Informações do processo 0020537-77.2018.8.26.0554

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 19/09/2018 a 03/10/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

03/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0669/2019

(apensado ao processo 1000630-02.2018.8.26.0554)

-

(processo principal 1000630- 02.2018.8.26.0554)

Vistos. Em razão do resultado
positivo da pesquisa junto ao Renajud ( fls. 41/42 ), expeça-se mandado de penhora e intimação do veículo bloqueado para
o endereço do executado, consignando-se expressamente que caso o automóvel não seja encontrado e não fornecido o atual
paradeiro pelo executado, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da devolução do mandado, será efetivada a ordem de
bloqueio de circulação. Se fornecido atual endereço, expeça-se novo mandado de penhora. Caso contrário e certificado o
decurso de prazo, providencie a Serventia o necessário para o bloqueio de circulação junto ao sistema Renajud e tome-se por
termo a penhora, ex vi do artigo 845, § 1º do CPC, intimando-se o executado, por intermédio do patrono ou, se não houver, por
carta (artigo 274, § único do CPC). Formalizada a penhora, apresente o exequente a Tabela Fipe indicando o valor atualizado
de mercado do automóvel bem como a memória de débito. Dê-se ciência ao executado e indique o exequente leiloeiro. Sem
prejuízo, comprove a entrega dos ofícios junto às empresas, como certificado à fls. 44. Int. -


Retirado da página 713 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0403/2019

(apensado ao processo 1000630-02.2018.8.26.0554)

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(processo principal 1000630- 02.2018.8.26.0554)

Vistos. Fls. 33/34 e 37:
Certificado o decurso de prazo para impugnação (fls. 19), e tendo em vista que o exequente requer a medida constritiva
mesmo com a restrição informada, defiro o bloqueio via Renajud, da transferência do veículo de fls. 23. Proceda a Serventia
ao necessário. No mais: Não localizados via BACENJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral
garantia da execução, determino a penhora de 20% (vinte por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor
das executadas Associação Brasileira de apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, CNPJ 11.384.309/0001-
04 e Carla Aparecida Alves de Oliveira, CPF 025.050.136-83, , por meio das empresas administradoras de pagamentos
MASTERCARD (Av das Nações Unidas, 14171, andar 19-20, Vila Gertrudes, Ed. Rochavera, São Paulo/SP, CEP 04794-000),
VISA (Av Presidente Juscelino Jubtscheck de Oliveira, 1830, Torre I, 9º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04543-000, ou nº.
1909, conjunto 31, pavimento II, Torre Norte, Vila nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04543-970), e ELO (SAUN QD 5 Lt B,
Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70040-912). Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social
da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento),
além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto
que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira
penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Oficie-se
às empresas mencionadas (REDECARD, VISA e ELO) para que coloquem à disposição deste juízo 20% (vinte por cento) dos
recebíveis destinados à empresa, até o limite de R$ 16.758,16, base: abril/2019, devendo ambas as administradoras de meios
de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito),
juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a
com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de
5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no
cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. -


Retirado da página 935 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0361/2019

(apensado ao processo 1000630-02.2018.8.26.0554)

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(processo principal 1000630- 02.2018.8.26.0554)

Vistos, Fls. 33/34: Primeiramente,
recolha o(a) autor(a)/exequente o valor de R$ 15,00, código 434-1, bem como informe sobre quais as administradores de cartão
de crédito requer a providência solicitada. Após comprovado o correto recolhimento, tornem à conclusão para apreciação dos

pedidos. Int. -


Retirado da página 940 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0330/2019

(apensado ao processo 1000630-02.2018.8.26.0554)

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(processo principal 1000630- 02.2018.8.26.0554)

Vistos, Fls.17/18: Defiro:
Certificado o decurso de prazo para impugnação (fls.19) defiro em relação às executadas Associação Brasileira de Apoio aos
Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - CNPJ/MF nº 11.384.309/0001-04 e Carla Aparecida Alves de Oliveira - CPF/
MF nº 025.050.136-83, o pedido de: (a) indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo
Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. (b) pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s),
via RenaJud. Em sendo encontrados veículos livres de restrição, determino, desde já, o bloqueio de transferência. Com a
resposta, dê-se ciência às partes. (c) pesquisa de bens através do ARISP. Providencie a Serventia o necessário. Int. -


(apensado ao processo 1000630-02.2018.8.26.0554)

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(processo principal 1000630- 02.2018.8.26.0554)

Vistos. Desconsiderados
eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados
valores em nome do(s) executado(s). Sem prejuízo, ciência do resultado negativo das pesquisas Renajud e Arisp, requerendo
o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, observando-se o preceito do artigo 921 e
seus parágrafos do CPC. Int. -


Retirado da página 866 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3