Informações do processo 0001280-95.2012.5.23.0106

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 02/12/2013 a 24/06/2016
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2016 2015 2014 2013

15/09/2014

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande2@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001280-95.2012.5.23.0106


AUTOR:CLEYDE DE OLIVEIRA SILVA
RÉU: BRF - BRASIL FOODS S.A


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:


Vistos, etc... (c)


1. Ante a remessa do AIRR digitalizado conforme certidão id
e484f09, com prioridade e urgência, oficie-se ao C. TST
informando acerca do acordo homologado em Juízo .


2. Certifique-se o decurso do prazo para a Ré impugnar o cálculo
de liquidação das parcelas acessórias acerca do acordo
homologado nestes autos.


3. Oficie-se à agência 2985 da CEF, com as respectivas guias,
solicitando que, no prazo de 20 dias, proceda ao recolhimento do
INSS cota patronal (R$638,1 1) e do INSS cota segurado
(R$305,18) a partir da conta judicial 042.01506810-0. Deverá,
ainda, a referida agência encaminhar o extrato da conta judicial
supracitada.


4. Este despacho servirá de ofício sendo uma via assinada de
forma manuscrita.


5. Deixo de proceder ao recolhimento das custas de liquidação em
virtude de o valor ser inferior ao mínimo para recolhimento em guia
GRU.


6. Intime-se, ainda, a Ré para tomar ciência acerca dos honorários
periciais e contribuição previdenciária (R$1.200,00), cujo valor não
foi incluso na conta de liquidação e que será ressarcido ao e. TRT
em face do seu adiantamento, bem como para, querendo, no prazo
de 10 dias, requerer o que de direito.


VARZEA GRANDE, Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014.
REINALDO VIEIRA DA CUNHA


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

19/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/08/2014 a 15/08/2014 - 6a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

19/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande2@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001280-95.2012.5.23.0106


AUTOR:CLEYDE DE OLIVEIRA SILVA
RÉU: SADIA S.A.


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:


.

Intime-se

a Ré para, querendo, no prazo de 10 dias, impugnar o
cálculo idbd675a9.


VARZEA GRANDE, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014.


Luiz Fernando Wahlbrink


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

28/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: STP - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO - 1TURMA
Tipo: Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO


Agravante(s): BRF - BRASIL FOODS S.A.


Agravado(a)(s): CLEYDE DE OLIVEIRA SILVA


Mantenho a decisão agravada.


Autue-se o presente agravo de instrumento na forma do § 1° do art.
2° da Resolução Administrativa n. 1.418 do colendo TST.


Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, oferecer
contraminuta ao agravo de instrumento e apresentar contrarrazões
ao recurso de revista interposto pelo(a) Agravante.


Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do(a) Agravado(a),
remetam-se os autos, eletronicamente, ao colendo Tribunal
Superior do Trabalho, observadas as cautelas de estilo.


Publique-se.


Cuiabá, 25 de março de 2014.


Desembargador

EDSON BUENO

Presidente


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

26/02/2014

Seção: STP - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO - 1TURMA
Tipo: Intimação

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/06/2013 - id.
68381; recurso apresentado em 13/06/2013 - id. 78594).


Regular a representação processual, id. 78595.


Satisfeito o preparo, id. 35142, 35140, 35139, 47319, 56070, 78601,
78606.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO /
CABIMENTO


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE


DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA
Alegação(ões):


- violação ao(s) art(s). 5°, II, da CF.


- violação ao(s) art(s). 253 da CLT.


- divergência jurisprudencial.


A Turma Revisora, respaldada nos arts. 518, § 1°, e 557 do CPC,
não conheceu do recurso ordinário interposto pela Ré, no que tange
à insurgência apresentada em face da condenação exarada a título
de "intervalo intrajornada previsto no art. 253 da CLT", por constatar
que, nesse particular, a sentença encontra-se em consonância com
o comando consubstanciado na Súmula n. 438 do col. TST.


A Demandada, ora Recorrente, insurge-se contra essa decisão,
sustentando a tese que a Autora não faz jus ao intervalo especial
previsto no art. 253 da CLT, sob o argumento de que a atividade
desenvolvida em "ambiente climatizado" não se enquadra dentre as
hipóteses previstas no dispositivo legal retromencionado.


Ressalta que a condenação em tela afronta o art. 5°, II, da CF, em
face da inexistência de lei que pudesse respaldar a pretensão da
Demandante, visto que a norma disciplinadora da matéria é clara no
sentido de que somente os trabalhadores que exercem suas
atividades em câmara frigorífica, bem assim aqueles que
movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-
versa têm direito à concessão do intervalo em debate.


Consta da ementa do acórdão:


“RECURSO DA RÉ. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. INTERVALO
DO ART. 253 DA CLT. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO
TST. SÚMULA 438. APLICAÇÃO DOS ARTS. 518, §1° E 557 DO
CPC. A alegação da ré de que a autora não labora em câmara
frigorífica ou alternando entre o ambiente frio e o normal (e vice-
versa), é nitidamente contrária ao entendimento consolidado pelo
TST através da Súmula 438. Aplicáveis, portanto, os arts. 518, §1° e
557 do CPC. Recurso não conhecido, no particular.” (id. 47319, p. 1,
destaques no original).


