Informações do processo 0021402-65.2018.8.26.0016

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 08/11/2018 a 23/11/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2018

23/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0228/2018

(processo principal 1001970-43.2018.8.26.0016)

Diante da notícia de satisfação do
crédito, realizada pela parte exequente, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada
da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste
processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento
de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento
do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo
(artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Expeça-se guia de levantamento dos valores aqui depositados,
em favor da parte exequente, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017 a parte deverá apresentar o
formulário MLE, conforme Comunicado nº 474/2017. Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente, certifique-
se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. -


Retirado da página 1816 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0221/2018

(processo principal 1001970-43.2018.8.26.0016)

Vistos, Nos termos do artigo 513,
parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, apresentado pela parte exequente. Não ocorrendo pagamento
voluntário em tal prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento, prevista no artigo 523, do Código de Processo Civil,
caso em que, independentemente de nova manifestação da parte exequente, será dado início aos atos de constrição sobre o
patrimônio do executado, com a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito, acrescido da referida
multa (artigo 523, parágrafo 3º, CPC). Poderá, ainda, a parte exequente promover o andamento do feito, indicando os atos de
constrição e pesquisas que pretende sejam realizadas pelo Juízo. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de
fazer, fica assinalado o prazo de quinze dias úteis para cumprimento, salvo se a sentença estiver estipulado outro, devendo
a parte executada ser intimada pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, no caso de empresas privadas ou pública (com
exceção das microempresas e empresas de pequeno porte), nos termos do artigo 231, parágrafo 3º, do Código de Processo
Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou
penhora, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença,
nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Int. -


Retirado da página 1631 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital