Informações do processo 0010657-58.2014.5.15.0069

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 15/09/2014 a 18/04/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2016 2015 2014

18/04/2018

Seção: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIANE FURTADO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010657-58.2014.5.15.0069

AUTOR: MARCIANE FURTADO DE ALMEIDA

RÉU: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA

SENTENÇA

Exauridas as providências executórias empreendidas de ofício pelo
Juízo e a requerimento das partes. As diligências em face do

executado frente aos convênios eletrônicos, nos termos do
Provimento GP-CR nº 08/2010, e conforme art. 11 do capítulo PEN
da CNC deste Regional, restaram negativas e não foram localizados

bens penhoráveis para garantir a execução.

O juízo não vislumbra meios para prosseguir a presente execução.
A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas

eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte dos bens
penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que apenas
vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do
crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e

razoabilidade e artigo 659 § 2° do Código de Processo Civil. As
estatísticas da Central de Mandados de Campinas atestam que

esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências

negativas.

Diante do acima exposto, determino seja anotado o encerramento

da presente execução, bem como sejam os autos remetidos ao

arquivo definitivo.

Friso que o encerramento da execução não obsta a expedição, a
qualquer tempo, de Certidão de Crédito Trabalhista em favor do (a)
exequente, a fim de que o (a) mesmo (a) possa, através de
ajuizamento de ação executiva autônoma, no sistema Pje-JT

(Processo Judicial Eletrônico) mediante a indicação de bens do

executado, dar prosseguimento à persecução executiva.

O procedimento é amparado pelo quanto disposto no art. 40, § 2º

da Lei 6.830/80, estando ainda de acordo com os princípios da

celeridade e efetividade processual que caracterizam esta
Especializada, e com o disposto no artigo 5°, LXXVIII, da CFRB/88.
Ressalte-se, outrossim, que tais medidas visam a atender as metas

instituídas pelo C. TST, com o intuito de aperfeiçoar a prestação
jurisdicional à sociedade, na esteira de regulamentação ofertada

pela própria Corregedoria-Geral (v.g. Recomendação 01/2011 e

ATo 11/2011).

É importante destacar não haver nenhum prejuízo ao(s)
exequente(s), uma vez que poderá(ão), encontrando novos bens de
propriedade do(s) executado(s), ingressar com ação de execução

de título judicial, observada a prevenção. Ou seja, a execução será

retomada assim que reunidos os meios para tanto.

Há plena consonância com o entendimento recentíssimo do C. TST,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/02/2018

Seção: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIANE FURTADO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010657-58.2014.5.15.0069

AUTOR: MARCIANE FURTADO DE ALMEIDA

RÉU: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA
GAB/FDC/vkg

D E S P A C H O

Considerando que as tentativas de localização de bens do
executado para satisfação do crédito exequendo restaram

infrutíferas, intime-se o autor para que indique meios para

prosseguimento da execução no prazo de 10 dias.

Em 20 de Fevereiro de 2018.

FRANCISCO DUARTE CONTE

Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário