Informações do processo 0010025-72.2015.5.15.0012

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09/11/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSA MARIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baf6b40
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a grande divergência entre as contas apresentadas
pelos litigantes, designe-se perícia contábil. É importante frisar que,
a par das discussões sobre as atualizações, os valores principais
estão muito divergentes, exigindo-se uma apuração mais criteriosa.
No que tange à atualização monetária e juros, deve ser observado o
que foi determinado na r. sentença. Custas não podem integrar o
valor do cálculo em desfavor da Municipalidade, já que isenta.
Nomeio como perita do Juízo a Sra. SANDRA CRISTINA RIBEIRO,
CPF 047.286.078-01, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência:
2757, conta corrente: 25451-7. E-mail:
ribeiro.pericia@gmail.com ,
cujos honorários serão suportados pela reclamada, ante a regra
segundo a qual o vencido na fase cognitiva deve arcar com as
despesas da execução.

Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes e
peritos por meio do sistema PJe-Calc Cidadão
(
http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao ), conforme previsto no
artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado
recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). O sistema
PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc
(Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho,
desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas
funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho.
Além
do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf",
deverá também ser enviado, através do Sistema PJe-Calc, o
arquivo com a extensão “.pjc" por meio da funcionalidade “Enviar
para o PJe" contida no menu “Atualização",
a fim de que a Vara
possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais

atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos,
celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto
aos valores obtidos e aos índices utilizados.

A perita deverá apresentar laudo em 30 dias, observando que os
cálculos das contribuições previdenciárias em reclamações
trabalhistas estão regrados na Lei n.º 8.212/91 e no Decreto n.°
3.048/99, bem como que o resumo da conta deverá conter
demonstrativo, em percentuais, das parcelas do principal sujeitas à
incidência conjunta e separada do imposto de renda, bem como das
que gozam de isenção do tributo, com vistas ao cumprimento do art.
12-A da Lei 7.713/88, observando, quanto aos juros de mora, tratar-
se de indenização não tributável (OJ 400, SDI-1, TST).

Anexado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo
de 8 (oito) dias, oferecendo impugnação fundamentada, com a
indicação dos itens e valores objeto de discordância, nos termos do
art. 879, § 2º, da CLT, pena de preclusão.

Intimem-se as partes e a Sra. Perita.

PIRACICABA/SP, 09 de novembro de 2022

FIRMINO ALVES LIMA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 10425 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/09/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSA MARIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb479e3
proferido nos autos.

DESPACHO

Designo audiência de tentativa de conciliação e outras deliberações
para o dia 27/10/2022 às 14h50, que será
realizada virtualmente
na plataforma ZOOM,
disponível em versões para smartphone e
para computador.

Para acesso ao ambiente virtual basta acessar o LINK:
https://trt15-jus-

br.zoom.us/j/88307820364?pwd=S2FSa2QyaUQvZVBqRThqT25
PeFNXQT09

Se for necessário :

ID da reunião: 883 0782 0364
Senha de acesso: 277454


Utilizar preferencialmente o navegador
Google Chrome.
Intimem-se.

PIRACICABA/SP, 26 de setembro de 2022

FIRMINO ALVES LIMA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 13386 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSA MARIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8163e8d
proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o prazo requerido pelo município reclamado.

Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes por
meio do sistema PJe-Calc Cidadão (
http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-
cidadao
), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR
nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº
1/2020), sob pena de desconsideração e, no caso do autor, o início
da contagem do prazo do art. 11-A da CLT. O sistema PJe-Calc
Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema
unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho,
desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas
funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além
do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf",
deverá também ser enviado, através do Sistema PJe-Calc, o
arquivo com a extensão “.pjc" por meio da funcionalidade “Enviar
para o PJe" contida no menu “Atualização", a fim de que esta
unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais
atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos,
celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto
aos valores obtidos e aos índices utilizados.

Apresentadas a conta e eventuais impugnações pela parte ré, a
reclamante poderá oferecer impugnação fundamentada (art. 879, §
2º, da CLT), inclusive acerca da contribuição previdenciária, no
prazo subsequente de 8 (oito) dias, independentemente de nova
intimação, pena de preclusão. No silêncio, tornem conclusos para

homologação e demais providências quanto aos recolhimentos
previdenciário e fiscal.

Intimem-se.

PIRACICABA/SP, 27 de abril de 2022

FIRMINO ALVES LIMA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 17420 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RKM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL
LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Processo nº 0010025-72.2015.5.15.0012

Autor: ROSA MARIA DE OLIVEIRA, CPF: 636.424.924-87
Réu(s): RKM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO
PREDIAL LTDA, CNPJ: 07.494.477/0001-10; RKM-PIRA
SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA,
CNPJ: 13.648.321/0001-49; MUNICIPIO DE PIRACICABA, CNPJ:
46.341.038/0001-29

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O(A) Doutor(a) FIRMINO ALVES LIMA, Juiz(íza) da 1ª Vara do
Trabalho de Piracicaba
, FAZ SABER a quantos o presente virem
ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
0010025-72.2015.5.15.0012 , entre partes:ROSA MARIA DE
OLIVEIRA
, autor, e RKM SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO PREDIAL LTDA e RKM-PIRA SERVICOS DE
LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA, réus, estando estes
últimos em lugar ignorado, ficam notificados pelo presente edital do
despacho cujo teor é o seguinte:

"Intimem-se as Reclamadas para se manifestarem sobre os cálculos
apresentados pelo Reclamante ID f51bf6a, devendo apontar os
valores e os pontos de sua discordância,
sob pena de preclusão
nos termos do § 2º do artigo 879 consolidado, inclusive com as
contribuições previdenciárias incidentes. Caso tenha interesse em
um acordo para solução da execução, deverá manifestá-lo no
mesmo prazo.

Havendo apresentação dos valores discordantes do cálculo acima
apontado, deverão as Reclamadas efetuarem o depósito do valor
incontroverso, com exceção da municipalidade.

PIRACICABA/SP, 02 de março de 2022. (a) FIRMINO ALVES LIMA,
Juiz do Trabalho Titular".

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).


Retirado da página 16877 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSA MARIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a6d6e
proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as Reclamadas para se manifestarem sobre os cálculos
apresentados pelo Reclamante ID f51bf6a, devendo apontar os
valores e os pontos de sua discordância,
sob pena de preclusão
nos termos do § 2º do artigo 879 consolidado, inclusive com as
contribuições previdenciárias incidentes. Caso tenha interesse em
um acordo para solução da execução, deverá manifestá-lo no
mesmo prazo.

Havendo apresentação dos valores discordantes do cálculo acima
apontado, deverão as Reclamadas efetuarem o depósito do valor
incontroverso, com exceção da municipalidade.

PIRACICABA/SP, 02 de março de 2022

FIRMINO ALVES LIMA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 16881 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário