Informações do processo 0011053-89.2014.5.15.0051

Movimentações 2018 2016 2015 2014

19/11/2015

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR FLAVIO NUNES CAMPOS - 11a CÂMARA
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- EDILSON DOS SANTOS PINTO


PROCESSO TRT/15a REGIÃO N° 0011053-89.2014.15.0051 RO
RECURSO ORDINÁRIO


Vistos,


Dê-se vista ao reclamante dos embargos de declaração interpostos
pela reclamada, protocolados sob o n° ID 9d99d2e, para
apresentação de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos
termos do art. 287, caput, do RITRT 15a Região. Intimem-se.


Campinas, 16 de novembro de 2.015.


HÉLIO GRASSELLI
JUIZ RELATOR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/10/2015

Seção: 11a CÂMARA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A.


- DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA


- EDILSON DOS SANTOS PINTO


- GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n°

0011053-89.2014.5.15.0051 (RO)


RECORRENTE: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
RECORRIDO: EDILSON DOS SANTOS PINTO, DELPHI
AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA, CTC - CENTRO DE
TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A.


RELATOR:

HÉLIO GRASSELLI

pd1


Relatório


Inconformada com a r.sentença de ID 8ffbc83, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, recorre
ordinariamente a primeira reclamada, suscitando preliminar de
julgamento "ultrapetita" e, no mérito, pugna pela reforma do julgado
no que se refere ao adicional de periculosidade e reflexos, aos
honorários periciais, às horas extras e reflexos e ao intervalo
intrajornada.


Contrarrazões do reclamante de ID 34c38b3.


Depósito recursal e o recolhimento das custas processuais de ID
7445ddb.


Tendo em vista que o arquivo dos atos constitutivos, procuração e
substabelecimento da empresa recorrente encontrar-se danificado,
sem a possibilidade de restauração (vide ID 7e37cbd), este Relator
determinou a juntada de novo arquivo, sob pena de não
conhecimento do recurso ofertado (vide ID 297fdf4).


A recorrente, conforme certidão de ID cf3e250, permaneceu inerte.


É o breve relatório.


Fundamentação


VOTO


DO CABIMENTO


Não há como se conhecer do recurso ordinário interposto pela
primeira reclamada. Vejamos.


Todos sabemos que o processo é tem natureza instrumental, mas,
nem por isso, não se deve seguir os ditames legais impostos, sob
pena de implantar o regime do caos processual.


Por outro lado, segundo Vicente Greco Filho "o princípio que norteia
o sistema do Código é o de que o juiz é o dominus processus, isto


é, ao juiz compete a suprema condução do processo" (in Direito
Processual Civil Brasileiro, vol. 1, editora Saraiva, pág. 225),
devendo, é claro, velar, inclusive de ofício, pela legalidade dos atos
processuais procedido pelas partes.


Pois bem. O arquivo contendo os atos constitutivos, procuração e
substabelecimento da empresa recorrente encontra-se danificado,
sem a possibilidade de restauração (vide ID 7e37cbd). A inércia da
empresa recorrente diante do despacho de ID 297fdf4 afronta o art.
13, § 1°, da Resolução 94/2012 do CSJT, o que desafia o
conhecimento do recurso ofertado.


Neste sentido, "mutatis mutandis", o seguinte arresto do C.TST:
"RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ILEGIBILIDADE
DA PROCURAÇÃO. PJE. 1. Nos termos do art. 13, § 1°, da
Resolução 94/2012 do CSJT, cabe à parte zelar pela qualidade dos
documentos juntados eletronicamente, notadamente quanto à sua
legibilidade (art. 13, § 1°, da Resolução 94/2012 do CSJT). 2.
Estando ilegíveis os dados da procuração em que conferidos
poderes ao substabelecente, não há como ser conhecido o recurso
ordinário. Recurso de revista não conhecido" (TST - RR:
28812020135230101, Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan
Pereira, Data de Julgamento: 04/03/2015, 3a Turma, Data de
Publicação: DEJT 06/03/2015).


Decorre deste fato, o defeito de representação disciplinado pelo art.
38 do CPC.


Portanto, inexistindo procurador devidamente habilitado, visto que
se pressupõe que os substabelecimentos foram outorgados por
procuradores sem poderes (o acessório segue o principal), o

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/10/2015

Seção: 11a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento dos Processos Judiciais
Eletrônicos - PJE do(a) 11a Câmara do dia 20/10/2015 - terça-feira -
às


10:00


(dez) horas.


Intimado(s)/Citado(s):


- CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A.


- DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA


- EDILSON DOS SANTOS PINTO


- GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/09/2015

Seção: GABINETE D0 DESEMBARGAD0R FLAVI0 NUNES CAMP0S - 11a CÂMARA
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA


PROCESSO TRT/15a REGIÃO N° 0011053-89.2014.5.15.0051 RO
RECURSO ORDINÁRIO


Vistos,


Tendo em vista que o arquivo dos atos constitutivos, procuração e
substabelecimento da empresa recorrente, encontra-se danificado,
sem a possibilidade de restauração (vide ID 7e37cbd), junte a
reclamada novo arquivo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
não conhecimento do recurso ofertado. Intimem-se.


Campinas, 15 de setembro de 2.015.


HÉLIO GRASSELLI
JUIZ RELATOR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/09/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- EDILSON DOS SANTOS PINTO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Piracicaba


Rua João Pedro Corrêa, 810, Santa Terezinha, PIRACICABA - SP -


CEP: 13411-142


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO:

0011053-89.2014.5.15.0051


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: EDILSON DOS SANTOS PINTO


RÉU: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e outros (2)


DECISÃO PJe-JT


Pressupostos extrínsecos


O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.


Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
depósito recursal.


Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e após,
remetam-se os
autos ao segundo grau.


Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu


cadastramento junto ao sistema PJE na 2a instância.


PIRACICABA, 3 de Setembro de 2015.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/08/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A.


- DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA


- EDILSON DOS SANTOS PINTO


- GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região


2a Vara do Trabalho de Piracicaba


Processo: 0011053-89.2014.5.15.0051


AUTOR: EDILSON DOS SANTOS PINTO


RÉU: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e outros (2)


SENTENÇA


Autor

: EDILSON DOS SANTOS PINTO


Réus

: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CTC -
CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A. e DELPHI
AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA

Processo

: 0011053-89.2014.5.15.0051

2a Vara do Trabalho de Piracicaba


S E N T E N Ç A


I. RELATÓRIO


EDILSON DOS SANTOS PINTO moveu reclamação trabalhista em
face de GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CTC -
CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A. e DELPHI
AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA postulando, dentre
outras verbas, adicional de periculosidade, horas extras e reflexos e


intervalo intrajornada e reflexos. Requereu, ainda, a expedição de
ofícios bem como a responsabilização subsidiária da segunda e
terceira reclamadas, honorários advocatícios e a concessão da
justiça gratuita. Juntou documentos.


Deu à causa o valor de R$40.000,00, razão pela qual o feito foi
submetido ao rito ordinário.


Devidamente notificadas, as reclamadas compareceram à
audiência, apresentando contestação com documentos.


Em razão do pleito de adicional de periculosidade, foi determinada
a realização de perícia técnica.


Após, em audiência de instrução, foram ouvidos o depoimento
pessoal do reclamante, bem como três testemunhas.


Encerrada a instrução processual.


Razões finais remissivas pelos presentes.


Propostas conciliatórias rejeitadas.


É o relatório.


Decido.


II. FUNDAMENTAÇÃO


1. PRELIMINARES


DA ILEGITIMIDADE PASSIVA


Segundo a moderna doutrina processual civil, as condições da
ação são aferidas em abstrato (teoria da asserção).


Deste modo, a mera indicação pelo autor das reclamadas na
exordial se mostra suficiente para caracterizar a legitimidade do
polo passivo da demanda, que, em razão da ordem jurídica
material, eventualmente poderão sofrer os efeitos do provimento
jurisdicional.


A 2a e 3a reclamadas são partes legítimas, porque a pretensão se
dirige em face delas.


Afasto a preliminar, portanto.


2. MÉRITO


DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE


Pleiteia o reclamante adicional de periculosidade, por ter se ativado,
durante o pacto laboral, exposto a áreas de risco.


A reclamada, por seu turno, rechaça a pretensão autoral, aduzindo
que o obreiro não exercia qualquer atividade que o expusesse a
agente de risco.


Pois bem.


A prova pericial foi contundente ao revelar que o obreiro estava em
habitual contato com as situações previstas na NR-16, consoante
conclusão exarada pelo sr.

Expert,

ora transcrita:


"De acordo com a Lei n°

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/04/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Notificação

ATENÇÃO AOS CORREIOS: Não encontrado o destinatário,
devolver em 48 horas, conf.parag.único. art. 774 da CLT

Poder Judiciário Federal
Jusiça do Trabalho - TRT 15a Região


2a Vara do Trabalho de Piracicaba


Destinatário:


ALEXANDRE GONÇALVES MARIANO
ALESSANDRA LINGOIST MARIANO
RENATA RIBEIRO LINARD
ALEXANDRE LAURIA DUTRA


REGIANE MARIANI GONZAGA FRANCO
EURIPEDES ANTONIO DA SILVA


PROCESSO:

0011053-89.2014.5.15.0051


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: EDILSON DOS SANTOS PINTO


GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA CNPJ:
87.169.900/0001-45, DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO
BRASIL LTDA CNPJ: 00.857.758/0001-40, COPERSUCAR S.A.
CNPJ: 10.265.949/0001-77


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


Fica V. Sa. notificada acerca do despacho:


D E S P A C H O


Intime-se o Sr. Perito para que apresente esclarecimentos face às
impugnações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.


Sem prejuízo do acima determinado, inclua-se o feito em pauta de
audiências de instrução.


Prestados os esclarecimentos, dê-se ciência às partes.


Em 2 de fevereiro de 2015.


PIRACICABA, 16 de Abril de 2015.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimadas : DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PARA O DIA 22/06/2015 ÀS 13:30 HORAS


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
2a Vara do Trabalho de Piracicaba


Processo: 0011053-89.2014.5.15.0051


AUTOR: EDILSON DOS SANTOS PINTO


RÉU: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e outros (2)


D E S P A C H O


Manifestem-se as partes acerca do laudo ambiental ora
apresentado, no prazo de dez dias.


No prazo supra, as partes deverão dizer se pretendem produzir
outras provas, especificando-as e justificando-as em caso positivo.
O silêncio das partes ou a falta de especificação e de justificação
importará em ausência de interesse na produção de novas provas.
Nesse caso, a instrução processual estará encerrada e as partes
poderão, no mesmo prazo supra, apresentar razões finais. As duas
partes dirão, em suas manifestações, sobre eventual interesse na
tentativa de conciliação amigável, inclusive registrando suas
propostas. No silêncio, considerarei atendida a formalidade do art.
850 da CLT e os autos virão conclusos para inclusão na pauta de
julgamento.


Em 26 de novembro de 2014.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário