Informações do processo 1004458-45.2018.8.26.0347

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 26/10/2018 a 26/08/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • F.A.C.C
    • F.P.e.S.P

Movimentações 2020 2019 2018

26/08/2020 Visualizar PDF

  • F.A.C.C
  • F.P.e.S.P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento Comum Infância e Juventude
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0222/2020

Vistos. Transitado em julgado o v. Acórdão, mantida a r. Sentença, nada mais a providenciar.
Com as anotações de praxe arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. -


Retirado da página 1599 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/06/2020 Visualizar PDF

  • J. e. O
  • E. de S. P
  • C. da C. G (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309 _____________________________
Tipo: Remessa Necessária Cível

, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DIREITO À EDUCAÇÃO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE
NATUREZA CONSTITUCIONAL EXIGIBILIDADE INDEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO NORMAS DE EFICÁCIA PLENA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE DIREITOS PÚBLICOS SUBJETIVOS INEXISTÊNCIA DE OFENSA À
AUTONOMIA DOS PODERES OU DETERMINAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SÚMULA 65, TJSP CONCRETIZAÇÃO DO
DIREITO PELO FORNECIMENTO DE VAGA EM CONDIÇÃO DE SER USUFRUÍDA LIMITAÇÃO À ORDEM CRONOLÓGICA DE
ATENDIMENTO IMPOSSIBILIDADE PLANEJAMENTO GERAL DO FORNECIMENTO DE EDUCAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA NÃO IMPEDE A EFETIVAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO INDIVIDUAL POR ENTIDADE PÚBLICA RESERVA
DO POSSÍVEL AFASTADA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRÓXIMA, ASSIM ENTENDIDA
AQUELA QUE DISTA ATÉ DOIS QUILÔMETROS DA RESIDÊNCIA DAS CRIANÇAS INEXISTÊNCIA DE VAGA EM UNIDADE
PRÓXIMA QUE AUTORIZA A MATRÍCULA EM OUTRA MAIS DISTANTE, COM O FORNECIMENTO DO TRANSPORTE MULTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - REMESSA NECESSÁRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ACIDO VALPROICO XAROPE 250MG/5ML - CRIANÇA
PORTADORA DE QUADRO CRÔNICO DE EPILEPSIA (CID G80) DIREITO À SAÚDE DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE
NATUREZA CONSTITUCIONAL EXIGIBILIDADE INDEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO NORMAS DE EFICÁCIA PLENA
INEXISTÊNCIA DE OFENSA À AUTONOMIA DOS PODERES OU DETERMINAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RESERVA DO
POSSÍVEL AFASTADA PROCESSO NÃO SUJEITO À TESE VINCULANTE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA 106 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA E SUBSCRITA PELO MÉDICO QUE ASSISTE
O MENOR PROVA INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE E EFICÁCIA DO MEDICAMENTOS MEDICAMENTO QUE CONSTA NA
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça
Retirado da página 3117 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/02/2020 Visualizar PDF

  • J. e. O
  • E. de S. P
  • C. da C. G (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania - DESPACHO
Tipo: Remessa Necessária Cível

Subseção II -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Comarca: Matão - Vara: Vara Criminal


Retirado da página 17 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/02/2020 Visualizar PDF

  • J. e. O
  • C. da C. G (Menor)
  • E. de S. P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Tipo: Remessa Necessária Cível

Subseção II -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.


Retirado da página 418 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/02/2020 Visualizar PDF

  • F.A.C.C
  • F.P.e.S.P
  • C.C.G
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0057/2020

Visto. Analisando os autos verifico que inexistem motivos para rever a decisão
recorrida, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Com as cautelas de estilo, remetam-se os presentes autos ao

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-Câmara Especial, com as nossas homenagens. Intime-se. -


Retirado da página 1870 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2