Informações do processo 0003209-05.2013.5.02.0013

Intimado(s)/Citado(s):

- OLAVO HENRIQUE MUNHOZ LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário : OLAVO HENRIQUE MUNHOZ LEITE

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência Id 61d70cc .

SAO PAULO/SP, 29 de setembro de 2021.

EDSON VESCO RODRIGUES DA SILVA

Servidor

Intimado(s)/Citado(s):

- OLAVO HENRIQUE MUNHOZ LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4510364
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

MARCOS MARANGONI

DESPACHO

Vistos

ID 7b135cc - PETIÇÃO DO RECLAMANTE - Alega que o
apostilamento da sexta parte pelo HC está incorreto, pois deixou de
considerar a verba que compõe o vencimento integral “PPM -
PRÉMIO PRODUTIVIDADE MÉDICA", que recebe habitualmente, e
que, por força do V. Acórdão deveria integrar a base de cálculo à
apuração da sexta parte apostilada.

Razão assiste ao reclamante. Deverá o HC considerar o valor pago
a título de "PPM - PRÉMIO PRODUTIVIDADE MÉDICA", à
composição da base de cálculo da sexta parte, implementar o valor
e comprovar nos autos no prazo de 30 dias. Descumprida a ordem
judicial no prazo assinalado, será aplicada multa diária de R$
500,00, limitada a 30 dias, podendo ser majorada em caso de
recalcitrância.

Deverá também, o HC, juntar as fichas financeiras do período
imprescrito desde 28/11/2013, até 31/12/2013, no mesmo prazo e
sob a mesma cominação.

Vindo a comprovação do correto apostilamento e juntada das fichas
financeiras, intime-se o HC, nos termos do despacho ID. 9c27ca4 -
Pág. 2, para apresentação de cálculos no prazo preclusivo de 8
dias. Caso o HC não apresente cálculos, intime-se o reclamante
para fazê-lo no mesmo prazo preclusivo de 8 dias. Vindo cálculos,
intime-se a parte contrária para manifestação no prazo também
preclusivo de 8 dias.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2021.

WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- OLAVO HENRIQUE MUNHOZ LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 243b2bf
proferido nos autos.

Proc: 0003209-05.2013.5.02.0013

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do
Trabalho, certificando o retorno dos autos da Instância Superior,
com modificação do julgado. Certifico o trânsito em julgado em
18/02/21 .

São Paulo, 15/04/2021.

Marcos Marangoni

Diretor de Secretaria

Vistos.

Inicialmente, verifica-se que há a determinação na Sentença
prolatada e na decisão do V.Acórdão, para a inclusão da sexta
parte dos vencimentos integrais em favor do reclamante, assim
como o registro na ficha funcional do mesmo, da verba deferida.
Isto posto e a fim de se evitar sucessivas execuções, deverá a ré
proceder a inclusão da verba supra no prazo de 30 (trinta) dias ,
comprovando o seu cumprimento nos autos; e também, a juntada
de todos os comprovantes de pagamento (holerites), a fim de se
possibilitar a apuração das verbas deferidas pelo reclamante.

Cumprida a determinação supra, a RECLAMADA HC deverá
apresentar, em 08 (oito) dias, os seus cálculos de liquidação,
nos termos do art. 879, § 1°-B, da CLT, devendo apresentar
principal separado dos juros, índice utilizado, data de
atualização, o valor das contribuições previdenciárias (quotas
reclamante e reclamada+ SAT) e fiscais (IN 1500/14 RFB).

Correção monetária observando-se o título executivo judicial ,
para fixar que, na omissão, observe-se o índice previsto no § 7° do
art. 879 da CLT. Ademais, contribuições fiscais e previdenciárias
conforme Súmula 368 TST (mês a mês; cabíveis juros sobre
contribuições previdenciárias a partir do fato gerador) e a nova
redação de 14/07/17.

Após, O RECLAMANTE será intimado para que, querendo,
conteste os cálculos da reclamada, apresentando valores que
entende devidos, nos 08 (oito) dias subsequentes, independente
de nova intimação , sob pena de preclusão, observando os
parâmetros acima fixados, nos termos do art. 879 §2° do CLT.
Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os
cálculos da parte contrária.

Contestados, concede-se à RECLAMADA HC novo prazo de 08
(oito) dias subsequentes e independente de nova intimação
para manifestar-se sobre a contestação de cálculos. Silente,
presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos
da parte contrária.

Na divergência e não havendo condições de verificação pelo Juízo,
será nomeado perito contábil. Inertes as partes, arquivem-se os
autos nos termos do Prov.GP/CR 13/06.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2021.

WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da

- Olavo Henrique Munhoz Leite

Para Todas as Partes

Edital 5/2021

WALTER ROSATI VEGAS J NIOR, Juiz a do Trabalho da 13 ^ã Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a
todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem
conhecimento, especialmente às partes, que o processo em
epígrafe teve a tramitação convertida do meio físico
para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar
as providências à regular tramitação do feito no meio
eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no
sistema, nos moldes da Resolução CSJT n° 185/2017. Os
autos físicos foram arquivados definitivamente.

Intimado(s)/Citado(s):

- Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da

- Olavo Henrique Munhoz Leite

Para o(s) Advogado(s)

EMERSON DUPS(OAB: 162269-SP/D)

Olavo Henrique Munhoz Leite X Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da

Ciência da conversão da tramitação do processo do meio
físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias,
adotar as providências à regular tramitação do feito no
meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no
sistema, nos moldes do art. 5° da Resolução CSJT n°
185/2017. A vista e a extração de cópias dos
processos cuja tramitação foi convertida para o Processo
Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na
Coordenadoria de Gestão Documental depois de
transcorridos 10 dez dias da juntada das peças
digitalizadas ao PJe.