Informações do processo 0000554-73.2014.5.15.0042

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 10/04/2014 a 13/10/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014

13/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    COMERCIAL FUTEBOL CLUBE

-    LACERDA SPORTS S.A

-    RENIVAL SILVA ALMEIDA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    COMERCIAL FUTEBOL CLUBE

-    LACERDA SPORTS S.A

-    RENIVAL SILVA ALMEIDA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

31/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    COMERCIAL FUTEBOL CLUBE

-    LACERDA SPORTS S.A.

-    RENIVAL SILVA ALMEIDA

Orgão Judicante - 6 a  Turma

DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL.
PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONHECIMENTO. Não

comprovado o recolhimento do depósito recursal, deve ser mantida
a deserção do recurso de revista, não se conhecendo, também, do
agravo de instrumento, porque deserto. Agravo de instrumento não
conhecido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    COMERCIAL FUTEBOL CLUBE

-    LACERDA SPORTS S.A.

-    RENIVAL SILVA ALMEIDA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

21/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    COMERCIAL FUTEBOL CLUBE

-    LACERDA SPORTS S.A.

-    RENIVAL SILVA ALMEIDA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO - Edital

Complemento: ( Numeração única: 0000554 73.2014.5.15.0042 AIRR ) 5 - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 2A

A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO - Edital

Complemento: ( Numeração única: 0000554 73.2014.5.15.0042 RO ) 8 - 10a CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 24839/2016 VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 2A

DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.Lacerda
Sports S.A. Advogado(a)(s): 1.Nelson Lacerda da Silva (SP -
266740) Recorrido(a)(s): 1.Comercial Futebol Clube 2.Renie
Almeida da Silva Advogado(a)(s): 1.Felipe Zampieri Lima (SP -
297189) 2.Filipe Souza Rino (SP - 329068) PRESSUPOSTOS
EXTRÍNSECOS O recurso não merece seguimento, por estar
deserto. Diante do indeferimento do pedido de isenção do
recolhimento do depósito recursal e tendo em vista o disposto no §
7° do art. 99 do CPC/2015, a recorrente foi intimada para o
recolhimento do depósito prévio no valor de R$17.919,26, no prazo

de 05 dias, sob pena de deserção. Entretanto, a parte recorrente
deixou de fazê-lo, o que torna inadmissível o apelo, por ausência de
preparo. Oportuno ressaltar que não há como acolher as
justificativas expostas pela reclamada na petição juntada em
10/02/2017,sob n° 16027391, que a seu ver possibilitam a
conclusão pelo afastamento da exigência do recolhimentodo
depósito recursal, uma vez que não subsistem diante da ausência
de amparo na iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST,
indicada no despacho publicado em 03/02/2017. Com efeito, a parte
pretende a reforma da decisão prolatada, o que é possível desde
que aquela se valha do remédio processual que a lei ainda lhe
disponibiliza nesta fase processual. CONCLUSÃO DENEGO
seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.
Campinas, 20 de abril de 2017. Edmundo Fraga Lopes -
Desembargador Vice-Presidente Judicial"

A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR EDISON DOS SANTOS PELEGRINI - 3a SDI
Tipo: Despacho

DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.Lacerda
Sports S.A. Advogado(a)(s): 1.Nelson Lacerda da Silva (SP -
266740) Recorrido(a)(s): 1.Comercial Futebol Clube 2.Renie
Almeida da Silva Advogado(a)(s): 1.Felipe Zampieri Lima (SP -
297189) 2.Filipe Souza Rino (SP - 329068) A reclamada requer
a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando
dificuldades financeiras para o recolhimento do depósito recursal. O
C. TST firmou entendimento no sentido de que a assistência
judiciária gratuita prevista na Lei n° 1.060/50 configura benefício
concedido às partes hipossuficientes, desde que comprovem sua
miserabilidade. Todavia, ainda que se admita que o empregador
pessoa física ou jurídica goze dos benefícios previstos na referida
lei, não está ele dispensado do recolhimento do depósito recursal,
porque o art. 3° da Lei n° 1.060/50 o exime apenas do pagamento
das despesas processuais, e o depósito recursal constitui garantia
do juízo da execução, que, ao final da demanda, poderá ser
levantado de imediato pelo autor da ação caso vencedor.
Entendimento mantido mesmo com a vigência da Lei Complementar
n° 132/2009 que incluiu o inciso VII ao art. 3° da Lei n° 1.060/50
(atual inciso VIII do § 1° do art. 98 do CPC/2015). É o que se
verifica, dentre outros, nos seguintes precedentes: AIRR-1184-
95.2013.5.10.0821, 1a Turma, DEJT-24/06/16, AIRR-1978-
30.2013.5.10.0009, 2a Turma, DEJT-1 0/06/16, AIRR-1438-
48.2014.5.04.0741, 3a Turma, DEJT-1 5/04/16, AIRR-2205-
97.2012.5.01.0302, 4a Turma, DEJT-24/06/16, RR-20982-
63.2014.5.04.0016, 5a Turma, DEJT-1 8/03/1 6, ARR-1395-
26.2013.5.09.0671, 6a Turma, DEJT-14/04/16, Ag-AIRR-1001689-
74.2013.5.02.0471, 7a Turma, DEJT-10/06/16, RR-1050-
24.2011.5.04.0201,8a Turma, DEJT-24/06/16, AgR-E-AIRR-2293-
52.2013.5.08.0126, SBDI-1, DEJT-06/05/16. Assim, deixo de
acolher o pedido de isenção do recolhimento do depósito recursal,
com fundamento na iterativa, notória e atual jurisprudência do C.
TST. Diante do referido indeferimento e tendo em vista o disposto
no § 7° do art. 99 do CPC/2015, intime-se a recorrente para o
recolhimento do depósito recursal no valor de R$17.919,26,
observando-se as normas editadas pelo C. TST (Ato GP n°
397/2015 da Presidência, Instruções Normativas n°s 03/1993,
18/1999 e 26/2004 e Súmula 128, item I). Prazo de 05 dias, sob
pena de deserção. Após, voltem conclusos para apreciação do
recurso de revista interposto. Publique-se e intimem-se. Campinas,
20 de janeiro de 2017. Edmundo Fraga Lopes - Desembargador
Vice-Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO


PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário