Informações do processo 1015688-42.2018.8.26.0361

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 11/10/2018 a 17/09/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

17/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Tutela Cautelar Antecedente - Liminar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0758/2019

Cumpra-se
o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, em 15 (quinze) dias. Saliente-se que eventual requerimento de
cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar quantia certa deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e
em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016,
disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da
justiça gratuita. Nada mais, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Intimem-se. -


Retirado da página 2269 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

16/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Embargos de Declaração Cível

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Magistrado(a) Danilo PanizzaEMBARGOS DECLARATÓRIOS ALEGADA A
OCORRÊNCIA DO DEFEITO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO V. ARESTO PARCIAL CABIMENTO.
AUTORA: A ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DO DEFEITO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, NÃO CONFIRMADO NO TEXTO
NÃO PROPICIA EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DO DEFEITO MENCIONADO E DE PREVISÃO LEGAL A AMPARAR A
PRETENSÃO, NOS MOLDES DO ART. 1.022 DO NCPC. RECURSO REJEITADO.FESP: VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE
OMISSÃO, POSSÍVEL A INCLUSÃO DA MENÇÃO RELACIONADA COM A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, EM SEDE
RECURSAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 85, §11 DO NCPC, MANTIDO INTACTO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO COM
RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES DEBATIDAS. REJEITA-SE O RECURSO DA AUTORA; ACOLHENDO-SE O RECURSO DA
FESP APENAS PARA FINS DE ACLARAMENTO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. - Rejeita-se o recurso da autora e acolhe-se o
recurso da FESP, apenas para fins de aclaramento, sem efeito modificativo. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 116,99 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 2749 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

SE EM 7 DE
AGOSTO DE 2019 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 501, 5º ANDAR, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOS
PROCESSOS ADIADOS, A COMPOSIÇÃO DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO PARA A
SESSÃO SEGUINTE.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. -
APELAÇÃO TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ICMS COMPENSAÇÃO ENTRE PRECATÓRIOS JUDICIAIS ADQUIRIDOS
DE TERCEIROS E DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA CONTRIBUINTE IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA A COMPENSAÇÃO DO
DÉBITO TRIBUTÁRIO COM OS CRÉDITOS DECORRENTES DE CESSÃO (PRECATÓRIOS JUDICIAIS) IMPOSSIBILIDADE
INTELIGÊNCIA DO ART. 78, § 2º DO ADCT E ART. 170 DO CTN INAPLICABILIDADE DA EC 62/09. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 2701 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção III - Processos Distribuídos - Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Tipo: Apelação Cível

RELAÇÃO Nº 0292/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 1688 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial -
Tipo: Apelação Cível

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Mogi das Cruzes - Vara: Vara da Fazenda Pública - Nº origem: 1015688-42.2018.8.26.0361


Retirado da página 496 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Tutela Cautelar Antecedente - Liminar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0230/2019

Apelação de Takashi Shintani Cia Ltda, às fls. 482/500: ao(s) apelado(s) para contrarrazões,
nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Se o caso, intime-se o(s) apelante(s), para comprovar o
recolhimento de custas pelo envio da(s) mídia(s), visando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Comunicado CG
nº 1106/2016 e artigo 1.275 das NSCGJ). Em havendo, nas contrarrazões, as questões previstas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º do
CPC (preliminares), intime(m)-se o(s) apelante(s), para manifestar(em)-se a respeito delas, em 15 dias. Após, ao M.P, se o caso.
Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Sem prejuízo,
ciência às partes, acerca do ofício juntado às fls. 468/480. -


Retirado da página 2171 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

18/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Tutela Cautelar Antecedente - Liminar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0148/2019

Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos, condenando a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados
em 8% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, §3º, II, §4º, III e §6º do CPC. Providencie a serventia a
correção do valor da causa no sistema para que passe a constar o valor de R$ 200.000,00, eis que valor por extenso prevalece
ao numérico. P.I.C. -


Retirado da página 2022 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

18/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Tutela Cautelar Antecedente - Liminar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0071/2019

Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos
e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na
designação preliminar para tentativa de conciliação. -


Retirado da página 1958 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Tutela Cautelar Antecedente - Liminar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0022/2019

Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela FESP, às fls.
428/443, no prazo de 15 (quinze) dias. -


Retirado da página 4143 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2