Informações do processo 0001394-85.2014.5.15.0009

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 14/07/2014 a 12/12/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2016 2015 2014

12/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais Decisão Monocrática - Decisão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPÓRIO CASTELO SICILIANO LTDA. - ME

- PATRÍCIA LOPES DE MATOS

Orgão Judicante - 6ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.

EMENTA : RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI
13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT,
NÃO ATENDIDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA.
No tocante à negativa de
prestação jurisdicional
, se o recurso de revista obstaculizado,
interposto sob a égide da Lei 13.015/2014, não atende aos
requisitos estabelecidos na nova redação do artigo 896, § 1º-A, da
CLT, em especial no que se refere à indicação do trecho das razões
dos embargos de declaração que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, é
desnecessário perquirir a respeito do acerto ou desacerto da
decisão agravada concernente às questões de fundo. Recurso de
revista não conhecido.


Retirado da página 4398 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

29/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta - Turma

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPÓRIO CASTELO SICILIANO LTDA. - ME

- PATRÍCIA LOPES DE MATOS


Retirado da página 747 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário