Informações do processo 0289103-25.2009.8.26.0000

Movimentações 2019 2018

13/12/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Embargos de Declaração Cível

JOVITO SALEMA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ARALDO TELLES, GRAVA BRAZIL, RICARDO NEGRÃO,
SÉRGIO SHIMURA, ALEXANDRE LAZZARINI, MAURÍCIO PESSOA, AZUMA NISHI e FORTES BARBOSA. COMPARECEU
CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) CLAUDIO GODOY e FRANCISCO LOUREIRO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Físico -

Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 CPC INEXISTENTES - INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO COM FINALIDADE DE QUE CONSTE O NOME DE LITISCONSORTE NO CORPO DO V. ACÓRDÃO, A FIM DE
VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS NÃO CARACTERIZAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1022 A
OMISSÃO LÁ INDICADA REFERE-SE A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOME DA LITISCONSORTE PASSIVA
QUE ADEMAIS CONSTA NA TIRA DE JULGAMENTO E FOLHA DE ROSTO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 345,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6

- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº
631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- sala 705 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1770 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/12/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Embargos de Declaração Cível

JOVITO SALEMA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ARALDO TELLES, GRAVA BRAZIL, RICARDO NEGRÃO,
SÉRGIO SHIMURA, ALEXANDRE LAZZARINI, MAURÍCIO PESSOA, AZUMA NISHI e FORTES BARBOSA. COMPARECEU
CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) CLAUDIO GODOY e FRANCISCO LOUREIRO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Físico -

Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 CPC INEXISTENTES INTERPRETAÇÃO
DIVERGENTE DE NORMAS JURÍDICAS E SUA APLICAÇÃO NÃO CONFIGURA NENHUMA DAS HIPÓTESES PARA MANEJO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS DA LEI CONSUMERISTA APLICÁVEIS AOS CONTRATOS
ANTERIORES A SUA VIGÊNCIA NÃO CONFIGURAM CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NORMA DE ORDEM PÚBLICA
APLICAÇÃO AOS CONTRATOS QUE SE PROTRAEM NO TEMPO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO COM FINALIDADE DE
REANÁLISE DO MÉRITO E MODIFICAÇÃO DO JULGADO (EFEITO INFRINGENTE) ALÉM DE PREQUESTIONAMENTO -
ACÓRDÃO QUE EXAMINOU OS PONTOS QUESTIONADOS, CONFERINDO-LHES ADEQUADA SOLUÇÃO - EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO

SITE http://www.

stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 345,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -

RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- sala 705 RETIFICAÇÃO - Páteo do Colégio
Retirado da página 1771 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/12/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio -
Tipo: Embargos de Declaração Cível

O EXMO. SR. MAGISTRADO AUGUSTO REZENDE NÃO COMPARECERÁ À SESSÃO DO DIA 10/12/2019
DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE SE REALIZARÁ ÀS 13:30 DO MESMO DIA. EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA,

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS

NÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO DE 10/12/2019 E FICARÃO COMO SOBRAS PARA A SESSÃO SEGUINTE
(17/10/2019).


/50001 - Processo Físico

Rejeitaram os
embargos. V. U. -


/50000 - Processo Físico

Rejeitaram os embargos. V. U.

-


Retirado da página 1742 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Ação Rescisória

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


) - Processo Físico -

Julgaram improcedente a ação rescisória. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Clarine Frechiani. - EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA
ACÓRDÃO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SUCESSÃO DE INCORPORADORES/CONSTRUTORES QUE INCLUEM
OS PROPRIETÁRIOS INCORPORAÇÃO DE FATO AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO AOS PRECEITOS DA LEI 4.591/64 - RÉUS
QUE ADQUIRIRAM UNIDADES CONDOMINIAIS NÃO ENTREGUES ULTIMA CONSTRUTORA QUE VENDEU AS UNIDADES A
TERCEIROS DE BOA FÉ CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO AUTOR A DEVOLUÇÃO DO VALOR INTEGRAL PAGO PELOS RÉUS
PROCEDÊNCIA CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO PRETENSÃO DE RESCISÃO DESTE COM FUNDAMENTO
EM VIOLAÇÃO DOS §§ 2º E 4º DA LEI 4.591/64 E 896 CAPUT C.C/1916 (C.C. ARTIGO 265/2002), PARA QUE A INDENIZAÇÃO
SE LIMITE AO VALOR DA PARCELA DE CONSTRUÇÃO ADICIONADO PELOS AUTORES, BEM COMO AFASTAR A
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA QUANTO A SUCESSÃO DE INCORPORADORES IMPROCEDÊNCIA DESOBEDECIDAS
AS REGRAS DE INCORPORAÇÃO E RESCINDIDO O CONTRATO, FICA O ALIENANTE OBRIGADO DEVOLUÇÃO INTEGRAL
DOS VALORES PAGOS PELOS ADQUIRENTE EM SOLIDARIEDADE COM AS EMPRESAS PARTICIPANTES DA CADEIA
NEGOCIAL DO IMÓVEL INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS E DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -
(GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- sala 705 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - Páteo do Colégio
Retirado da página 2120 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente - após intimação do acórdão na Subseção IX) - Seção de Direito Privado - Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio -
Tipo: Ação Rescisória

SE EM 29 DE AGOSTO DE 2019 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 609 - 6º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA - PRAÇA DA
SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

RETIFICAÇÃO


(994.09.289103-6) - Processo Físico

Julgaram improcedente
a ação rescisória. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Clarine Frechiani. -


Retirado da página 2307 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia