Informações do processo 0000986-14.2018.5.10.0003

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 23/10/2018 a 27/05/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2019 2018

27/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA
"Instauro a execução.Homologo os cálculos de
id. 5a83f06, para
fixar o débito da(s) executada(s), sem prejuízo das atualizações de
direito, em:
R$ 45.495,01, atualizados até o dia 31/03/2019.1 -
Cite(m)-se a(s) executada(s) para, em 48 horas, pagar(em) a
quantia
correspondente especificada, depositar(em) ou indicar(em)

bens passíveis de penhora, sob pena de constrição de tantos bens
quantos bastem para integral satisfação do débito, observada a
gradação do artigo 835 do NCPC, inclusive com uso dos meios
eletrônicos disponíveis, o que fica desde já determinado (arts. 765 e
art. 139, IV do CPC). 2 - Cumpra-se por publicação no DJTE (art.
880 CLT c/c art. do 652, 4 do CPC).3 -
Expirado o prazo, sem
pagamento ou nomeação de bens, com fulcro no art. 5º inciso
LXXVIII da CF/1988, prossiga-se com os atos executórios,
observando-se à ordem prevista no art. 835 do CPC, utilizando-se
os sistemas eletrônicos BACENJUD e RENAJUD.
4 - Sendo
infrutíferos os atos executórios, intime-se o exequente para indicar

bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito,
importando sua inércia no arquivamento provisório dos autos desde
já autorizado. Prazo 15 dias. 5 - Transcorrido o prazo de 45 dias da
citação e não quitado o débito ou garantido o juízo, inclua-se o
nome da executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas."


Retirado da página 1399 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

12/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos.
Apresentados os cálculos pelo reclamado, abro vista ao reclamante

pelo prazo de 8 dias para impugnação fundamentada com a

indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão (Art. 879, § 2º da CLT).


Retirado da página 538 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO

3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail: svt03.brasilia@trt10.jus.br - Telefone:

(61) 33481562

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO Nº 0000986-14.2018.5.10.0003 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS ANTONIO MONTEIRO

RÉU : PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo
transcrito:

"Vistos.Em face do trânsito em julgado da sentença,e considerando

que a SECAL está com um prazo médio de 120 dias para devolução

de autos liquidados, no intuito de conferir maior celeridade na fase
de liquidação, determino às partes, no prazo de 10 dias, a
verificação da existência de todos os elementos indispensáveis
à liquidação, promovendo a sua juntada, quando necessário

(art. 129 do PGC c/c Art. 6º do CPC) .No mesmo prazo, as partes
poderão apresentar a conta (art. 879,§ 1º B, da CLT),
preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a

parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e encaminhar o
arquivo do cálculo exportado, no formato .pjc, para o e-mail
svt03.brasilia@trt10.jus.br.Na
impossibilidade de apresentação pelo

sistemaPJe-Calc Cidadão, que o resumo do cálculo observe

obrigatoriamente o modelo constante do Anexo Único da
Recomendação SECOR TRT nº 04/2018 e seja acompanhado do

detalhamento dos parâmetros de apuração, sob pena de determinar
o refazimento/complementação e/ou a realização de perícia

contábil.Não deverá ser incluída na conta a contribuição
previdenciária a terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém
competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no
art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da
CF/1988.Cumpra-se. ".

Assinado pelo Servidor da 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
BRASILIA-DF, 21 de Março de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO

3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail: svt03.brasilia@trt10.jus.br - Telefone:

(61) 33481562

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO Nº 0000986-14.2018.5.10.0003 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS ANTONIO MONTEIRO
RÉU : PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo
transcrito:
"Vistos.Em face do trânsito em julgado da sentença,e considerando
que a SECAL está com um prazo médio de 120 dias para devolução
de autos liquidados, no intuito de conferir maior celeridade na fase
de liquidação, determino às partes, no prazo de 10 dias, a
verificação da existência de todos os elementos indispensáveis
à liquidação, promovendo a sua juntada, quando necessário
(art. 129 do PGC c/c Art. 6º do CPC) .No mesmo prazo, as partes
poderão apresentar a conta (art. 879,§ 1º B, da CLT),
preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a

parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e encaminhar o
arquivo do cálculo exportado, no formato .pjc, para o e-mail
svt03.brasilia@trt10.jus.br.Na
impossibilidade de apresentação pelo

sistemaPJe-Calc Cidadão, que o resumo do cálculo observe

obrigatoriamente o modelo constante do Anexo Único da
Recomendação SECOR TRT nº 04/2018 e seja acompanhado do

detalhamento dos parâmetros de apuração, sob pena de determinar
o refazimento/complementação e/ou a realização de perícia
contábil.Não deverá ser incluída na conta a contribuição
previdenciária a terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém
competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no
art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da
CF/1988.Cumpra-se. ".

Assinado pelo Servidor da 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de

ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
BRASILIA-DF, 21 de Março de 2019.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3492 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

27/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Sentença
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO MONTEIRO

PODER JUDICIRIO

3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail: svt03.brasilia@trt10.jus.br - Telefone:

(61) 33481562
Atendimento ao pblico das 9 s 18 horas
PROCESSO N 0000986-14.2018.5.10.0003 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS ANTONIO MONTEIRO
RU : PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

INTIMAO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da deciso abaixo transcrito:
Dispositivo

Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para
condenar a reclamada Paulo & Maia Supermercados Ltda , ao
pagamento em favor da reclamante Carlos Antnio Monteiro , no

prazo legal, das parcelas deferidas no curso da fundamentao,
parte integrante deste dispositivo.

Liquidao de sentena por clculos, quando sero observados, como

teto, os valores pleiteados na petio inicial.

Juros e correo monetria na forma da lei e da fundamentao.

Contribuies previdencirias e Imposto de renda nos termos do art.

114, VIII, da CR/88, Smula n. 368 do TST e fundamentao.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre

a condenao, ora arbitrada em R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

BRASILIA, 26 de Fevereiro de 2019

THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA

Juiz do Trabalho Substituto

Assinado pelo Servidor da 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de

ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.

BRASILIA-DF, 27 de Fevereiro de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

PODER JUDICIRIO

3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE

BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail: svt03.brasilia@trt10.jus.br - Telefone:

(61) 33481562

Atendimento ao pblico das 9 s 18 horas

PROCESSO N 0000986-14.2018.5.10.0003 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS ANTONIO MONTEIRO

RU : PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

INTIMAO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da deciso abaixo transcrito:

Dispositivo
Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para
condenar a reclamada Paulo & Maia Supermercados Ltda , ao
pagamento em favor da reclamante Carlos Antnio Monteiro , no
prazo legal, das parcelas deferidas no curso da fundamentao,
parte integrante deste dispositivo.

Liquidao de sentena por clculos, quando sero observados, como

teto, os valores pleiteados na petio inicial.

Juros e correo monetria na forma da lei e da fundamentao.

Contribuies previdencirias e Imposto de renda nos termos do art.

114, VIII, da CR/88, Smula n. 368 do TST e fundamentao.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre

a condenao, ora arbitrada em R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.
BRASILIA, 26 de Fevereiro de 2019

THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA

Juiz do Trabalho Substituto

Assinado pelo Servidor da 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de

ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
BRASILIA-DF, 27 de Fevereiro de 2019.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 326 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário