Informações do processo 1046861-94.2018.8.26.0002

Movimentações 2019 2018

03/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0170/2019

Manifeste-se o autor em réplica à contestação,
no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). -


Retirado da página 2951 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0140/2019

Vistos. Com o julgamento do tema 958, o processo deve retomar seu curso. (1. Abusividade da cláusula que
prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente
prestado; 2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário,
em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no
período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 3. Validade da tarifa de avaliação do bem
dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a:3.1.
abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em
cada caso concreto".) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da
ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Expeça-se carta. Int. -


Retirado da página 2182 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0118/2019

Em cinco dias, providencie o requerente a juntada de comprovantes de recolhimento das taxas referentes aos mandatos
judiciais de p. 71 e 76, observando o que dispõe o artigo 48 da Lei nº 10394/1970. -


Retirado da página 3001 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital