Informações do processo 0000162-36.2015.5.07.0038

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 19/02/2015 a 12/05/2015
  • Estado
  • Ceará
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

12/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
Tipo: Notificação

Ficam osadvogados CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO
e LUIZ AQUINO NETO , notificados da decisão ID a9ef966, cujo
teor é o seguinte: "As partes requereram a homologação de acordo
por meio da petição ID n. 61dfc41, sendo homologado nos
seguintes termos: O(A) reclamado(a) pagará ao(à) reclamante a
importância líquida e total de R$ 1.800,00 em 3 parcelas iguais de
R$600,00, nas seguintes datas: 24.04.2015, 25.05.2015 e
24.06.2015, a ser depositado na conta do patrono do reclamante,
conforme dados constantes da petição de acordo. Quitação das
parcelas pleiteadas na exordial. Não se verificando o pagamento no
prazo ajustado, ficará a parte reclamada compelida a pagar,
também multa de 100% sobre o valor de cada parcela em atraso,
bem como o vencimento imediat de todas as parcelas, sem
prejuízos de juros e correção monetária. Com reconhecimento do
vínculo empregatício. O(a) reclamante deverá informar ao Juízo se
o acordo foi efetivamente cumprido, no prazo d 05 dias após o
vencimento, sob pena de seu silêncio ser considerado como
quitação. A reclamada entregará as guias do seguro desemprego
ao reclamante até o dia 05 de maio do corrente, sob pena de
pagamento de multa corresponde as parcelas a que o reclamante
teria direito de receber de seguro desemprego. Custas pelo(a)
reclamado(a) no importe de R$36,00, calculadas sobre R$ 1.800,00,
que deverão ser recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de
execução. Valor da Previdência Social, R$155,80, pela reclamada,
conforme planilha em anexo, devend ser recolhido através das
guias GPS, código 2909 se pessoa jurídia e código 2801 (matrícula
CEI) se pessoa física, no prazo de 30 dias após o pagamento da
última parcela. As custas processuais deverão ser recolhidas
pelo(a) reclamado(a), através das guias GRU, Unidade Gestora
080004, código da Gestão 00001, código de recolhimento 18740-2,
no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela. As partes
se responsabilizarão pelos honorários contratuais de seus
patronos.A União Federal-Procuradoria Secccional Federal/PSF-
Sobral-Ceará somente será notificada para requerer o que entender
de direito no prazo de 10 dias, se o valor das contribuições


previdenciárias for igual ou inferior a R$ 20.000,00, conforme
Portaria MF n°582/2013. Fica a parte reclamada, de logo, intimada
de que o acordo não cumprido no prazo estabelecidoserá
executado de imediato, independente de citação, com penhora
através dos sistemas BACEN-JUD RENAJUD, ou penhora de bens
suficientes à garantia do crédito inclusive EM RELAÇÃO A TODOS ,
e os devedores OS SÓCIOS INTEGRANTES DO QUADRO
SOCIETÁRIO DA EMPRESA inclusivos no BNDT-Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas. Após a comprovação do pagamento do
acordo, bem como dos recolhimentos devidos, arquivem-se
definitivamente os presentes autos. As partes devem ser notificadas
da presente homologação. SOBRAL, 11 de Maio de
2015."Notificação realizada viaDEJTconformeResoluçãoCSJT
N°136/2014.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

15/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
Tipo: Notificação

Ficam os advogados CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO


e LUIZ AQUINO NETO , notificados da sentença ID eba0e3d, cujo
teor é o seguinte: "Do exposto, e na forma da fundamentação supra,
que integra o presente dispositivo como se nele estivesse inserta,
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por
FLAVIO MESQUITA CAETANO em desfavor de E D P GOMES
(TEKMA NORTH SERVIÇOS) ,condenando o reclamado em:1.
obrigação de fazer/retificar a CTPS do autor, registrando admissão
em 01/06/2014, preceito a ser cumprido no prazo de 48horas, a
contar do trânsito em julgado, pena de multa de logo arbitrada em
um salário contratual;2. aviso prévio indenizado;3. FGTS com multa
de 40% referente ao período clandestino;4. gratificação natalina
proporcional (5/12);5. férias proporcionais com 1/3 (5/12);6.
Honorários advocatícios no percentual de 15 % sobre o valor
encontrado em condenação. Condeno ainda a requerida à
obrigação de fazer/entregar as Guias de SD no prazo de cinco dias,
pena de conversão em obrigação de dar o equivalente a cinco
parcelas do benefício. Tudo foi apurado por simples cálculos, na
forma permitida pelo art. 879, caput, da CLT e com os acréscimos
legais de juros e correção monetária, sobre a remuneração
equivalente a R$1.200,00 Custas de R$ 37,53 pelo reclamado,
calculadas sobre o montante condenatório de R$ 1.876,65,
consoante planilha de cálculos em anexo que fica fazendo parte
integrante desta sentença.Devidos o recolhimento das contribuições
previdenciárias e a retenção do imposto de renda, a serem
calculados sobre o quantum apurado por ocasião da execução, na
forma preceituada nos artigos 43 da Lei n° 8.212/91 e 46 da Lei n°
8.541/92 e nos Provimentos 2/93 e 1/96 da Corregedoria do TST,
bem como no art. 114, § 3°, da Constituição Federal. Desde já fica
intimada a reclamada para o pagamento da importância líquida
apurada dentro do prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em
julgado da sentença, implicando o inadimplemento na imediata
contrição de bens ou dinheiro, sem nova
citação/intimação/notificação, nos termos dos artigos 832,§1° e 880


da CLT. Dou força de______________à presente sentença,


podendo a autenticidade do presente documento ser confirmada
através de consulta ao site digitando a numeração que se encontra
ao http://pje.trt7.jus.br/documentos, final do presente documento.
Sobral,06 de abril de 2015" Notificação realizada
via

DEJTcon forme Re soluçãoCSJT N°136/2014.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

19/02/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
Tipo: Notificação

Fica o(a) advogado(a) CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA
CORDEIRO, notificado(a) do ato judicial, cujo teor é o seguinte:
"Certifico, para os devidos fins, que de ordem do Exmo. Sr. Juiz do
Trabalho, Dr. Lucivaldo Muniz Feitosa, a audiência dos presentes
autos foi redesignada para o dia 04/03/2015 às 08h30min.
Notifiquem-se as partes para a ciência. SOBRAL, Quinta-feira, 19
de Fevereiro de 2015." Notificação realizada
viaDEJTconformeResoluçãoCSJT N°1 36/20 14.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário