Informações do processo 1982000-92.2006.5.09.0013

  • Numeração alternativa
  • 19820/2006-013-09-00.6
  • Movimentações
  • 55
  • Data
  • 03/09/2013 a 24/11/2022
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

24/11/2022 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

O assistente jurídico do Escavador garante acesso a todas as movimentações do processo. Nossos robôs monitoram os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais em busca das últimas atualizações do processo, que são enviadas de forma automática logo após a publicação.

Cadastre esse processo agora mesmo para ver esta movimentação.

Ver movimentação

19/10/2022 Visualizar PDF

Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18308ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos à execução e, no mérito ,
JULGO-OS PROCEDENTES,
nos termos da fundamentação.

Custas pela executada, nos termos do art. 789-A, V, da CLT, que
deverão ser acrescidas à conta geral.

Após o trânsito em julgado, dê-se prosseguimento à execução.

Intimem-se as partes.

RAFAEL TANNER FABRI

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18308ad

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos à execução e, no mérito ,

JULGO-OS PROCEDENTES, nos termos da fundamentação.

Custas pela executada, nos termos do art. 789-A, V, da CLT, que

deverão ser acrescidas à conta geral.

Após o trânsito em julgado, dê-se prosseguimento à execução.

Intimem-se as partes.

RAFAEL TANNER FABRI

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISA BALECHE BARBOSA KOGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18308ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos à execução e, no mérito ,

JULGO-OS PROCEDENTES, nos termos da fundamentação.

Custas pela executada, nos termos do art. 789-A, V, da CLT, que
deverão ser acrescidas à conta geral.

Após o trânsito em julgado, dê-se prosseguimento à execução.

Intimem-se as partes.

RAFAEL TANNER FABRI

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 893 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

06/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISA BALECHE BARBOSA KOGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 657e4c7
proferido nos autos.

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza desta
unidade judiciária.

NEUZA MARIA KUERTEN

DESPACHO

DESPACHO

1. Processem-se os Embargos à Execução interpostos pela
executada, intimando-se a exequente para oferecimento, no prazo
legal, de suas contrarrazões.

2. Após, intime-se o contador para manifestação, no prazo de 15
dias.

3. Por fim, voltem conclusos para julgamento.

CURITIBA/PR, 06 de julho de 2022.

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 988 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

06/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5d75bd
proferido nos autos.

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a).

Juiz(íza) desta unidade judiciária.

DENILSON ANTONIO GONCALVES

DESPACHO

1. Trata-se de dúvida entre as reclamadas de quem é a
responsabilidade pelo pagamento dos valores calculados à fl.
2418 e seguintes.

Pois bem, inicialmente analisa-se o título executivo:

O acórdão Regional reformou a sentença (que julgou improcedentes
os pedidos) e condenou as executadas nos seguintes termos (fl.
394/405):
(…)

Elaborados os cálculos de liquidação (fl. 952 e seguintes), estes

foram homologados à fl. 972 e versaram exclusivamente sobre
contribuições devidas à FUNCEF e honorários periciais. A Caixa
Econômica quitou à fl. 979os valores indicados na conta de fl. 974,
na qual constou previdência privada empregador, honorários
periciais e honorários de calculista.

A FUNCEF apresentou embargos à execução impugnando os
cálculos à fl. 983 (ID 4bd354b), questionando, em síntese o valor
das contribuições. Na impugnação de fl. 1005 (ID d272c0f), a parte
autora impugna os cálculos e solicita que todas as contribuições
devidas (parte empregado e empregador) são devidas pela CEF
nos termos do julgado.

A decisão de fl. 1052/1054 julgou improcedentes os embargos e
procedente a impugnação no que se refere à multa por embargos
protelatórios. O agravo da FUNCEF foi negado (fls. 1124/1131).
Não houve alterações nos julgados perante o TST.

Ao retorno dos autos (fl. 1701), foi atualizada a conta com inclusão
da multa de 1% e os valores liberados à FUNCEF (fl. 1752 e 1753)
e peritos. O saldo foi devolvido à CEFà fl. 1758)

À fl. 1709 a parte autora assim se manifestou: "A autora aposentou-
se recentemente, entretanto, a FUNCEF negou à autora o
cumprimento da decisão de incluir o valor da CTVA na
complementação de aposentadoria." Em sua manifestação de fl.

1713 a FUNCEF afirma que “a condenação imposta na demanda foi
apenas do recolhimento de contribuições de custeio à FUNCEF pela
CAIXA."

À fl. 1763 a FUNCEF foi intimada para incluir a parcela de CTVA no
benefício da autora (benefício saldado). Após impugnação, o Juízo
assim decidiu (ID 9d3ae72 - fl. 1782):

Em observância ao art. 897-A da CLT, recebo como simples petição
a peça de fls. 1764/1768, embora nominada de "embargos de
declaração", pois visa a que seja suprida omissão no enunciado
judicial de fl. 1761, o qual não tem natureza de sentença.

Ao contrário do que alega a FUNCEF, não houve omissão. A autora
requereu a inclusão da CTVA no benefício que a FUNCEF lhe paga
e, após ouvir a requerida - que se opôs ao pedido alegando a
matéria ora reiterada -, este Juízo decidiu a questão, por meio do
despacho de fl. 1761. Contudo, tendo em conta a relevância dos
argumentos da FUNCEF, entendo pertinente clarificar os
fundamentos da decisão. A petição inicial deixa claro que a autora -
ainda em atividade na ocasião - pretendia obter da Justiça a
repercussão da CTVA no cálculo do seu futuro benefício de
complementação de aposentadoria. Isso está claro no item "a" dos
seus pedidos (fl. 34 destes autos digitais). Todo o seu arrazoado
inaugural demonstra que foi a preocupação de assegurar que a sua
futura complementação de aposentadoria não restasse
indevidamente minorada o que moveu a autora a promover a

presente demanda trabalhista. A pleiteada - e por fim concedida -
inclusão da CTVA no cálculo das contribuições não era mais do que
um pedido acessório, um meio visando àquele fim.

Portanto, ao reconhecer a necessidade de incluir a CTVA na base
de cálculo das contribuições para custeio do plano de previdência
complementar e condenar a Caixa Econômica Federal a recolher à
FUNCEF as diferenças de contribuição daí decorrentes - pedido
acessório -, o órgão julgador estava também declarando procedente
a pretensão obreira principal, ou seja, ter tais diferenças
repercutidas no benefício que a FUNCEF lhe pagaria quando viesse
a se aposentar, pois isto é consequência lógica e necessária
daquilo.

Essa é a melhor e mais razoável exegese do comando de
conhecimento, para além da sua estrita literalidade. Do contrário,
teríamos que considerar que a reclamante obteve da Justiça um
pronunciamento que lhe resulta completamente inútil.

Com tais fundamentos, mantenho o despacho de fl. 1761,
renovando o prazo ali estipulado.

Intimem-se exequente e FUNCEF.

Apresentado agravo de petição, este foi negado à fl. 1853. Recurso
de revista denegado e agravo de instrumento rejeitado (fl. 1919).
No retorno dos autos, antes da apresentação de cálculos pelo
perito Tiago Jazynski (nomeado à fl. 2101), foi prolatada a seguinte
decisão a respeito do seu objeto:

Com base no exposto, determino que o perito nomeado realize
apenas o cálculo do benefício saldado, e das diferenças devidas à
Autora, considerando que a CEF já realizou o recolhimento das
contribuições determinadas no Acórdão de fls. 396 e seguintes,
sendo indevida a realização de cálculo de recomposição de
reservas matemática, sob pena de violação à coisa julgada.
Mantenho as demais determinações contidas no despacho de ID
0bcbba5.

Intimem-se as partes e o perito Braulio Bulzico.

Os cálculos foram apresentados à fl. 2365 (ID fffea46), e o perito
deixou claro que se tratam de “diferenças de benefício
previdenciário". Após impugnação da Funcef, os cálculos foram
readequados tendo em vista o acolhimento dos argumentos pelo
contador (fl. 2393 e seguintes). A decisão de fls. 2407/2409
determinou a implantação das diferenças e posterior
complementação dos cálculos para inclusão das diferenças
devidas entre a data do cálculo e a efetiva implantação . No
mais, manteve os cálculos. Os cálculos foram readequados às fls.
2418/2429 e a FUNCEF intimada para depositar o valor
correspondente à fl. 2431, contudo, diz que a obrigação seria da
CEF nos termos do acórdão Regional. Ao ser intimada a CEF
imputou à FUNCEF a obrigação.

Pois bem, após longo relatório, não restam dúvidas de que a
obrigação da CEF (contida no acórdão indicado pela FUNCEF), já
foi há muito cumprida. Assim, em relação aos cálculos elaborados
pelo contador Tiago Jazynski, o devedor é unicamente a FUNCEF.
Eventual necessidade de recomposição da reserva matemática
deverá ser discutida com a patrocinadora.

Defiro novo prazo de 15 dias para pagamento da execução sob
pena de bloqueio através do SISBAJUD. Novas manifestações
protelatórias, o que se demonstrou durante a tramitação da
presente reclamatória, serão passíveis de multa.

CURITIBA/PR, 05 de abril de 2022.

MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5d75bd
proferido nos autos.

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a).
Juiz(íza) desta unidade judiciária.

DENILSON ANTONIO GONCALVES

DESPACHO

1. Trata-se de dúvida entre as reclamadas de quem é a

responsabilidade pelo pagamento dos valores calculados à fl.
2418 e seguintes.

Pois bem, inicialmente analisa-se o título executivo:

O acórdão Regional reformou a sentença (que julgou improcedentes
os pedidos) e condenou as executadas nos seguintes termos (fl.
394/405):

(…)

Elaborados os cálculos de liquidação (fl. 952 e seguintes), estes
foram homologados à fl. 972 e versaram exclusivamente sobre
contribuições devidas à FUNCEF e honorários periciais. A Caixa
Econômica quitou à fl. 979os valores indicados na conta de fl. 974,
na qual constou previdência privada empregador, honorários
periciais e honorários de calculista.

A FUNCEF apresentou embargos à execução impugnando os
cálculos à fl. 983 (ID 4bd354b), questionando, em síntese o valor
das contribuições. Na impugnação de fl. 1005 (ID d272c0f), a parte
autora impugna os cálculos e solicita que todas as contribuições
devidas (parte empregado e empregador) são devidas pela CEF
nos termos do julgado.

A decisão de fl. 1052/1054 julgou improcedentes os embargos e
procedente a impugnação no que se refere à multa por embargos
protelatórios. O agravo da FUNCEF foi negado (fls. 1124/1131).
Não houve alterações nos julgados perante o TST.

Ao retorno dos autos (fl. 1701), foi atualizada a conta com inclusão
da multa de 1% e os valores liberados à FUNCEF (fl. 1752 e 1753)
e peritos. O saldo foi devolvido à CEFà fl. 1758)

À fl. 1709 a parte autora assim se manifestou: "A autora aposentou-
se recentemente, entretanto, a FUNCEF negou à autora o
cumprimento da decisão de incluir o valor da CTVA na
complementação de aposentadoria." Em sua manifestação de fl.
1713 a FUNCEF afirma que “a condenação imposta na demanda foi
apenas do recolhimento de contribuições de custeio à FUNCEF pela
CAIXA."

À fl. 1763 a FUNCEF foi intimada para incluir a parcela de CTVA no
benefício da autora (benefício saldado). Após impugnação, o Juízo
assim decidiu (ID 9d3ae72 - fl. 1782):

Em observância ao art. 897-A da CLT, recebo como simples petição
a peça de fls. 1764/1768, embora nominada de "embargos de
declaração", pois visa a que seja suprida omissão no enunciado
judicial de fl. 1761, o qual não tem natureza de sentença.

Ao contrário do que alega a FUNCEF, não houve omissão. A autora
requereu a inclusão da CTVA no benefício que a FUNCEF lhe paga
e, após ouvir a requerida - que se opôs ao pedido alegando a
matéria ora reiterada -, este Juízo decidiu a questão, por meio do
despacho de fl. 1761. Contudo, tendo em conta a relevância dos
argumentos da FUNCEF, entendo pertinente clarificar os

fundamentos da decisão. A petição inicial deixa claro que a autora -
ainda em atividade na ocasião - pretendia obter da Justiça a
repercussão da CTVA no cálculo do seu futuro benefício de
complementação de aposentadoria. Isso está claro no item "a" dos
seus pedidos (fl. 34 destes autos digitais). Todo o seu arrazoado
inaugural demonstra que foi a preocupação de assegurar que a sua
futura complementação de aposentadoria não restasse
indevidamente minorada o que moveu a autora a promover a
presente demanda trabalhista. A pleiteada - e por fim concedida -
inclusão da CTVA no cálculo das contribuições não era mais do que
um pedido acessório, um meio visando àquele fim.

Portanto, ao reconhecer a necessidade de incluir a CTVA na base
de cálculo das contribuições para custeio do plano de previdência
complementar e condenar a Caixa Econômica Federal a recolher à
FUNCEF as diferenças de contribuição daí decorrentes - pedido
acessório -, o órgão julgador estava também declarando procedente
a pretensão obreira principal, ou seja, ter tais diferenças
repercutidas no benefício que a FUNCEF lhe pagaria quando viesse
a se aposentar, pois isto é consequência lógica e necessária
daquilo.

Essa é a melhor e mais razoável exegese do comando de
conhecimento, para além da sua estrita literalidade. Do contrário,
teríamos que considerar que a reclamante obteve da Justiça um
pronunciamento que lhe resulta completamente inútil.

Com tais fundamentos, mantenho o despacho de fl. 1761,
renovando o prazo ali estipulado.

Intimem-se exequente e FUNCEF.

Apresentado agravo de petição, este foi negado à fl. 1853. Recurso
de revista denegado e agravo de instrumento rejeitado (fl. 1919).
No retorno dos autos, antes da apresentação de cálculos pelo
perito Tiago Jazynski (nomeado à fl. 2101), foi prolatada a seguinte
decisão a respeito do seu objeto:

Com base no exposto, determino que o perito nomeado realize
apenas o cálculo do benefício saldado, e das diferenças devidas à
Autora, considerando que a CEF já realizou o recolhimento das
contribuições determinadas no Acórdão de fls. 396 e seguintes,
sendo indevida a realização de cálculo de recomposição de
reservas matemática, sob pena de violação à coisa julgada.

Mantenho as demais determinações contidas no despacho de ID
0bcbba5.

Intimem-se as partes e o perito Braulio Bulzico.

Os cálculos foram apresentados à fl. 2365 (ID fffea46), e o perito
deixou claro que se tratam de “diferenças de benefício
previdenciário". Após impugnação da Funcef, os cálculos foram
readequados tendo em vista o acolhimento dos argumentos pelo
contador (fl. 2393 e seguintes). A decisão de fls. 2407/2409

determinou a implantação das diferenças e posterior
complementação dos cálculos para inclusão das diferenças
devidas entre a data do cálculo e a efetiva implantação . No
mais, manteve os cálculos. Os cálculos foram readequados às fls.
2418/2429 e a FUNCEF intimada para depositar o valor
correspondente à fl. 2431, contudo, diz que a obrigação seria da
CEF nos termos do acórdão Regional. Ao ser intimada a CEF
imputou à FUNCEF a obrigação.

Pois bem, após longo relatório, não restam dúvidas de que a
obrigação da CEF (contida no acórdão indicado pela FUNCEF), já
foi há muito cumprida. Assim, em relação aos cálculos elaborados
pelo contador Tiago Jazynski, o devedor é unicamente a FUNCEF.
Eventual necessidade de recomposição da reserva matemática
deverá ser discutida com a patrocinadora.

Defiro novo prazo de 15 dias para pagamento da execução sob
pena de bloqueio através do SISBAJUD. Novas manifestações
protelatórias, o que se demonstrou durante a tramitação da
presente reclamatória, serão passíveis de multa.

CURITIBA/PR, 05 de abril de 2022.

MARLI GOMES GONÇALVES
Juíza Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 850 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

27/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23de10e

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta

Vara.

NEUZA MARIA KUERTEN

DECISÃO

Ante a manifestação da FUNCEF, reitera-se a intimação em face da

primeira ré, Caixa Econômica Federal.

CURITIBA/PR, 27 de janeiro de 2022.

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 521 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

27/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23de10e
proferido nos autos.

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.

NEUZA MARIA KUERTEN

DECISÃO

Ante a manifestação da FUNCEF, reitera-se a intimação em face da
primeira ré, Caixa Econômica Federal.

CURITIBA/PR, 27 de janeiro de 2022.

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 523 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

27/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISA BALECHE BARBOSA KOGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23de10e
proferido nos autos.

CERTIDÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta
Vara.

NEUZA MARIA KUERTEN

DECISÃO

Ante a manifestação da FUNCEF, reitera-se a intimação em face da
primeira ré, Caixa Econômica Federal.

CURITIBA/PR, 27 de janeiro de 2022.

JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 525 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário