Informações do processo 0011237-65.2014.5.15.0012

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 30/06/2014 a 23/01/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

23/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA DE PRODUCAO E SERVICOS
METALURGICOS SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Rua João Pedro Corrêa, 810, Santa Terezinha, PIRACICABA - SP -

CEP: 13411-142

TEL.: (19) 34251031 - EMAIL: saj.1vt.piracicaba@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011237-65.2014.5.15.0012

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: AGUINALDO RAFAEL PIRES

RÉU: COOPERATIVA DE PRODUCAO E SERVICOS

METALURGICOS SAO JOSE

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Anote-se acerca da falência e do administrador da reclamada

conforme dados de conhecimento deste Juízo e Secretaria.

Diante do grande lapso sem tramitação do feito, passa-se à análise
da conta do reclamante independentemente de intimação à ré,
facultada que é a medida pelo art. 879, § 2º, da CLT.
Indevidos os R$35.000,00 de multa pelo não depósito de FGTS, eis

que a sentença a fixou em R$1.000,00 sem determinar qualquer

periodicidade ou acréscimo diário como incorretamente interpretou

o autor. Logo, ainda que se argua tratar-se de interpretação, em se

tratando de penalidade, tal se deve fazer restritivamente no âmbito

das penalidades.

Contados apenas os R$1.000,00 sob a rubrica acima com base no

título exequendo, HOMOLOGAM-SE, com essa ressalva, os

cálculos apresentados pelo reclamante (ID 4eb9635), totalizando

R$11.998,37 de principal (deduzido INSS) e R$564,18 de juros,
encargos previdenciários de R$285,38 já deduzidos do segurado e

de R$694,56 arbitrados a cargo do empregador a título de
INSS/RAT (23%), importes válidos para 05/12/2014, bem assim

custas e demais despesas processuais, atualizáveis até a efetiva

satisfação.

Crédito isento de I.R.

Os juros não são tributáveis (OJ 400, SDI-1, TST).

Intime-se a reclamada para o fim do art. 884, da CLT.

Silente, expeça-se certidão ao reclamante para a habilitação do

crédito, oficiando-se ao Juízo competente para solicitar reserva

de numerário a fim de quitar contribuições previdenciárias e

despesas processuais.

Dê-se ciência ao reclamante.
PIRACICABA, 23 de Novembro de 2016.

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário