Informações do processo 0011843-54.2014.5.01.0248

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 20/02/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

20/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Conciliação em Conhecimento - PAUTA ESPECIAL DA


SEMANA DE CONCILIAÇÃO


Sala: Sala Genérica - VT08NT


Data: 17/03/2015


Hora: 11:30


8a Vara do Trabalho de Niterói


Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, NITEROI - RJ -
CEP: 24020-075


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°,
§2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e


sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
412, § 1°, do CPC c/c art. 769 da CLT).


9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


14120811570524900


Procuração Procuração


000015036924


14120811570650600


Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho


000015037302


15011315344573200


Despacho Despacho


000015701971


Documento de 14120811570913700


Identidade foto


Identificação 000015037445


Declaração de Declaração de 14120811570579600


hipossuficiência Hipossuficiência 000015036966


14120811570471200


Petição Inicial Petição Inicial


000015036923


14121009583235800


Minutar despacho Despacho


000015127467


CTPS anotações 14120811570685900


CTPS


gerais 000015037322


Documento de 14120811570614700


Cpf


Identificação 000015036993


14120811570762300


CTPS foto CTPS


000015037369


Documento de 14120811570970300


Identidade


Identificação 000015037464


14120811570803400


CTPS qualificação CTPS


000015037393


14120811570718400


CTPS contrato CTPS


000015037341


14120811570857700


Contracheque Recibo de Salário


000015037418


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

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