Informações do processo 0001686-45.2014.5.23.0107

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 19/01/2015 a 17/11/2017
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2017 2015

25/11/2015

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- LUCIENE DE SOUZA LEITE


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos, etc... (c)


1.

Libere-se

à Autora Luciene de Souza Leite, por intermédio de um
de seus procuradores, Dr. Webber Ribeiro Oliveira, OAB/MT 16.470
ou Dra. Juliana Christyan Gomide, OAB/MT 7.416, o valor
remanescente do seu crédito líquido no importe exato de

R$12.407,45

a partir da conta judicial 042.xx da agência 2985 da
CEF.


2

. Este despacho servirá de alvará judicial n° 866/2015 sendo
uma via assinada de forma manuscrita.


3.

Intime-se

a Autora para, no prazo de 5 dias, retirar o alvará
judicial.


4. Decorridos 5 dias da retirada do alvará judicial

junte-se

aos autos
o extrato da conta judicial supracitada.


5.

Registre-se

o valor levantado pela Autora.


6. Após,

conclusos

para liberação dos honorários periciais pelo


valor remanescente da conta judicial acima.


VARZEA GRANDE, 19 de Novembro de 2015


KARINE MILANESE BESSEGATO
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

27/10/2015

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- LUCIENE DE SOUZA LEITE


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a regIÃO

2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
PROCESSO N°: 0001686-45.2014.5.23.0107


AUTOR: LUCIENE DE SOUZA LEITE
RÉU: BRF S/A


DESPACHO ALVARÁ JUDICIAL N° 785/2015


Vistos, etc... (c)


1.

Libere-se

à Autora Luciene de Souza Leite, por intermédio de um


de seus procuradores, Dr. Webber Ribeiro Oliveira, OAB/MT 16.470
ou Dra. Juliana Christyan Gomide, OAB/MT 7.416, seu crédito
líquido (R$4.065,26 + acréscimos), a partir do saldo total da conta
judicial 042.01509418-6 da agência 2985 da CEF.


2.

Este despacho servirá de alvará judicial sendo uma via
assinada de forma manuscrita.


3.

Intime-se

a Autora para, no prazo de 5 dias, retirar o alvará
judicial.


4. Decorridos 5 dias da retirada do alvará judicial

junte-se

aos autos
o extrato da conta judicial supracitada.


5.

Registre-se

o valor levantado pela Autora.


6.

Intime-se

a Ré para, no prazo de 15 dias, comprovar o
pagamento do valor remanescente (R$23.100,97- R$4.065,26 =

R$19.035,71

) sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC
e prosseguimento da execução.


Várzea Grande/MT, 24 de outubro de 2015.


Karine Milanese Bessegato
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

28/09/2015

Intimado(s)/Citado(s):


- BRF S/A


- LUCIENE DE SOUZA LEITE


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a regIÃO


2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande2@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001686-45.2014.5.23.0107


AUTOR:LUCIENE DE SOUZA LEITE
RÉU: BRF S/A


INTIMAÇÃO


Intimem-se

as partes para tomarem ciência acerca dos cálculos,
bem como para, querendo,

no prazo de 10 dias

, requerer o que de
direito sob pena de preclusão.


VARZEA GRANDE, 28 de Setembro de 2015.


JEAN WALTER WAHLBRINK


WEBBER RIBEIRO OLIVEIRA


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

02/07/2015

Seção: STP - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO - 1TURMA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0001686-45.2014.5.23.0107 (RO)


RECORRENTE: BRF S.A.


RECORRIDO: LUCIENE DE SOUZA LEITE


RELATOR: OSMAIR COUTO

EMENTA


ADMISSIBILIDADE. INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT.
AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. TEMPO À DISPOSIÇÃO.
TROCA DE UNIFORME. DESLOCAMENTO INTERNO. SÚMULA
N. 429, 366 e 438 DO TST. ART. 557 DO CPC.

O recurso contra
sentença que decidiu em conformidade com súmula não merece ser
conhecido.


ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. EPI's
INSUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DO RISCO. AUSÊNCIAS
DE PAUSAS PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.

Se os EPIs não
oferecem proteção suficiente contra as baixas temperaturas e o
empregado fica exposto às baixas temperaturas por tempo superior
ao legalmente permitido, pelo fato de a empresa não conceder os
intervalos para recuperação térmica, resta caracterizada a
insalubridade do local de trabalho em razão do agente frio, impondo
-se a manutenção da sentença primária quanto ao deferimento do


adicional de insalubridade.


RELATÓRIO


A Juíza do Trabalho Substituta THAISE CESARIO IVANTES, em
atuação na 2a VT de Várzea Grande, pela sentença id c14ed8e,
cujo relatório adoto, acolheu parcialmente os pleitos formulados na
inicial e deferiu à autora horas extras e reflexos decorrentes do
tempo à disposição; adicional de insalubridade e reflexos; horas
extras decorrentes da não concessão do intervalo para recuperação
térmica e reflexos.


A ré interpôs recurso ordinário (id c6ea687), objetivando a reforma
da decisão na parte que lhe foi desfavorável.


Custas e depósito recursal recolhidos e comprovados conforme
guias em id's 0888638 e bd45556.


Os autos, por disposição regimental, não foram disponibilizados ao
MPT para emissão de parecer prévio.


É o relatório.


ADMISSIBILIDADE


1 - HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - DECISÃO EM
CONFORMIDADE COM SÚMULA - INOVAÇÃO À LIDE


O recurso não merece ser conhecido quanto ao tópico horas extras
- tempo de troca, onde a ré alega que o tempo utilizado para troca
de uniforme e deslocamento interno não pode ser considerado
tempo à disposição e, sucessivamente, que só pode ser
considerado o que exceder a dez minutos diários.


O tempo que o empregado gasta na troca de uniforme e
deslocamento interno é considerado tempo à disposição e, nesse
particular, a decisão recorrida está de acordo com matéria
sumulada.


Não há como ultrapassar o juízo de admissibilidade para esta
insurgência da ré. A sentença, quanto ao tempo à disposição, está
conforme as Súmulas n. 366 e n. 429 do TST, ou seja, o tempo
despendido pelo empregado no estabelecimento da empresa, antes
do início do seu trabalho e/ou ao final dele, se superior a 10 minutos
diários, será considerado como tempo à disposição do empregador
e remunerado como extra se exceder a jornada normal de trabalho.
Restando incontroverso que o autor ultrapassava o limite máximo
de dez minutos diários com troca de uniforme, é de se aplicar a
Súmula n. 366 do TST, segundo a qual, ultrapassado dez minutos
diários, a totalidade do tempo será considerado extra a totalidade do
tempo que exceder a jornada normal.


A propósito, a Orientação Jurisprudencial 326 da SDI-1 do TST, que
também deu ensejo à cristalização do enunciado da súmula acima
transcrita, demonstra que há muito é jurisprudência dominante
naquele Tribunal que o tempo gasto pelo empregado com troca de
uniforme dentro das dependências da empresa é tempo

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

06/04/2015

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande2@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001686-45.2014.5.23.0107


AUTOR:LUCIENE DE SOUZA LEITE
RÉU: BRF S/A


INTIMAÇÃO


Fica o Reclamante intimado para, no prazo de 08 (oito) dias,
querendo, contrarrazoar o RO do Reclamado.


WEBBER RIBEIRO OLIVEIRA


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

10/03/2015

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

AUTOS: RTOrd-0001686-45.2014.5.23.0107
RECLAMANTE: LUCIENE DE SOUZA LEITE
RECLAMADA: BRF S/A


SENTENÇA


I. RELATÓRIO


Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT.


II. FUNDAMENTAÇÃO


1. LIMITES DA DECISÃO


Considerando que a relação empregatícia entre as partes ainda
estava vigente quando do ajuizamento da ação, limito os
efeitos desta decisão à data em que foi protocolizada a ação,
ou seja, 29.09.2014.


2. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO


Determino a retificação do polo passivo da presente ação a fim
de que passe a constar a correta e atual denominação da
reclamada, qual seja, BRF S/A.


3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE


A reclamante alega que sempre laborou em setor insalubre,
mas que não recebeu o referido adicional a partir de abril

/2012

(vide ata de audiência de ID 0f6ba08).


A reclamada impugna o pedido sob a alegação de que sempre
forneceu os EPIs necessários, razão pela qual foi eliminada a
insalubridade.


Quando da audiência UNA foi determinada a realização de
prova técnica.


E a conclusão do laudo pericial produzido foi a seguinte:


"Considerando que a região de Mato Grosso, de acordo com o
Mapa Oficial do Ministério do Trabalho situa-se na terceira
zona, dessa forma é considerado frio, temperaturas abaixo de
15 °C. Considerando ainda, que o frio é extremamente
agressivo ao sistema respiratório do trabalhador e verificando
que os equipamentos de proteção fornecidos, embora capazes
de proteger a epiderme, são inespecíficos e insuficientes para
neutralizar o resfriamento pulmonar decorrente de forçosa


inalação do ar ambiente no setor de desossa onde a variação
de temperatura é de 4° a 09°C. Analisando a NR 15 Item 15.4.1
onde a neutralização da insalubridade se da com a utilização de
equipamentos de proteção individual e a adoção de medidas de
proteção coletivas que conservem o ambiente de trabalho
dentro dos limites de tolerância. Analisando o agente
especifico FRIO, a neutralização se da com o fornecimento de
vestimenta adequada e a concessão do intervalo a que se
refere o artigo 253 da CLT, que não é respeitado pela empresa
Ré. Portanto, conforme disposto no Anexo 9 - Frio, da Norma
Regulamentadora NR - 15, caracteriza-se como atividades em
condições insalubres de grau médio, pois segundo a Portaria
n° 21, do MTE, houve a exposição ao frio, devido à temperatura
verificada no local de trabalho da Reclamante, no setor de
Hambúrguer ser inferior a 15°C. A Reclamada não forneceu
proteção adequada para a Reclamante, bem como não adota
medidas referenciadas no Art. 253 d a CLT.


[..]


No setor de hambúrguer embalagem secundária, foi constatado
por esse perito o uso de bota, calça e blusa forrada, meia e
touca em estado precário de uso e conservação dos uniformes
no setor e não pode ser verificado o C.A dos uniformes
utilizados para atenuação do frio, foi constatado por este perito
numero do C.A desgastado e impossível de verificar a
numeração para a constatação da Eficiência e Eficácia dos
Equipamentos utilizados pelos trabalhadores, portanto devo
informar que para a constatação e atenuação do agente FRIO
pelo uso de EPI não pode aceitar falhas nos equipamentos de
proteção individual, pois se consideramos os agentes
atenuados com o uso de EPI, não podemos de forma alguma
deixar dúvidas da eficiência e eficácia dos mesmos, pois se
reconhecemos que o local é insalubre, porém o agente é
atenuado com o uso de EPI, não deve

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

12/02/2015

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande2@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001686-45.2014.5.23.0107


AUTOR:LUCIENE DE SOUZA LEITE
RÉU: BRF - BRASIL FOODS S.A


INTIMAÇÃO


Ficam as partes INTIMADAS da juntada do laudo pericial, bem
como para, querendo, se manifestarem

no prazo comum de 05
(cinco) dias.


VARZEA GRANDE, Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015.

WEBBER RIBEIRO OLIVEIRA


JEAN WALTER WAHLBRINK


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

21/01/2015

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande2@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001686-45.2014.5.23.0107


AUTOR:LUCIENE DE SOUZA LEITE
RÉU: BRF - BRASIL FOODS S.A


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:


"1. Considerando a necessidade de readequação da pauta de
audiências, ante o teor da certidão id b55e44b, determino:


2.

Retire-se

o presente feito de pauta de audiências de
encerramento de instrução de 18/02/2014.


3.

Inclua-se

na próxima pauta de audiências de encerramento de
instrução disponível.


4.

Habilite-se

o perito técnico.


4.

Intimem-se as partes

, por seus procuradores, acerca deste
despacho, da data designada para realização da perícia e da nova
data de audiência."


Ficam as partes, por seus procuradores, via sistema PJE,
INTIMADAS acerca da Realização de

perícia de Insalubridade

com o perito do juízo, Sr. Wilson Borges da Silva, no dia 6

de
fevereiro de 2015, às 9h15min

, na sede da reclamada.


Solicita-se ao periciando que apresente, no dia, os documentos
pessoais, exames complementares, receitas, laudos e pareceres
dos quais dispuser, bem como, que esteja presente 30 min. antes
do horário agendado.


Solicita-se à empresa Reclamada que apresente no dia e local os
programas de prevenção à saúde do trabalhador dos quais
dispuser, se ainda não constar dos autos; os recibos de
treinamentos, ordens de serviço, recibos do fornecimento de EPC
ou EPI, etc.


A indicação e a presença de eventuais assistentes técnicos ao ato
é de responsabilidade das partes.


1- Todos os documentos poderão ser acessados pelo site

pje.trt23.jus.br/primeirograu/documentos

, digitando a(s) chave(s)
abaixo:


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15011213480130500


Intimação Intimação


000004578105


14101010094560500


Certidão Certidão


000003940464


SEED POSITIVO - 14101010094643400


Documento Diverso


BRF 000003940466


Certidão de 14102814383727900


Certidão


intimação do autor 000004086672


14102808321982300


Minutar despacho Despacho


000004079184


Certidão 14102813501421300


Certidão


Redesignação de 000004085378


14102814251511100


Intimação Intimação


000004086321


14093014142600400


Notificação

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

19/01/2015

Seção: 2a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


2a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
AVENIDA PRESIDENTE EURICO
GASPAR DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente
Prudente de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE
- MT - CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande2@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001686-45.2014.5.23.0107


AUTOR:LUCIENE DE SOUZA LEITE
RÉU: BRF - BRASIL FOODS S.A


INTIMAÇÃO


Fica V. Sa. intimado de que a audiência foi redesignada para o dia

27/02/2015 08:00

.


Ficam mantidas as cominações anteriormente estabelecidas quanto
ao comparecimento de partes e testemunhas.


VARZEA GRANDE, Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015.


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário