Informações do processo 5001547-56.2018.4.03.6105

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 24/09/2018 a 22/05/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

22/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Federal de Campinas
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM (7)

Dr. JOSÉ LUIZ PALUDETTO

Juiz Federal

HUGO ALEX F ALLE IROS OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Expediente Nº 11444


D E C I S Ã O

Cuida-se de ação de procedimento comum onde se pleiteia o reconhecimento do direito à fruição de licença-prêmio decorrente do exercício de
cargo na magistratura trabalhista, com condenação da parte ré a permitir o gozo das licenças futuras e converter em pecúnia as licenças não gozadas.

Os autos vieram redistribuídos do Juizado Especial Federal.

A parte autora pediu desistência da ação, com que anuiu a União Federal.

A parte autora informa que o mesmo processo oriundo do Juizado Especial Federal foi distribuído duas vezes, juntando cópias do processo
idêntico que tramitou na 4ª Vara Federal local sob nº 5004116-30.2018.403.6105, no qual foi homologada a desistência da parte autora e foram pagos os
honorários de sucumbência (ID 11316454).

Constato ter havido distribuição do processo originário do Juizado Especial Federal em duplicidade, sem que as partes tenham contribuído a
tanto. Desta feita e considerando a fase processual dos autos da 4ª Vara Federal local, determino a baixa destes autos, COM CANCELAMENTO DA SUA
DISTRIBUIÇÃO.

Intime-se e cumpra-se.

Campinas, 20 de maio de 2019.


Retirado da página 879 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Interior SP e MS