Verifico que a parte recorrente não alinhavou argumentos para
desconstituir o juízo de admissibilidade negativo exarado no
acórdão objurgado, logo, a sua insurgência não atende ao
requisito da regularidade formal e, por conseguinte, a análise do
recurso de revista resta prejudicada, em observância à diretriz
traçada pela Súmula n. 422/TST.


REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / INSALUBRIDADE


Alegação(ões):


- violação ao(s) art(s). 191, II, da CLT.


- divergência jurisprudencial.


A Turma Revisora, com respaldo nas provas dos autos, manteve a
condenação da Ré ao pagamento do adicional de insalubridade.


A Recorrente inconforma-se com essa decisão, afirmando que a
hipótese não autoriza instituir condenação a esse título, visto que
restou demonstrado nos autos o regular fornecimento de
equipamentos de proteção individual, em condições de eliminar os
efeitos decorrentes do agente insalubre detectado no ambiente de
trabalho.


Consta da ementa do acórdão:


"RECURSO DA RÉ. INSALUBRIDADE CONSTATADA POR
LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DEVIDO. Constatado pelo laudo
pericial que a autora exercia suas funções em ambiente com
temperatura média de 9 °C e que a ré não

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Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

26/02/2014

Seção: STP - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO - 1TURMA
Tipo: Intimação

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/06/2013 - id.
68381; recurso apresentado em 13/06/2013 - id. 78594).


Regular a representação processual, id. 78595.


Satisfeito o preparo, id. 35142, 35140, 35139, 47319, 56070, 78601,
78606.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO /
CABIMENTO


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE


DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA
Alegação(ões):


- violação ao(s) art(s). 5°, II, da CF.


- violação ao(s) art(s). 253 da CLT.


- divergência jurisprudencial.


A Turma Revisora, respaldada nos arts. 518, § 1°, e 557 do CPC,
não conheceu do recurso ordinário interposto pela Ré, no que tange
à insurgência apresentada em face da condenação exarada a título
de "intervalo intrajornada previsto no art. 253 da CLT", por constatar


que, nesse particular, a sentença encontra-se em consonância com
o comando consubstanciado na Súmula n. 438 do col. TST.


A Demandada, ora Recorrente, insurge-se contra essa decisão,
sustentando a tese que a Autora não faz jus ao intervalo especial
previsto no art. 253 da CLT, sob o argumento de que a atividade
desenvolvida em "ambiente climatizado" não se enquadra dentre as
hipóteses previstas no dispositivo legal retromencionado.


Ressalta que a condenação em tela afronta o art. 5°, II, da CF, em
face da inexistência de lei que pudesse respaldar a pretensão da
Demandante, visto que a norma disciplinadora da matéria é clara no
sentido de que somente os trabalhadores que exercem suas
atividades em câmara frigorífica, bem assim aqueles que
movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-
versa têm direito à concessão do intervalo em debate.


Consta da ementa do acórdão:


“RECURSO DA RÉ. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. INTERVALO
DO ART. 253 DA CLT. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO
TST. SÚMULA 438. APLICAÇÃO DOS ARTS. 518, §1° E 557 DO
CPC. A alegação da ré de que a autora não labora em câmara
frigorífica ou alternando entre o ambiente frio e o normal (e vice-
versa), é nitidamente contrária ao entendimento consolidado pelo
TST através da Súmula 438. Aplicáveis, portanto, os arts. 518, §1° e
557 do CPC. Recurso não conhecido, no particular.” (id. 47319, p. 1,
destaques no original).


Verifico que a parte recorrente não alinhavou argumentos para
desconstituir o juízo de admissibilidade negativo exarado no
acórdão objurgado, logo, a sua insurgência não atende ao
requisito da regularidade formal e, por conseguinte, a análise do
recurso de revista resta prejudicada, em observância à diretriz
traçada pela Súmula n. 422/TST.


REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / INSALUBRIDADE


Alegação(ões):


- violação ao(s) art(s). 191, II, da CLT.


- divergência jurisprudencial.


A Turma Revisora, com respaldo nas provas dos autos, manteve a
condenação da Ré ao pagamento do adicional de insalubridade.


A Recorrente inconforma-se com essa decisão, afirmando que a
hipótese não autoriza instituir condenação a esse título, visto que
restou demonstrado nos autos o regular fornecimento de
equipamentos de proteção individual, em condições de eliminar os
efeitos decorrentes do agente insalubre detectado no ambiente de
trabalho.


Consta da ementa do acórdão:


"RECURSO DA RÉ. INSALUBRIDADE CONSTATADA POR
LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DEVIDO. Constatado pelo laudo
pericial que a autora exercia suas funções em ambiente com
temperatura média de 9 °C e

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Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário