Informações do processo 0073600-77.2005.5.10.0001

  • Numeração alternativa
  • 00736/2005-001-10-00.2
  • Movimentações
  • 44
  • Data
  • 29/10/2012 a 12/08/2021
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2012

12/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Terceira Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL OLIVAL FERREIRA

- EDITORA GRAFICA GOLDEN KEY LTDA

- EMPRESA JORNALISTICA TRIBUNA DO BRASIL LTDA - ME

- LEO ANTONIO FACHIN
- MARIO CALIXTO FILHO
- MARIO CALIXTO NETO
- MARLY CACULAKIS RIVA CALIXTO
- MASSA FALIDA de PULITZER CAPITAL JORNALISMO LTDA
- ROBERPAR SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA.

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , à unanimidade, negar provimento ao agravo.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº
13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1.
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELO DESFUNDAMENTADO.
SÚMULA 459/TST. 2. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
DETERIORAÇÃO. REPARAÇÃO DOS DANOS.
RESPONSABILIDADE. APELO DESFUNDAMENTADO. ÓBICE
DO ART. 896, § 2º, DA CLT, C/C SÚMULA 266 DO TST
. Na
hipótese, o processamento do recurso de revista encontra-se
inviabilizado, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, uma vez que não
foi indicada violação a preceito constitucional. Óbice da Súmula 266
do TST. Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita
observância às normas processuais (art. 557,
caput, do CPC/1973;
arts. 14 e 932, IV, "a
", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível
de reforma ou reconsideração
. Agravo desprovido.


Retirado da página 2573 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

29/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL OLIVAL FERREIRA

- EDITORA GRAFICA GOLDEN KEY LTDA

- EMPRESA JORNALISTICA TRIBUNA DO BRASIL LTDA - ME

- LEO ANTONIO FACHIN

- MARIO CALIXTO FILHO

- MARIO CALIXTO NETO

- MARLY CACULAKIS RIVA CALIXTO

- MASSA FALIDA DE PULITZER CAPITAL JORNALISMO LTDA

- ROBERPAR SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA.


Retirado da página 2254 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Terceira Turma - Edital

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL OLIVAL FERREIRA

- EDITORA GRAFICA GOLDEN KEY LTDA

- EMPRESA JORNALISTICA TRIBUNA DO BRASIL LTDA - ME

- LEO ANTONIO FACHIN

- MARIO CALIXTO FILHO

- MARIO CALIXTO NETO

- MARLY CACULAKIS RIVA CALIXTO

- MASSA FALIDA DE PULITZER CAPITAL JORNALISMO LTDA

- ROBERPAR SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA.


Retirado da página 856 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário