Informações do processo 0076124-88.2018.8.26.0100

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 10/10/2018 a 09/11/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2018

09/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 9ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0381/2018

(processo principal 1049280-55.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Rescisão / Resolução - Elizabeth Calvalcanti de Petribu - Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A.
- Providenciar o patrono do autor o número correto da conta de fls. 112, haja vista o digito deverá conter apenas 1 número. -


Retirado da página 136 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão / Resolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0391/2018

(processo principal 1049280-55.2016.8.26.0100)

Eclareça o patrono do exequente, qual o valor a ser levantado pelo autor e pelo escritório de advocacia, haja vista que a soma
dos dois valores apontados nos formulários MLE s, fls. 95 e 97 =R$ 774.227,35 + R$ 141.757,58= R$ 915.984,93, ultrapassando
o valor do depósito de fls. 69= R$ 885.984,93. -


Retirado da página 175 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão / Resolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0390/2018

(processo principal 1049280-55.2016.8.26.0100)

Vistos. Fls. 85/86: cuide a exequente de regularizar sua bastante representação processual nos presentes autos, trazendo
aos mesmos comprovante de recolhimento aos cofres públicos do valor em dinheiro reclamado pela sua empreitada. Se inerte,
oficie-se à OAB/SP para tomada das providências cabíveis. Fls. 87/89: defiro a tramitação prioritária no feito, considerando o
disposto no art. 1.048, inciso I, do CPC, vez que a exequente é pessoa idosa, conforme atestam os documentos de fls. 89, dos
autos. No mais, conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017 para a expedição do Mandado de
Levantamento Eletrônico (MLE), que desde já se defere e com urgência, considerando a prioridade na tramitação, referente a
depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE,
devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do TJSP. Ademais, a procuração informada deverá estar dentro
da validade, devendo ser informada, ainda, sua localização no processo ou de eventual substabelecimento. Após tal, certificado
trânsito em julgado, conforme já determinado a fls. 84 e levantado o valor requerido ou na inércia da credora, ao arquivo. Int.
-


Retirado da página 118 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão / Resolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0387/2018

(processo principal 1049280-55.2016.8.26.0100)

Vistos.
Fls. 82/83: recebo os embargos declaratórios aforados pelo embargante, posto que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento
para tornar sem efeito jurídico algum o despacho de fls. 73, pelas razões a seguir expostas. O feito principal fora julgado
parcialmente procedente, determinando-se a devolução de 90% do valor pago pela exequente, pagamento de multa, nos termos
dos itens 6.4 e 7.3.1.2 da avença entabulada pelas partes litigantes, bem como condenação em honorários de sucumbência.
Houve reforma do julgado em Segundo Grau de Jurisdição, afastando a aplicação da aludida multa. Contra tal decisão a
exequente interpôs Recurso Especial, requerendo tão somente a aplicação da multa, vide fls. 53/65, dos autos, o qual encontra-
se suspenso até o julgamento de tema controverso, nos termos do disposto no art. 1.037, do CPC. Neste cumprimento de
sentença, requereu a exequente o levantamento do valor incontroverso, depositado judicialmente, vide fls. 663/664, do processo
principal. Logo, tenho para mim que esta execução de julgado é definitiva, não provisória como informado pela exequente, pois
adstringe-se tão somente ao valor incontroverso. Via de consequência, julgo EXTINTA esta execução nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o quanto necessário a quem de direito. Não há que se falar em custas finais

ante o cumprimento espontâneo da obrigação. Ademais, não há interesse recursal. Por fim, certifique-se de imediato o trânsito
em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo e dando-se baixa no sistema. P.I.C. -


Retirado da página 148 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão / Resolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0367/2018

(processo principal 1049280-55.2016.8.26.0100)

Vistos.
À luz das regras contidas nos arts. 520/522, CPC, e na forma do art. 513, §2º, CPC, intime-se a parte executada para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado, ficando advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto
no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário: a) inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente nos próprios autos
a impugnação prevista no art. 525, CPC (art. 520, §1º, CPC); b) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento (art. 520, §2º, CPC). Int. -


Retirado da página 122 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital