Informações do processo 0130630-87.2014.5.13.0028

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 29/10/2014 a 18/09/2018
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

18/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- GRANJA JOAVES LTDA - EPP

- GRANJA SANTA TEREZINHA

- JOFANIA SOUSA COSTA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intimem-se as partes executadas acerca da petição e documentos

acostados aos autos pela parte exequente (ID. 7ca18a0, a88c784,

f2b5362, e20f698), para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10

dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação processual das partes

executadas, conclusos os autos para apreciação.

/lm

Assinatura
SANTA RITA, 17 de Setembro de 2018

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 587 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

15/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ANTONIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, denominada Lei da Reforma
Trabalhista, instituiu-se a aplicação da prescrição intercorrente no

processo do trabalho (art. 11-A da CLT):

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho

no prazo de dois anos.

1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o

exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da

execução.

Não tendo havido êxito na execução de ofício, com utilização dos

convênios visando a penhora on line, determino ao exequente
indicar meios adequados e concretos com vistas à efetividade do

cumprimento da sentença, no prazo de trinta dias, sob pena de

início da fluência do prazo prescricional intercocorrente.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte, suspenda-se a

execução do processo por 2 (dois) anos, em arquivo provisório, na

tarefa específica de SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO -
SUSPENSO O PROCESSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA.
Ao final do prazo bienal de suspensão da execução, sem
manifestação do exequente, conclusos os autos, para aplicação da

prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação do

credor.

/frpqaq

Assinatura

SANTA RITA, 15 de Agosto de 2018

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 685 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

31/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Rita - Notificação
Tipo: Notificação

-PB SIN DOS T NA I DA P
INTERESSADO E D D E A E EM S DE E DO EST DA

PB


Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ANTONIO DOS SANTOS

Ciência às partes do despacho ID. 24419f2 e atualização de

cálculos ID. 456703a.


Intimado(s)/Citado(s):

- GRANJA JOAVES LTDA - EPP

Ciência às partes do despacho ID. 24419f2 e atualização de

cálculos ID. 456703a.


Intimado(s)/Citado(s):

- GRANJA SANTA TEREZINHA

Ciência às partes do despacho ID. 24419f2 e atualização de

cálculos ID. 456703a.


Intimado(s)/Citado(s):

- JOFANIA SOUSA COSTA

Ciência às partes do despacho ID. 24419f2 e atualização de

cálculos ID. 456703a.


Retirado da página 612 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário