Informações do processo 0020508-90.2018.5.04.0521

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 02/10/2018 a 13/04/2021
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2021 2020 2019 2018

13/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

- PAULO RENATO DA SILVA

Discute-se, no caso, a constitucionalidade das normas referentes à
Justiça gratuita e honorários sucumbenciais, introduzidas pela Lei n°
13.467/2017.

Determino, assim, a suspensão do presente processo e o
encaminhamento dos autos à Secretaria da 7- Turma, onde deverão
permanecer até a decisão final a ser proferida na ADI n° 5.766 pelo
Supremo Tribunal Federal, ou até ulterior deliberação.

Publique-se.

Brasília, 9 de abril de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
CLÁUDIO BRANDÃO

Ministro Relator


Retirado da página 882 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário