Informações do processo 0130628-20.2014.5.13.0028

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 29/10/2014 a 11/09/2018
  • Estado
  • Paraíba

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11/09/2018 Visualizar PDF

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Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita - Notificação
Tipo: Despacho

-PB SIN DOS T NA I DA P
INTERESSADO E D D E A E EM S DE E DO EST DA

PB


Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALEXANDRE DE MEIRELES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, em inspeção periódica.

I - Indefere-se o pedido de inclusão, no polo passivo, do nome de
JOÃO ANTONIO DE SOUSA, eis que os documentos apresentados

pela parte autora não são suficientes para provar que a referida

pessoa é a real proprietária da Granja Santa Terezinha.

II - A análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício, tem

reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis, a

exemplo do BACENJUD, RENAJUD ou INFOJUD, sem, contudo,

obter qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução.

Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma

Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no

processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).

Assim sendo, determina-se que a parte exequente seja intimada

para que, no prazo de 30 dias, indique meios adequados e
concretos para prosseguimento da execução, com vistas à
efetividade do cumprimento da sentença, sob pena de início da
fluência do prazo de suspensão da execução, de dois anos, quanto
à execução trabalhista, e de cinco anos, no que diz respeito à
execução previdenciária, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE, independente de intimação.

II - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, sem nenhuma

manifestação da parte exequente, suspenda-se a execução pelo
período assinalado, a depender da natureza da execução, devendo
a Secretaria do juízo proceder o encaminhando do processo para a

tarefa SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

- SUSPENSO O PROCESSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA.

III - Dê-se ciência ao exequente, via DEJT_TST, do inteiro teor

deste despacho.

Assinatura
SANTA RITA, 10 de Setembro de 2018

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 707 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário