Informações do processo 0308083-95.2017.8.24.0064

Movimentações 2019 2018

12/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO JOSÉ
Tipo: Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA FERNANDES FIGUEIREDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIZANDRA KARYN NUNES
HOROSTECKI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0888/2019


- Cooepe - Tendo em
vista que o instrumento encontra-se formalmente perfeito, uma vez
que assinado por procuradores devidamente habilitados (pgs. 16 e
152), homologo o acordo celebrado (pgs. 212-213) para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, sentenciando o processo com resolução de
mérito, na forma do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Expeça-se
alvará, conforme já determinado no item II da pg. 207. Transitada
em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.


Retirado da página 1482 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Comarcas

19/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO JOSÉ
Tipo: Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA FERNANDES FIGUEIREDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIZANDRA KARYN NUNES
HOROSTECKI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0835/2019


- I. Uma vez
que foi postulada a expedição de alvará com vistas à transferência
de valores para conta pertencente a sociedade de advogados que não
consta da procuração (pg. 16), intime-se a parte autora para que acoste
mandato com poderes para receber e dar quitação outorgada àquela ou,
alternativamente, retifique os dados bancários apresentados, a fim de
que correspondam a um(a) do(a)(s) procurador(es)(a)(s) constituído(a)
(s). II. Cumprido o item I, expeça-se o alvará, certificados os poderes
para receber e dar quitação do beneficiário. III. Após, intime-se a
parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a
petição de pgs. 204-206. IV. Havendo novo depósito, expeça-se alvará,
certificados os poderes para receber e dar quitação, se o beneficiário
não for a própria parte. Do contrário, certificado o decurso do prazo
ou havendo impugnação ao pedido de depósito, diante do trânsito
em julgado (pg. 198), arquive-se o processo, pois eventual diferença
deverá ser perseguida em cumprimento de sentença.


Retirado da página 1487 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Comarcas

08/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO JOSÉ
Tipo: Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA FERNANDES FIGUEIREDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIZANDRA KARYN NUNES
HOROSTECKI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0733/2019


- Cooepe - O autor/
exequente fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se
sobre o pagamento efetuado pelo requerido/executado, e fica informado
de que a inércia poderá resultar na presunção de quitação da dívida.


Retirado da página 1948 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Comarcas

16/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO JOSÉ
Tipo: Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA FERNANDES FIGUEIREDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LESLIE MAZON DA SILVA CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0494/2019


- Cooepe - III. DISPOSITIVO. Ante o
exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES
os pedidos formulados por Cooperativa de Educação de Professores
e Especialistas - Cooepe na presente AÇÃO DECLARATÓRIA e
CONDENATÓRIA movida contra Telefônica Brasil S/A para: A)
CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às pgs. 167-170. Expeça-se
alvará à parte autora para levantamento dos valores depositados a título
de caução. B) DECLARAR a inexistência dos débitos expostos na
exordial (multa por cancelamento do contrato, no valor de R$ 1.800,00;
parcelamento de aparelhos celulares, no valor de R$ 957,36; e fatura
de R$ 17,77 - pgs. 43 e 53), por corolário, a ilicitude das respectivas
restrições creditícias promovidas pela ré. C) CONDENAR a ré ao
pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora de
1% (um por cento) ao mês, nos moldes do art. 406 do Código Civil,
desde o ato ilícito (26-8-2016 - pg. 86), e correção monetária, pelo
INPC, a partir da sentença (Apelação Cível n. 2011.018004-1, de São
José, Relator: Des. Pedro Manoel Abreu; Súmula 362 do STJ), a título
de indenização por danos morais, a teor do disposto no inciso I do
art. 487 do Código de Processo Civil. Por derradeiro, condeno a ré
ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios,
estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,
haja vista os critérios previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo
Civil, notadamente a circunstância de ter havido julgamento antecipado
da lide e a ausência de complexidade da matéria. Publique-se. Registre-
se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


Retirado da página 1481 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Comarcas

30/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO JOSÉ
Tipo: Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA FERNANDES FIGUEIREDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LESLIE MAZON DA SILVA CARDOSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0367/2019


- I. Com fundamento no art.

300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de
urgência formulado na petição inicial para o fim de DETERMINAR
que a demandada, no prazo de 5 (cinco) dias, exclua a(s) inscrição(ões)

do nome da parte autora de órgão(s) de proteção ao crédito quanto

ao débito discutido nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00,

limitada a R$ 20.000,00. II. Libere-se nos autos a petição sigilosa

datada de 2 de maio de 2019. III. Certifique-se acerca de manifestação

da autora quanto ao ato ordinatório de pg. 164. IV. Decorrido o

prazo sem manifestação ou inexistindo pedido de produção de provas,

voltem conclusos para julgamento antecipado da lide. V. Intimem-se

e cumpra-se.


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Comarcas