Informações do processo 0191503-24.2018.8.21.0001

  • Numeração alternativa
  • 001/1.18.0124965-3
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 03/12/2018 a 16/09/2019
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2019 2018

16/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: FORO CENTRAL - 4ª VARA CÍVEL

4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 3416/2019


VISTOS ETC. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. EM CASO DE DETERMINAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, OFICIE-SE INFORMANDO SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 1.018, 2º, DO CPC/15. INTIMEM-SE. ENTÃO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO INTERPOSTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.


Retirado da página 14 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau

12/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: FORO CENTRAL - 4ª VARA CÍVEL

4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2927/2019


*" VISTOS OS AUTOS. ADRIANO RIGO COMBUSTÍVEIS PROPÔS INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CONTRA POSTO DE ABASTECIMENTO ROTA DO MAR LTDA. AFIRMA QUE É CREDOR DO EXECUTADO MAIKO E POR MAIS DE CINCO ANOS VEM TENTANDO SEM SUCESSO LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, EMBORA ELE SEJA EMPRESÁRIO DO RAMO DE COMBUSTÍVEIS E PERTENCER A UM GRUPO EMPRESARIAL FAMILIAR COM INCONTÁVEIS POSTOS NO LITORAL GAÚCHO, PORTO ALEGRE E CANOAS. AFIRMA QUE O EXECUTADO DESVIA E ESCONDE O SEU PATRIMÔNIO VALENDO-SE DE ESTRATÉGIAS FRAUDULENTAS. NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, O EXEQUENTE POSTULOU DILIGÊNCIAS PARA UM DOS ESTABELECIMENTOS SITUADO EM IMBÉ, RS, VISANDO APURAR QUEM SÃO OS VERDADEIROS PROPRIETÁRIOS DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS. A DILIGÊNCIA FOI CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE CERTIFICOU QUE O PROPRIETÁRIO DO POSTO É O PAI DO EXECUTADO, MAS MAIKO COMPARECE NO POSTO TODOS OS DIAS, EXCETO DOMINGO. JÁ O PAI DE MAIKO, JORGE, DIFICILMENTE VAI AO ESTABELECIMENTO, E QUANDO VAI NÃO TEM HORÁRIO CERTO E NÃO FICA POR MUITO TEMPO. MENCIONA QUE EM OUTRO PROCESSO PROMOVIDO POR KAISEN COMBUSTÍVEIS S.A. CONTRA O GRUPO FAMILIAR, O EXECUTADO MAIKO, JORGE E ELAYNE, HOUVE DECISÃO EM EMBARGOS QUE TORNOU INDISCUTÍVEL A DÍVIDA DE TODOS EM NEGÓCIO DE SUB-LOCAÇÃO NO MESMO RAMO DA FAMÍLIA HÁ DÉCADAS, OU SEJA, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. ASSEVERA QUE HÁ UMA ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL COM O INTUITO DE LOGRAR CREDORES. APÓS DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE PENHORA, APRESENTOU A PETIÇÃO DE FLS. 108/110 ALEGANDO FRAUDE À EXECUÇÃO. RELATOU QUE APÓS DEMORADA INVESTIGAÇÃO, OBTEVE INFORMAÇÃO DE QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA POSTO DE COMBUSTÍVEIS ROTA DO MAR LTDA, SITUADA EM IMBÉ, RS, EM 2015 TINHA COMO SÓCIOS O EXECUTADO MAIKO, SEU PAI JORGE LUÍS MAGAGNIN E SUA MÃE ELAINE MAGAGNIN. ENTRETANTO, EM ATO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, EM 17 DE OUTUBRO DE 2016, A FAMÍLIA EXCLUIU O DEMANDADO DA SOCIEDADE, COM O INTUITO DE ESCONDER O PATRIMÔNIO E FRAUDAR A EXECUÇÃO. TANTO QUE ESSE NEGÓCIO NÃO FOI INCLUÍDO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ASSINALA QUE O ENDEREÇO DE MAIKO É FELIPE CAMARÃO, 391, 301, OU SEJA, O MESMO ENDEREÇO DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA NA EXECUÇÃO JÁ MENCIONADA. AFIRMA QUE A ESTRATÉGIA É DEIXAR OS BENS EM NOME DO FAMILIAR QUE NÃO POSSUI DÍVIDAS. DIZ QUE O ENDEREÇO INFORMADO PELO EXECUTADO NA JUNTA COMERCIAL É FRAUDULENTO. ASSEVERA QUE O EXECUTADO MAIKO UTILIZA A SOCIEDADE EMPRESÁRIA A QUAL É SÓCIO DE FATO PARA ESVAZIAR O SEU PATRIMÔNIO PESSOAL. POR ESSA RAZÃO, ENTENDE QUE A PESSOA JURÍDICA DEVE INTEGRAR O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. PRETENDE A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA E INDIRETA POIS HÁ CONFUSÃO PATRIMONIAL E FAMILIAR ENTRE AS SOCIEDADES. PEDE A APLICAÇÃO DE PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. POSTO DE COMBUSTÍVEIS ROTA DO MAR LTDA FOI CITADA E CONTESTOU. AFIRMA QUE QUANDO A EMPRESA RÉ FOI FUNDADA, O EXECUTADO MAIKO TINHA POUCO MAIS DE UM ANO DE IDADE. EMBORA NÃO NEGUE QUE ELE EXERCE ATIVIDADES NA EMPRESA, NÃO É SÓCIO. NEGA A OCORRÊNCIA DE ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE, OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL. AFIRMA QUE A EMPRESA RÉ NÃO CONSTA NO POLO PASSIVO. DIZ QUE MAIKO SEMPRE TEVE A SUA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA, TANTO QUE AS EMPRESAS DO EXECUTADO ESTÃO LOCALIZADAS EM PORTO ALEGRE E AS DO PAI NO LITORAL NORTE. JORGE FOI APENAS GARANTIDOR DOS NEGÓCIOS DO FILHO, MAS NÃO MANTEVE ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL. ASSEVERA QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE A PARTE AUTORA TIVESSE RELAÇÃO NEGOCIAL COM A EMPRESA RÉ. PEDE A IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE. PELA DECISÃO DE FL. 172, MENCIONEI A NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE FRAUDE À EXECUÇÃO, COMO FOI DETERMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTENDI QUE ESSA QUESTÃO DEVERIA SER EXAMINADA EM PRIMEIRO LUGAR E DETERMINEI A SUSPENSÃO DO PRESENTE INCIDENTE. ENTRETANTO, A PARTA AUTORA INFORMOU A DESISTÊNCIA DO INCIDENTE DE FRAUDE A EXECUÇÃO E PEDIU O JULGAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE. É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR. O AUTOR ALEGA QUE O EXECUTADO MAIKO ARTEMIO MAGAGNIN É SÓCIO DE FATO DA PESSOA JURÍDICA POSTO DE ABASTECIMENTO ROTA DO MAR LTDA. POR ISSO, PEDE A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA INCLUSÃO DA EMPRESA NO POLO PASSIVO. EM PRIMEIRO LUGAR, É PRECISO ANALISAR O NEGÓCIO JURÍDICO QUE EMBASOU A EXECUÇÃO. TRATA-SE DE UM TÍTULO EXTRAJUDICIAL REFERENTE À VENDA DO FUNDO DE COMÉRCIO FIRMADO EM 21/05/2010. O DEVEDOR É A PESSOA FÍSICA DE MAIKO. NÃO HÁ QUALQUER RELAÇÃO COM O POSTO DE ABASTECIMENTO ROTA DO MAR LTDA, QUE É PESSOA JURÍDICA CUJOS SÓCIOS SÃO OS PAIS DO EXECUTADO, E DA QUAL ELE MESMO INTEGROU A SOCIEDADE, COM INGRESSO EM 21/07/15 E SAÍDA EM OUTUBRO DE 2016. O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DEVE SER ANALISADO À LUZ DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, QUE DISPÕE: O ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE: EM CASO DE ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE, OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL, PODE O JUIZ DECIDIR , A REQUERIMENTO DA PARTE, OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO LHE COUBER INTERVIR NO PROCESSO, QUE OS EFEITOS DE CERTAS E DETERMINADAS RELAÇÕES DE

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 21 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau

02/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: FORO CENTRAL - 4ª VARA CÍVEL

4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2371/2019


*" VISTOS. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS PARA JULGAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CONSTATEI QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FOI PROFERIDA DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO REFERENTE À ALIENAÇÃO DAS COTAS SOCIAL QUE O EXECUTADO MAIKO ARTEMIO MAGAGNIN POSSUÍA JUNTO À PESSOA JURÍDICA POSTO DE ABASTECIMENTO ROTA DO MAR, QUE OCUPA O POLO PASSIVO DO PRESENTE INCIDENTE (FL. 120 DA EXECUÇÃO ). POIS BEM, DESSA DECISÃO O EXEQUENTE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE FOI PARCIALMENTE PROVIDO, COM A SEGUINTE EMENTA ( FL.163): AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS AO GENITOR DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDSDE DE SE PRESUMIR BOA-FÉ. ENTRADA DAS QUOTAS SOCIAIS NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO EM DATA POSTERIOR AO JUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, POR MEIO DO QUAL O DEVEDOR RESPONDE COM SEUS BENS PRESENTES E FUTUROS PELO DÉBITO. ART. 789 DO CPC. POR OUTRO LADO, DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO DEPENDE DE INTIMAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE, QUE, NO CASO, NÃO OCORREU. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. NO CORPO DO ACÓRDÃO, CONSTOU QUE : DESSA FORMA, POR SER INVIÁVEL A DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE, DEVE SER DESCONSTITUÍDA A DECISÃO DE ORIGEM, A FIM DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM PROCESSE O INCIDENTE DE FRAUDE NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC, INTIMANDO O TERCEIRO ADQUIRENTE PARA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO. COMO SE VÊ, O PRESENTE INCIDENTE FOI INSTAURADO ANTES DE SE PROCESSAR ADEQUADAMENTE O INCIDENTE DE FRAUDE À EXECUÇÃO, COMO FOI DETERMINADO PELO ÓRGÃO AD QUEM. SENDO ASSIM, VEJO A NECESSIDADE DE POSTERGAR A DECISÃO DO PRESENTE INCIDENTE, UMA VEZ QUE ANTES DISSO DEVE SER ATENDIDO O QUE FOI DETERMINADO NO ACÓRDÃO, OU SEJA, COM O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE FRAUDE, NOS TERMOS DO ART. 792, 4º DO CPC. CUMPRE ASSINALAR, AINDA, QUE NÃO AMBOS OS INSTITUTOS NÃO SE CONFUNDEM, POIS CADA UM TEM OS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E A SEU RITO. ISSO POSTO, SUSPENDO O PRESENTE INCIDENTE PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DETERMINOU O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE FRAUDE À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 792, 4º DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS, VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS.


Retirado da página 27 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau

24/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: FORO CENTRAL - 4ª VARA CÍVEL

4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1831/2019


VISTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER SE HÁ MAIS ALGUM PROVA A PRODUZIR. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DIL. LEGAIS.


Retirado da página 20 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau

05/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: FORO CENTRAL - 4ª VARA CÍVEL

4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1158/2019


*" VISTA A PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS".


Retirado da página 21 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau

24/01/2019 Visualizar PDF

Seção: FORO CENTRAL - PROJETO DE GESTÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MASSA (PROGRAM)

VISTOS. INTIME-SE A PARTE A EXECUTADA FUNDAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 5.185, 82), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA VIA BACENJUD.


Retirado da página 38 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau

18/01/2019 Visualizar PDF

Seção: FORO CENTRAL - PROJETO DE GESTÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MASSA (PROGRAM) PROJETO DE GESTÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE

L - PROVIDENCIE A PARTE AUTORA 2 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL BEM COMO INFORME O ENDEREÇO A CORRÉ NILZA BEATRIZ.


Retirado da página 35 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau