Informações do processo 1009334-13.2018.8.26.0066

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018

19/09/2022 Visualizar PDF

Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0882/2022


Vistos. 1) Manifeste-se a parte autora sobre
o termos da petição de fls. 376. 2) Na inércia, providencie a parte interessada, caso seja de seu interesse, o protocolamento
eletrônico do pedido de cumprimento da sentença que deverá se realizado por peticionamento eletrônico, petição intermediária,
como incidente junto aos autos principais e será cadastrado como incidente processual ( NSCGJ artigos 917, 1285/1289,
Provimento CG 16/2016 DJE 04/04/2016 pg. 9, Comunicados CG 438/2016 DJE 04/04/2016 pg. 10) e não como processo
autônomo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tendo
em vista que a fase de Cumprimento de Sentença deverá ser realizada conforme acima especificado, providencie a Serventia
as devidas anotações, arquivem-se estes autos. 3) Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença, sejam feitas as devidas
anotações de extinção destes autos, arquivando-se. Int. Btos., d.s. -


Retirado da página 809 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/08/2022 Visualizar PDF

Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0729/2022


NOTA DE CARTÓRIO 1: Ciência às partes
que foi(ram) expedido(s) o(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, devendo as partes aguardarem, pelo
prazo de até 10 dias, para consulta junto ao Banco do Brasil, para o recebimento dos valores. NOTA DE CARTÓRIO 2: Foi
dada a ordem para o(s) valor(es) ser(em) transferido(s) à(s) conta(s) indicada(s) ou para que seja(m) disponibilizado(s) para
retirada diretamente no Banco do Brasil, tudo conforme pleiteado. Caso optado retirar o(s) valor(es) no Banco do Brasil, a(s)
parte(s) deverá(ão) apresentar, junto à qualquer agência de referido banco, o número do processo, o(s) número(s) da(s) conta(s)

judicial(is) (indicada(s) no(s) comprovante(s) retro), além dos documentos pessoais. -


Retirado da página 1005 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/08/2022 Visualizar PDF

Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0724/2022


Vistos. Expeça-se o mandado de levantamento
do depósito efetuado nos autos, em favor da parte exequente, conforme requerido Em 05 (cinco) dias, as partes deverão se
manifestar, caso ainda tenha direitos contra a parte contrária. O decurso do prazo sem manifestação importará em extinção do
processo pelo reconhecimento da satisfação da obrigação. Int. Btos., d.s. -


Retirado da página 932 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/07/2022 Visualizar PDF

Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0645/2022


Vistos. 1) Intime-se a parte autora para
que coloque o produto viciado à disposição das rés pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que eventuais despesas com o envio
do produto devem ser por elas custeadas. Após tal prazo, se elas não manifestarem interesse na devolução do produto, fica
autorizado o seu descarte ou outra destinação, nos termos do tópico final da r. sentença de fls. 266/274. 2) Providencie a parte
vencedora, caso seja de seu interesse, o protocolamento eletrônico do pedido de cumprimento da sentença que deverá se
realizado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente junto aos autos principais e será cadastrado
como incidente processual ( NSCGJ artigos 917, 1285/1289, Provimento CG 16/2016 DJE 04/04/2016 pg. 9, Comunicados CG
438/2016 DJE 04/04/2016 pg. 10) e não como processo autônomo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Prazo:
30 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tendo em vista que a fase de Cumprimento de Sentença deverá ser
realizada conforme acima especificado, providencie a Serventia as devidas anotações, arquivem-se estes autos, observando-se
o artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, com relação à condenação da parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.
3) Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença, sejam feitas as devidas anotações de extinção destes autos, arquivando-se. Int.
Btos., d.s. -


Retirado da página 978 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

30/05/2022 Visualizar PDF

Seção: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905
Tipo: Apelação Cível

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Deram provimento parcial ao recurso, com observação. V.U. -


Retirado da página 1700 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/05/2022 Visualizar PDF

Seção: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento
parcial ao recurso, com observação. V.U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
ALEGAÇÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO E NEGLIGÊNCIA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DA QUALIDADE DO EQUIPAMENTO. ÔNUS QUE RECAI SOBRE AS RÉS (FABRICANTE E VENDEDORA). HIPÓTESE DE
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SOLUÇÃO AMPARADA PELA NORMA DO ARTIGO 18, § 1º, II, DO CDC. DANO MORAL. NÃO
CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. AO CONSUMIDOR DEVE SER ASSEGURADO O DESFRUTE
INTEGRAL DO BEM, CABENDO A QUEM FIGURA DA RELAÇÃO DE CONSUMO, A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO,
EM CASO DE VÍCIO. 2. A PROVA PRODUZIDA NÃO POSSIBILITA AFIRMAR A OCORRÊNCIA DE MÁ UTILIZAÇÃO DO
PRODUTO PELO CONSUMIDOR, DE ONDE DECORRE A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO VÍCIO CONSTATADO, EM
CONFORMIDADE COM A NORMA DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3. NÃO SE TRATANDO DE
SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL SE PRESUME “IN RE IPSA", FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE
SUA OCORRÊNCIA PARA JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DO DIREITO À REPARAÇÃO. NO CASO, OS TRANSTORNOS
VIVIDOS PELO AUTOR NÃO CHEGARAM A CARACTERIZAR VERDADEIRA SITUAÇÃO DE DANO MORAL, O QUE AFASTA
A POSSIBILIDADE DE COGITAR DE REPARAÇÃO NESSE ASPECTO.COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. HIPÓTESE EM
QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA A JUSTIFICAR A REPARTIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO
RESPECTIVO. OBSERVAÇÃO EFETUADA. TENDO OCORRIDO SUCUMBIMENTO RECÍPROCO, IMPÕE-SE REPARTIR
A RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS RESPECTIVOS, EM PROPORÇÃO, À LUZ DO ARTIGO 86 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://

www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -

- SP - São Paulo
Retirado da página 2243 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905
Tipo: Apelação Cível

PRÓXIMOS JULGAMENTOS



Retirado da página 1734 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia