Informações do processo 0000456-33.2012.5.15.0083

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 05/02/2013 a 23/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

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24/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 258, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos, etc.

A Execda EBCT interpõe embargos declaratórios.

Conheço, uma vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.

No mérito, razão assiste à Execda EBCT considerando-se que
possui as prerrogativas de empresa Pública, enquadrando-se nos
termos do art. 790-A, I, da CLT.

Assim, julgo procedentes os embargos opostos pela EBCT, estando
a mesma isenta do pagamento de custas processuais.

Intime-se.

S. J. Campos, 11/09/2017.

ANTONIA SANT'ANA

Juíza Titular De Vara Do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA EM CAMPOS DO JORDÃO - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 255, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos, etc.

A manifestação da 2a executada (fls.248 e seguintes) não prospera;
primeiro, sequer apresenta memória de cálculos para que se
possibilite apreciar a impugnação apresentada e segundo, os juros
apresentados (0,5%) ao mês, não se aplicam, em vista da condição
de devedora subsidiária.

Intimem-se.

SJCampos, 03/07/2017.

ROGÉRIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 253, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos, etc.


Recebo a manifestação da EBCT como embargos à execução.
Intime-se o Exeqte para impugnação no prazo legal.


Feito ou decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento.


S. J. Campos, 02/12/2016.


ANTONIA SANT'ANA


Juíza Titular De Vara Do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário