Informações do processo 0000343-38.2014.5.11.0013

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 22/01/2015 a 26/08/2022
  • Estado
  • Amazonas e Roraima

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26/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 13ª Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERIO DE SOUZA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce3a07
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que as medidas coercitivas tomadas por essa
especializada para garantia do crédito do reclamante restaram
infrutíferas e, embasado nos Princípios da Economia e Celeridade
Processuais, notifique-se o(a) reclamante para indicar elementos
inéditos e seguros para o prosseguimento da execução, no prazo de

10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art.
40, § 2º da Lei. 6.830/80.

Em respeito ao princípio da economia processual, o presente
despacho possui força de notificação à(o) reclamante, por meio
de seu patrono.

Em caso de inércia do(a) reclamante quanto à indicação de meios
para o prosseguimento da execução, e com fulcro no que dispõe o
Art. 40, caput, e observando-se o que preceitua o parágrafo 2º do
referido artigo, ambos da Lei 6830/80 aplicada subsidiariamente,
determino a suspensão do curso do processo, pelo prazo de 1(um)
ano, devendo a secretaria renovar, durante o período de
suspensão, as providências coercitivas, por meio da utilização dos
Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial.

Decorrido o prazo supra, sem a manifestação, proceda-se ao
protesto extrajudicial da decisão judicial, observado o disposto no
artigo 883-A da CLT e o artigo 15 da IN-TST n.º 41/2018.

Após, notifique-se o(a) reclamante, que o processo será remetido
ao arquivo provisório, ficando consignado que o processo poderá
ser desarquivado durante o período prescricional, mediante
manifestação da parte interessada, para o prosseguimento dos atos
executórios.

Certifique-se nos autos acerca do insucesso das medidas
complementares e a inexistência de depósito judicial ou recursal, de
cujo teor deverá ser intimado o exequente.

Fica estabelecido que transcorrido o biênio extintivo, não mais
poderá haver desarquivamento do processo, pois prescrito, caso em
que dar-se-á a baixa da execução e o arquivamento definitivo,
automaticamente.

MANAUS/AM, 26 de agosto de 2022.

AMANDA MIDORI OGO ALCANTARA DE PINHO

Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 528 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário