Informações do processo 0223216-71.2018.8.19.0001

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 30/10/2018 a 19/02/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2019 2018

19/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara
Responsável pelo Expediente: Rossana Dusi Vilela

Expediente do dia: 15/02/2019

Sentença: Recebo os embargos de fls. 180/182 e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei n. 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.


Retirado da página 396 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

08/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara
Responsável pelo Expediente: Rossana Dusi Vilela

Expediente do dia: 06/02/2019

Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o transito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Tratando-se de sentença de procedência, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento. Ficam as partes cientes, desde já, de que, após 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. P.R.I.


Retirado da página 251 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)