Informações do processo 0021629-55.2018.8.26.0016

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 08/11/2018 a 12/04/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018

12/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Cartas Precatórias Cíveis
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0067/2019

(processo principal 1012801-24.2016.8.26.0016)

Vistos, Diante da notícia de satisfação do
crédito da parte autora, realizada pela parte exequente, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela
parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente,
acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições
ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial,
mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária
gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha
sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Expeça-se guia de levantamento
dos valores aqui depositados, em favor da parte exequente, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017
a parte deverá apresentar o formulário MLE, conforme Comunicado nº 474/2017. Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o
procedimento pertinente. P.R.I. -


Retirado da página 1740 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Cartas Precatórias Cíveis
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0060/2019

(processo principal 1012801-24.2016.8.26.0016)

Fls. 52/53: manifeste-se o autor, em cinco
dias, a respeito do depósito judicial efetuado pelo requerido, esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação. No silêncio
do demandante, ou no caso de aquiescência deste com o montante depositado, expeça-se mandado de levantamento em seu
favor, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE Comunicado
nº 474/2017, devidamente preenchido. Entretanto, fica desde já consignado que, em caso de discordância, deverá a parte
autora apresentar suas razões, instruindo-as com planilha de cálculo do débito remanescente. -


Retirado da página 1759 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0044/2019

(processo principal 1012801-24.2016.8.26.0016)

Fl. 46: Diante do descumprimento da
obrigação de fazer consistente na transferência do veículo, consolido em favor do exequente a multa no valor de R$ 6.000,00, o
que se seguirá da extinção da obrigação de fazer imposta ao réu. Assim, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, ou se não
o tiver, por carta, para em 15 dias pagar o valor da multa ora consolidada, sob pena de penhora on line. Sem prejuízo, oficie-se
ao Detran para que efetive a transferência para o nome do executado, do veículo objeto da ação (fl. 22) com data retroativa a
07/10/2003. -


Retirado da página 2100 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Cartas Precatórias Cíveis
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0109/2019

(processo principal 1012801-24.2016.8.26.0016)

Fl. 42: Diante do decurso do prazo para
manifestação do executado, esclareça o exequente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, o
que será presumido, no silêncio, com a extinção do feito. -


Retirado da página 1800 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital