Informações do processo 0000864-45.2018.5.13.0026

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018

18/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

9a VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB
RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO
AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 02 DIAS PARA :
RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA
que se encontra em local
incerto e não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -
PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER , a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta
Vara do Trabalho de João Pessoa, à
RUA AVIADOR MARIO
VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58034-045
, processam-se os termos do processo nº 0000864-
45.2018.5.13.0026 entre o
reclamante AUTOR: RODOLFO DE
LIMA TORQUATRO e o(s)
reclamado(s) RÉU: CONSERVE
SERVICO E LIMPEZA LTDA, JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS
LTDA - ME, LAGOA SHOPPING GESTAO E ADMINISTRACAO DA
PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI - ME, CLAUDENBERG DOS
SANTOS, JOSE CARLOS PEREIRA DE ABREU, RICARDO
PAULO OLIVEIRA SILVA na qual foi determinada para que a parte

reclamada RÉU: RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA
fique
intimado: DECISÃO: I - Trata-se de incidente de desconsideração
da personalidade jurídica requerido pela parte exequente com o fito
de direcionar a execução em desfavor dos sócios e diretores, na
qualidade de responsáveis pelas dívidas da(s) pessoa(s) jurídica(s),
ao argumento da inexistência de êxito do processo executório na
satisfação da dívida exequenda. II - Percebe-se da análise dos
autos que a parte executada não efetuou o pagamento da dívida e
os atos expropriatórios empreendidos não lograram êxito. Destarte,
considerando que os sócios e diretores são responsáveis pelas
dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do
processo executório na satisfação da dívida exequenda, decide este
Juízo acolher o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica para direcionar o feito executório em relação a RICARDO
PAULO OLIVEIRA SILVA, CPF N. 132.971.394-04 , o qual passará
a responder pela execução. III - Intime-se RICARDO PAULO
OLIVEIRA SILVA, CPF N. 132.971.394-04 para efetuar o
pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de
bens.. João Pessoa-PB, 18 de março de 2022
. O edital será
publicado na forma da lei,considerando-se intimado(s) decorrido o
prazo legal após a data de publicação do presente. Ação
Trabalhista - Rito Ordinário

JOAO PESSOA/PB, 18 de março de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor


Retirado da página 467 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

18/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO DE LIMA TORQUATRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO:

DESPACHO

Intime-se o executado Ricardo Paulo Oliveira Silva da SENTENÇA

de ID 7f93aa2, via EDITAL, vez que na pesquisa INFOJUD informa

o endereço com intimação via postal devolvida.

JOAO PESSOA/PB, 17 de março de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 18 de março de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSERVE SERVICO E LIMPEZA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO:

DESPACHO

Intime-se o executado Ricardo Paulo Oliveira Silva da SENTENÇA
de ID 7f93aa2, via EDITAL, vez que na pesquisa INFOJUD informa
o endereço com intimação via postal devolvida.

JOAO PESSOA/PB, 17 de março de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 18 de março de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO:

DESPACHO

Intime-se o executado Ricardo Paulo Oliveira Silva da SENTENÇA
de ID 7f93aa2, via EDITAL, vez que na pesquisa INFOJUD informa
o endereço com intimação via postal devolvida.

JOAO PESSOA/PB, 17 de março de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 18 de março de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 502 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

16/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LAGOA SHOPPING GESTAO E ADMINISTRACAO DA
PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

9a VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB

RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO
AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 2 DIAS PARA : LAGOA
SHOPPING GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE
IMOBILIARIA EIRELI - ME
que se encontra em local incerto e
não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -
PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER , a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta
Vara do Trabalho de João Pessoa, à
RUA AVIADOR MARIO
VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58034-045
, processam-se os termos do processo nº 0000864-
45.2018.5.13.0026 entre o
reclamante AUTOR: RODOLFO DE
LIMA TORQUATRO e o(s)
reclamado(s) RÉU: CONSERVE
SERVICO E LIMPEZA LTDA, JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS
LTDA - ME, LAGOA SHOPPING GESTAO E ADMINISTRACAO DA
PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI - ME, CLAUDENBERG DOS
SANTOS, JOSE CARLOS PEREIRA DE ABREU, RICARDO
PAULO OLIVEIRA SILVA na qual foi determinada para que a parte

reclamada RÉU: LAGOA SHOPPING GESTAO E
ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI -
ME:
DECISÃO: I - Trata-se de incidente de desconsideração da
personalidade jurídica requerido pela parte exequente com o fito de

direcionar a execução em desfavor dos sócios e diretores, na
qualidade de responsáveis pelas dívidas da(s) pessoa(s) jurídica(s),
ao argumento da inexistência de êxito do processo executório na
satisfação da dívida exequenda. II - Percebe-se da análise dos
autos que a parte executada não efetuou o pagamento da dívida e
os atos expropriatórios empreendidos não lograram êxito. Destarte,
considerando que os sócios e diretores são responsáveis pelas
dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do
processo executório na satisfação da dívida exequenda, decide este
Juízo acolher o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica para direcionar o feito executório em relação a RICARDO
PAULO OLIVEIRA SILVA, CPF N. 132.971.394-04 , o qual passará
a responder pela execução. III - Intime-se RICARDO PAULO
OLIVEIRA SILVA, CPF N. 132.971.394-04 para efetuar o
pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de
bens.. João Pessoa-PB, 16 de março de 2022
. O edital será
publicado na forma da lei , considerando-se intimado decorrido o
prazo legal após a data de publicação do presente. Ação
Trabalhista - Rito Ordinário

JOAO PESSOA/PB, 16 de março de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor


Retirado da página 295 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

16/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO DE LIMA TORQUATRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO:

DESPACHO

Utilize-se da pesquisa INFOJUD para identificar o endereço de

Ricardo Paulo Oliveira Silva, CPF: 132.971.394-04 .

JOAO PESSOA/PB, 14 de março de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 16 de março de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO:

DESPACHO

Utilize-se da pesquisa INFOJUD para identificar o endereço de
Ricardo Paulo Oliveira Silva, CPF: 132.971.394-04 .

JOAO PESSOA/PB, 14 de março de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 16 de março de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 307 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

21/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO DE LIMA TORQUATRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

DISPOSITIVO

DECISÃO

I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a
execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de
responsáveis pelas dívidas da(s) pessoa(s) jurídica(s), ao
argumento da inexistência de êxito do processo executório na

satisfação da dívida exequenda.

II - Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não
efetuou o pagamento da dívida e os atos expropriatórios
empreendidos não lograram êxito. Destarte, considerando que os
sócios e diretores são responsáveis pelas dívidas das pessoas
jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do processo executório
na satisfação da dívida exequenda, decide este Juízo acolher o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica para
direcionar o feito executório em relação a RICARDO PAULO
OLIVEIRA SILVA, CPF N. 132.971.394-04 , o qual passará a
responder pela execução.

III - Intime-se RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA, CPF N.
132.971.394-04 para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 48
horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 18 de fevereiro de 2022.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 21 de fevereiro de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSERVE SERVICO E LIMPEZA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

DISPOSITIVO

DECISÃO

I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a
execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de
responsáveis pelas dívidas da(s) pessoa(s) jurídica(s), ao
argumento da inexistência de êxito do processo executório na
satisfação da dívida exequenda.

II - Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não
efetuou o pagamento da dívida e os atos expropriatórios
empreendidos não lograram êxito. Destarte, considerando que os
sócios e diretores são responsáveis pelas dívidas das pessoas
jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do processo executório
na satisfação da dívida exequenda, decide este Juízo acolher o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica para
direcionar o feito executório em relação a RICARDO PAULO
OLIVEIRA SILVA, CPF N. 132.971.394-04 , o qual passará a
responder pela execução.

III - Intime-se RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA, CPF N.
132.971.394-04 para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 48
horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 18 de fevereiro de 2022.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 21 de fevereiro de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

DISPOSITIVO

DECISÃO

I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a
execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de
responsáveis pelas dívidas da(s) pessoa(s) jurídica(s), ao
argumento da inexistência de êxito do processo executório na
satisfação da dívida exequenda.

II - Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não
efetuou o pagamento da dívida e os atos expropriatórios
empreendidos não lograram êxito. Destarte, considerando que os
sócios e diretores são responsáveis pelas dívidas das pessoas
jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do processo executório
na satisfação da dívida exequenda, decide este Juízo acolher o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica para
direcionar o feito executório em relação a RICARDO PAULO
OLIVEIRA SILVA, CPF N. 132.971.394-04 , o qual passará a
responder pela execução.

III - Intime-se RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA, CPF N.
132.971.394-04 para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 48
horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 18 de fevereiro de 2022.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 21 de fevereiro de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 490 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

02/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSERVE SERVICO E LIMPEZA LTDA

- JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS LTDA - ME

- JOSE MARQUES DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fa11f8
proferido nos autos.

DESPACHO:

JOSÉ MARQUES DE LIMA JUNIOR, manifestando-se quanto ao
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a ele
direcionado, apresentou os documentos constantes nos ID’s.
5795576/f0f1968, pedindo a sua exclusão da lide.

Tais documentos evidenciam que o requerente, na verdade, exercia
a função de administrador, em favor da executada a empresa Lagoa
Shopping Gestão e Administração da Propriedade Imobiliária
EIRELI-ME, para o que dispunha de uma procuração de amplos
poderes. Restou comprovado, que este poderes, entretanto,
consoante se extrai do doc. ID. 5795576 - Pág. 1, foram revogados,

em setembro de 2018, quando o requerente deixou de ser
administrador.

Ademais, somente em 16/10/2018 é que teve início a presente
demanda, isto é, quando o requerente não mais desempenhava o
encargo na empresa mencionada.

Sendo assim, não vislumbrando, in casu, existência de sócio oculto,
acolho o requerimento formulado por JOSÉ MARQUES DE LIMA
JUNIOR, na manifestação do ID. c1f4886, afastando sua
responsabilização pelos créditos trabalhistas da presente execução.
JOAO PESSOA/PB, 01 de fevereiro de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO DE LIMA TORQUATRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fa11f8
proferido nos autos.

DESPACHO:

JOSÉ MARQUES DE LIMA JUNIOR, manifestando-se quanto ao
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a ele
direcionado, apresentou os documentos constantes nos ID’s.
5795576/f0f1968, pedindo a sua exclusão da lide.

Tais documentos evidenciam que o requerente, na verdade, exercia
a função de administrador, em favor da executada a empresa Lagoa
Shopping Gestão e Administração da Propriedade Imobiliária
EIRELI-ME, para o que dispunha de uma procuração de amplos
poderes. Restou comprovado, que este poderes, entretanto,
consoante se extrai do doc. ID. 5795576 - Pág. 1, foram revogados,
em setembro de 2018, quando o requerente deixou de ser
administrador.

Ademais, somente em 16/10/2018 é que teve início a presente
demanda, isto é, quando o requerente não mais desempenhava o
encargo na empresa mencionada.

Sendo assim, não vislumbrando, in casu, existência de sócio oculto,
acolho o requerimento formulado por JOSÉ MARQUES DE LIMA
JUNIOR, na manifestação do ID. c1f4886, afastando sua
responsabilização pelos créditos trabalhistas da presente execução.
JOAO PESSOA/PB, 01 de fevereiro de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 359 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

18/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO DE LIMA TORQUATRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte exequente notificada da petição da parte
executada no ID c1f4886 e anexos . Prazo 5 dias para apresentar
manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 17 de janeiro de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 186 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário