Informações do processo 0102900-44.2012.5.13.0005

  • Numeração alternativa
  • 01029/2012-005-13-00.1
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 24/01/2013 a 06/12/2016
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2016 2015 2014 2013

06/12/2016

Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- EDUARDO CEZAR BITENCOURT


- HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO


- HSBC SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA


- LUCIMEIRE DANTAS CARREIRO


- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO


Despacho:


Defiro a liberação dos depósitos recursais efetuados em 19/04/2013
e 07/04/2015, através de transferência para conta indicada, a qual
pertence a reclamada.


Intime-se.


Após, retornem os presentes autos à Central de Arquivos


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

20/01/2016

Seção: Tribunal Pleno - 1a TURMA

ASSIS CARVALHO E SILVA


Recorrente/Recorrido HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO


Advogado do TOBIAS DE MACEDO(OAB:


Recorrente/Recorrido 21667PR.)


Recorrente/Recorrido MINISTERIO PUBLICO DO


TRABALHO


Recorrente/Recorrido HSBC SERVIÇOS E


PARTICIPAÇOES LTDA


Advogado do TOBIAS DE MACEDO(OAB:


Recorrente/Recorrido 21667PR.)


Recorrido LUCIMEIRE DANTAS CARREIRO


Advogado do Recorrido ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850PB.)


Recorrido EDUARDO CEZAR BITENCOURT


Advogado do Recorrido EDUARDO VICENTE RABELO


AMORIM(OAB: 25509MG.)


EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL PRETÉRITO.


PROCEDIMENTO DIVERSO. CONCILIAÇÃO E INDENIZAÇÃO.


fliran


Assinada Oiyn,al manca


REPRODUÇÃO DAS CONDUTAS ILÍCITAS. COMPLACÊNCIA DO
EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DO
JULGADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. Não pode ser considerada como prova segura, crível e
abalizada de perpetuação e confissão de assédio moral ocorrido no
passado, em um único caso noticiado nos autos, a conciliação
perpetrada pelo empregador, com pagamento de quantia
significativa em favor do empregado, sem levar em consideração a
tentativa do ente empresarial de solucionar o litígio e ressarcir, de
forma justa, o trabalhador vitimado pela conduta ilegal do seu
gestor, porque tal entendimento desmotiva o desfecho dos embates
judiciais pela via harmônica. Ademais, a condenação em
indenização por danos morais coletivo por assédio, bem como a
complacência do empregador com a conduta ilícita de forma
permanente, carece de provas atuais e incisivas sem as quais não
pode obter êxito o pedido de ressarcimento postulado em sede de
ação civil pública.


DECISÃO: ACORDA o Tribunal Regional do Trabalho da 13a
Região: em relação ao recurso ordinário do HSBC BANK BRASIL
S.A. - BANCO MÚLTIPLO e HSBC SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA, DAR PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos
formulados na petição inicial, por absoluta ausência de prova, nos
termos da fundamentação, e extinguir a condenação estabelecida
na primeira instância; e, em relação ao recurso adesivo do
Ministério Público do Trabalho, NEGAR PROVIMENTO. João
Pessoa, 17/12/2015.


NOTA: O prazo para interposição de qualquer recurso, bem como
para o aditamento de Recurso Ordinário interposto com base na
certidão de julgamento de Dissídio Coletivo (Lei n° 7.701/88, art.7°,


§ 2° parte final), é de 08 (oito) dias a partir da data da publicação
das conclusões, nos termos do art. 6° da Lei n° 5.584/70. A
presente publicação está de acordo com o que preceitua o art 1°, §


1°, da RA n° 56/2009 - TRT 13a Região e o inciso IV do art. 236 do
CPC. João Pessoa, 20/01/2016.


VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO
Secretário do Tribunal Pleno


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário