Informações do processo 0000476-59.2014.5.23.0009

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 26/06/2014 a 31/08/2017
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2017 2016 2015 2014

05/07/2016

Seção: 9a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO*


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


9a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Avenida Historiador Rubens de


Mendonça,, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050¬
923 - (65) 36484277 - vara9@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0000476-59.2014.5.23.0009


AUTOR:ABSAKE BATISTA DE ARRUDA


RÉU: IMPORSERV COMERCIO SERVICO REPRESENTACAO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir:


Vistos os autos.


Rejeito liminarmente os embargos à execução, porque prematuros.


O embargante sequer foi citado para pagar o valor da execução em
decorrência do redirecionamento da execução, limitando-se este
Juízo, no despacho de id 5eb69a0, a determinar que o IFMT
indicasse bens do devedor principal, para garantia da execução,
sob pena de responder em razão da responsabilidade subsidiária.
Note-se que o atendimento pelo embargante, da determinação
judicial, com indicação de bens do devedor principal, impediria o
redirecionamento da execução, de modo que, efetivamente, ainda
não teve início a execução contra o IFMT, que se dará com a
atualização da conta e eventual adequação, inclusive para
exclusão da multa do art. 475-J, do CPC, inaplicável ainda ao
devedor subsidiário comum e inaplicável totalmente ao IFMT, em
face de sua natureza de pessoa jurídica de direito público, o que
obriga a adoção do procedimento especial de cumprimento de
sentença contra a Fazenda Pública, tratado nos artigos 534 e
seguintes, do novo CPC.


Intime-se o Embargante.


Após, certifique-se o decurso do prazo para atendimento do
despacho de id 5eb69a0, retornando os autos conclusos para
deliberações e regular processamento.


1- Todos os documentos poderão ser acessados pelo site

pje.trt23.jus.br/primeirograu/documentos

, digitando a(s) chave(s)
abaixo:


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


16062110491581300


Decisão Decisão


000009468095


Caso V. S.a não consiga consultá-los via internet, deverá
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado)


para ter acesso a eles ou receber orientações.


CUIABA, 5 de Julho de 2016.


INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO*


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

10/06/2016

Seção: 9a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ABSAKE BATISTA DE ARRUDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos, etc...


1. Intime-se o autor para, querendo, apresentar impugnação aos
embargos à execução, no prazo de cinco dias.


2. Decorrido, como ou sem impugnação, distribuam-se para
julgamento.


CUIABA, 9 de Junho de 2016


ROSELI DARAIA MOSES
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

03/05/2016

Seção: 9a VT CUIABÁ - PJe - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- ABSAKE BATISTA DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 a  REGIÃO

9 a  VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Avenida Historiador Rubens de

Mendonça,, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923
   -    (65) 36484277 - vara9@trt23.jus.br

PROCESSO N°: 0000476-59.2014.5.23.0009

AUTOR:ABSAKE BATISTA DE ARRUDA

RÉU: IMPORSERV COMERCIO SERVICO REPRESENTACAO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir:
Vistos, etc...

Com as respostas RENAJUD e CRIs e certificado o resultado da
pesquisa à Receita Federal, intime-se o autor para, no prazo de 15
dias, requerer o que entender de direito para fins de
prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito pelo
prazo de 01 ano, nos termos do art. 40, § 2° da Lei 6.830/80, o que
desde já determino.

1- Todos os documentos poderão ser acessados pelo site
pje.trt23.jus.br/primeirograu/documentos, digitando a(s) chave(s)
abaixo:

Documentos associados ao processo

Título    Tipo    Chave de acesso**

15110509475690100

Decisão    Decisão

000007315356

Caso V. S. a  não consiga consultá-los via internet, deverá
comparecer à    Unidade Judiciária (endereço acima indicado)

para ter acesso a eles ou receber orientações.

CUIABA, 3 de Maio de 2016.

Alexandro Paulo de Souza


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário