Informações do processo 0006933-90.2006.4.03.6100

  • Numeração alternativa
  • 2006.61.00.006933-7
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 26/10/2018 a 12/07/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Remetente
    • Juizo Federal da 12 Vara Sao Paulo Sec Jud Sp

Movimentações 2019 2018

12/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 12 Vara Sao Paulo Sec Jud Sp
Tipo: APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ MARCELINO TEIXEIRA e outros contra a r. decisão que, em sede de ação previdenciária
em fase de cumprimento de sentença, determinou ao INSS que se manifeste sobre o pedido de habilitação dos herdeiros, mantendo o cancelamento
do ofício requisitório expedido para pagamento, diante do falecimento do segurado.


Homologo a transação, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, prejudicado o recurso interposto.

Homologado o acordo, cientifique-se a União Federal (AGU). Após, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos, com prioridade, ao Juízo de origem, para as providências necessárias ao estrito cumprimento
do acordo ora homologado.

Publique-se.

São Paulo, 03 de julho de 2019.

PAULO FONTES

Desembargador Coordenador da Conciliação

00003


Retirado da página 1994 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - TRF

16/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 12 Vara Sao Paulo Sec Jud Sp
Tipo: APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 63092/2019


DESPACHO

Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório, formulado às folhas 340, pelo prazo de quinze dias.

Intime-se.

Após, retornem os autos ao NUGE.

São Paulo, 07 de maio de 2019.

NERY JUNIOR

Vice-Presidente


Retirado da página 18 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - TRF