIONAMENTO AO PREPOSTO DA RECORRIDA,
O QUAL SEQUER RESTOU COMPROVADO. ADEMAIS,
DEMONSTROU DESÍDIA EM OBTER REFERIDO DESCONTO,
JÁ QUE TAL PEDIDO OCORREU MAIS DE UM ANO APÓS TER
INGRESSADO NOS BANCOS UNIVERSITÁRIOS. COMO SE
NÃO BASTASSE, TAIS DESCONTOS RESTARAM CONCEDIDOS,
POSTERIORMENTE, QUANDO DO REQUERIMENTO FORMAL
JUNTO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO.

Sentença confirmada por seus próprios fundamentos (artigo 46 da
Lei n. 9.099/95).


Retirado da página 16 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização

13/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Turma de Recursos Cíveis e Criminais Edital de Julgamento
Tipo: Recurso Inominado

Quarta Turma de Recursos - Criciúma
Edital de Julgamento nº: 506/2019

De ordem do Exmo. Sr. Juiz Mauricio Fabiano Mortari, Presidente da
Quarta Turma de Recursos de Criciúma, comunica-se, com a finalidade
de uniformizar o entendimento das Turmas Recursais do nosso Estado,
passa a vigorar o Enunciado 85 do Fonaje, no qual “O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA
DATA DO JULGAMENTO", com exceção dos acórdãos apresentados
em mesa e os não publicados em Sessão, em relação aos quais os
advogados serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Comunica-se, também, que será adotado o PRAZO EM DIAS ÚTEIS,
nos termos do Comunicado n. 02 desta 4ª Turma.

Os Advogados que desejarem fazer SUSTENTAÇÃO ORAL e se
encontrarem devidamente habilitados no processo, deverão comunicar
à Secretaria da Turma, pelo menos 24 horas antes do julgamento, no
e-mail:
criciuma.recursos@tjsc.jus.br .

Por fim, torno público que serão julgados na Sessão de Julgamento
do DIA 27/08/2019, ÀS 13:30 HORAS, os seguintes processos:


Origem: Criciúma / Juizado Especial de Causas Cíveis


Retirado da página 7 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização