Informações do processo 0007607-16.2018.8.26.0008

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 13/09/2018 a 05/09/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

05/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0330/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

1) Fls. 313-314: homologo o acordo aperfeiçoado pelas
partes e, nessa linha, suspendo o curso da execução pelo prazo concedido pelo exequente para que os executados cumpram
voluntariamente a execução. Aguarde-se notícia do cumprimento até 15 de janeiro de 2022. Não havendo oportuna manifestação
das partes, a quitação será presumida e a execução extinta. 2) Intimem-se. -


Retirado da página 3492 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0326/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

Fls. 306-307: ciência às partes do ofício juntado. -


Retirado da página 3688 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0295/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

Vistos 1) Fls. 288-290: os embargos de declaração
comportam parcial acolhimento. Destarte, reconheço a omissão noticiada e, de modo a supri-la, declaro, em complemento
à decisão embargada, que admito ainda propostas de aquisição do bem, nos termos do art. 895 do CPC. Mantido, no mais,
o percentual de 60% do valor da avaliação do bem em segunda praça, porquanto não há imposição legal para fixação do
percentual mínimo, tal como requerido. 2) Intime-se, por e-mail, o leiloeiro nomeado. 3) Intime-se. -


Retirado da página 3331 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0283/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

Considerando o interesse público na solução mais
rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação
do artigo 881 do CPC, promovendo a “alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento
CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que,
além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a “alienação judicial eletrônica"
prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais eis que todos os custos
referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos
públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança
do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário
e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado
(Provimento CSM nº 1625/2009). A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já fixada em 5% do valor
da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Deverão
constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do
CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e
dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais
relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Tendo em
vista que o credor não optou pela adjudicação (art. 876 do CPC), ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma
da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo,
o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor
deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para
fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão - no qual não serão aceitos lanços
inferiores ao da avaliação (fls. 559.760,00) - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o
cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor
da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº
1625/2009. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em

edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para
realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (artigos
18 e 19 do aludido Provimento). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado
pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, aplicando-se o
artigo 21 do aludido provimento na hipótese de não pagamento. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a
listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio
para atuar nestes autos a Zukerman Leilões, indicada a fls. 280, que deverá ser contatada para as providências necessárias à
realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de
todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Tão logo informadas as datas da hasta, intime-
se o executado, via ato ordinatório. Intimem-se. -


Retirado da página 3756 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0254/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

Indique o exequente um leiloeiro judicial cadastrado no
TJSP. -


Retirado da página 4054 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0234/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

1) Fls. 172-254: às partes. 2) Fls. 255-256: expeça-se
mandado de levantamento do depósito de fls. 153, em favor do perito. 3) Fls. 257-268: indefiro, tendo em vista que o valor
arbitrado para os honorários periciais é definitivo. Cientifique-se o perito, via e-mail. 4) Intimem-se. -


Retirado da página 3413 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0224/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

Vistos 1) Fls. 53-57 e 64: esclareça o exequente, em
cinco dias, seu pedido, se nele insiste, porque o imóvel indicado à penhora é, em princípio, bem de família; destina-se, in casu,
à moradia do executado (cf. fls. 130-131 e 207 dos autos principais). Ao lado disso, recolha, em cinco dias, as taxas pertinentes
para fins de tentativas de penhora por meio dos sistemas renajud, bacenjud e infojud. 2) Intimem-se. -


(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

1) Certidão de fls. 166: intime-se o perito, via e-mail e
telefone, para que apresente o laudo pericial no prazo de dez dias. 2) Intimem-se. -


Retirado da página 3824 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0183/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

1) Certidão de fls. 161: intime-se o perito, via e-mail,
para apresentar o laudo pericial no prazo de dez dias. 2) Intimem-se. -


Retirado da página 3393 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0059/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

Fls. 148: Ciência ao exequente quanto a inclusão
do nome do executado (pessoa física) no cadastro de inadimplentes junto à Serasa. Nada Mais. -


Retirado da página 3460 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0048/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

Vistos 1) Fls. 118-122: tendo em vista que o empresário
individual (fls. 106-107) se confunde coma pessoa física e vice-versa, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros,
em nome do(a) executado(a), André Luis Camacho, CPF n.º 217.541.698-48, nos termos do art. 854, do Código de Processo
Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud,
a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução R$ 40.370,01
fls. 115. Em três dias, abra-se nova conclusão para conferência do resultado da diligência. Frutífera ou parcialmente frutífera

a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as
partes, também à transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s)
executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço
de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de dúvida
quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo
Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2) Caso infrutífero o bloqueio, requisite-se a inclusão
do nome do executado (pessoa física) no cadastro de inadimplentes, via Serasajud; bem como expeça-se certidão de protesto,
conforme requerido. 3) Intimem-se. -


(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

Ciência ao exequente quanto a Matrícula de Registro
de Imóveis nº 34.414 do 12º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo juntada a fls. 135/141. -


Retirado da página 3941 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0038/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

Vistos Fls. 128: publique-se, cumprindo-se a
determinação do item 2. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros,
que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para
satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome da parte executada. Assim, após
o cumprimento do item 2 da decisão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. -


Retirado da página 3952 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0042/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

Ciência ao exequente quanto a disponibilização
do boleto para pagamento referente à ARISP a fls. 123. -


Retirado da página 3630 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0026/2019

(processo principal 1004641-97.2017.8.26.0008)

1) Fls. 113-116: reconsidero o item 2 da decisão de
fls. 110. Destarte, fica intimado o executado da penhora e de sua condição de depositário na pessoa de seu patrono. No mais,
conforme Provimento C.S.M. Nº 2.195/2014, deve o autor recolher previamente, na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal
o valor de R$ 15,00 (cód. 434-1). Após, tornem para a apreciação do pedido. No silêncio, arquivem-se. 2) Por fim, pede-se
a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam
corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento
processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de “petição intermediária" ou “petições
diversas", e sim de acordo com a classificação específica (ex: “pedido de homologação de acordo"; “contestação"; “manifestação
sobre a contestação", etc). -


Retirado da página 3446 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital