Informações do processo 7296923.03.2005.8.13.0024

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

31/10/2017

Seção: CENTRASE FZ ESTADUAL
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Redistribuído
por Criação de Nova Unidade Judiciária em
30/10/2017. Valor da Causa: R$ 5.000,00 - .


Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte

02/05/2017

Seção: 1ª FAZENDA ESTADUAL
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Intimação. Prazo
de 0030 dia(s). A decisão judicial foi efetivamente
cumprida, sendo que na justifica a oneração do
Erário com a condenação ao pagamento de multa,
mormente ante a ausênsia de título executivo hábil e
dos cálculos necessários. Indefiro, portanto, o
requerimento de f.224...Decorrido o prazo de 30 dias
sem requerimento, arquivem-se os autos com baixa.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte