Informações do processo 0003209-05.2013.5.02.0013

  • Numeração alternativa
  • RO-00000/0-000-02-00.0
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 26/09/2018 a 23/08/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018

23/08/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- OLAVO HENRIQUE MUNHOZ LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: OLAVO HENRIQUE MUNHOZ LEITE

INTIMAÇÃO PJe

Fica V. Sa. INTIMADO(A) para tomar ciência da expedição do
Precatório de ID dfbeaab, a ser encaminhado para a Secretaria de
Precatórios.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2022.

FREDERICO RODRIGUES PASCHOAL

Servidor


Retirado da página 950 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/04/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- OLAVO HENRIQUE MUNHOZ LEITE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2e0b1a
proferida nos autos.

PROCESSO: 0003209-05.2013.5.02.0013

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso a MM Juíza da 13ª Vara do
Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO, data abaixo.

Luiz Kendi Shigaki
Técnico Judiciário

Vistos,

RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO

Trânsito em julgado em 18/02/21 (ID. d3aca55).

Apresentação dos cálculos de liquidação pelo reclamante, em
04/10/21 (ID’s db93929 / adb3cc8), atualizados pelo IPCA-e.
Impugnação da ré
(HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DA USP)
, em 06/10/21 (ID’s. 48b4efc / dd5823d),
com os valores atualizados pela TR.

Manifestação do reclamante, em 18/10/21 (ID. c8f7344), com
concordância expressa aos valores apurados pela reclamada.
Parecer da
Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e
Requisições de Pequeno Valor – RPV
, em 12/04/22, nos termos
do art. 234, do Prov. GP/CR 13/2006, tendo em vista o valor a ser
requisitado (ID. 7d5a2b6), readequados e com atualização dos
valores para 01/04/22.

CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Visto que elaborados conforme o julgado, homologo os cálculos
d
a reclamada (ID dd5823d), com o parecer da Coordenadoria de
Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV
(ID. 7d5a2b6) e
com as considerações supra , para fixar o crédito
bruto em R$ 293.983,04
(Duzentos e Noventa e Três Mil,
Novecentos e Oitenta e Três Reais e Quatro Centavos), sendo R$
175.677,08 de principal e R$ 118.305,96 de juros decrescentes,
atualizados até
01 de abril de 2022 (TR).

Correção monetária e juros, conforme o título executivo transitado
em julgado.

Não há dedução do crédito supra, da contribuição previdenciária
cota reclamante, eis que contribuía pelo teto. Isento de
recolhimentos fiscais.

Serão executados também, os valores de R$ 22.856,43 de FGTS
(R$ 13.723,22 de principal FGTS + R$ 9.133,20 de juros FGTS),
cujo valor será depositado na conta vinculada (ID. f4ada29) e
R$
37.738,87
a título de INSS quota empregador.

Custas processuais pela reclamada, das quais está isenta, com
fundamento no disposto no artigo 790-A, da CLT.

Total da requisição (01/04/22): R$ 354.578,33 (Precatório).
Para o direcionamento da execução em face da ré
(HOSPITAL
DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP),
se
decorrido o prazo para embargos, prossiga-se a expedição do

mandado de citação na forma do art. 535 do CPC.

Em termos, expeça-se o ofício requisitório para o pagamento do
Precatório.

Eventuais embargos à execução só serão conhecidos com a
garantia integral da execução pelo devedor, na forma art. 884, CLT.
Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 18 de abril de 2022.

ANA MARIA BRISOLA

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 1203 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário