Informações do processo 0000169-20.2014.5.11.0016

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 29/01/2015 a 01/02/2016
  • Estado
  • Amazonas e Roraima
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015

01/02/2016

  • A. N. D. S. N.
  • C. K. B. S.
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- A. N. D. S. N.


intimação para patrono do reclamante
CARLOS CHRISTIANO KRAKECKE FILHO


Proces


0000169-20.2014.5.11.0016


so:


Reclam


ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA NETO


ante:


Reclam


CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A


ada:


Fica V. S.a notificado(a) para tomar ciência da Sentença de Id
95456a0, cuja conclusão segue transcrita:


Isto posto, e considerando tudo mais que dos autos consta, resolvo
afastar a preliminar de inépcia; deferir ao reclamante a gratuidade
de justiça, para, no mérito propriamente dito, JULGAR
IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO
NOGUEIRA DE SOUZA NETO em face da CERVEJARIA KAISER
BRASIL S.A., nos termos da fundamentação supra que este
dispositivo integra.


Em observância e respeito ao princípio constitucional da duração
razoável do processo (inciso LXXVIII, artigo 5° da CF), erigido ao
patamar de direito individual fundamental, bem como dos princípios
judiciais da cooperação e informação, pondero para que as partes
atentem para as seguintes premissas:


o juízo não é obrigado a rebater todos os argumentos formulados
pelas partes, devendo, sim, apreciar o pedido de forma
fundamentada, apresentando os motivos pelos quais o acolhe ou
rejeita, motivo pelo qual a não apreciação de argumentos não
configura hipótese de interposição de embargos de declaração,
sendo que o eventual inconformismo em relação ao decidido deve
ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior,
dotado de efeito devolutivo amplo (CPC, art. 515, parágrafo 1°);
é desnecessária a interposição de embargos declaratórios para
prequestionamento em primeira instância, pois se trata de requisito


recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária;


Custas pelo reclamante no valor de R$10.000,00, calculadas sobre
o valor da causa de R$500.000,00, para este efeito específico, na
forma do Artigo 789, II, da CLT, dispensadas em razão dos
benefícios da justiça gratuita.


Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 16a
Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a
Lei 1 1.419/2006 a Resolução n° 94/2012 do CSJT e Atos
Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11a Região.


Em 29 de janeiro de 2016.


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

01/02/2016

  • A. N. D. S. N.
  • C. K. B. S.
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- C. K. B. S.


intimação para patrono da reclamada
NADIA MARCELLE SOUSA PIMENTEL


Proces


0000169-20.2014.5.11.0016


so:


Reclam


ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA NETO


ante:


Reclam


CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A


ada:


Fica V. S.a notificado(a) para tomar ciência da Sentença de Id
95456a0, cuja conclusão segue transcrita:


Isto posto, e considerando tudo mais que dos autos consta,
resolvo afastar a preliminar de inépcia; deferir ao reclamante a
gratuidade de justiça, para, no mérito propriamente dito, JULGAR
IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO
NOGUEIRA DE SOUZA NETO em face da CERVEJARIA KAISER
BRASIL S.A., nos termos da fundamentação supra que este
dispositivo integra.


Em observância e respeito ao princípio constitucional da duração
razoável do processo (inciso LXXVIII, artigo 5° da CF), erigido ao
patamar de direito individual fundamental, bem como dos
princípios judiciais da cooperação e informação, pondero para que
as partes atentem para as seguintes premissas:


o juízo não é obrigado a rebater todos os argumentos formulados
pelas partes, devendo, sim, apreciar o pedido de forma
fundamentada, apresentando os motivos pelos quais o acolhe ou
rejeita, motivo pelo qual a não apreciação de argumentos não
configura hipótese de interposição de embargos de declaração,
sendo que o eventual inconformismo em relação ao decidido deve
ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior,
dotado de efeito devolutivo amplo (CPC, art. 515, parágrafo 1°);


é desnecessária a interposição de embargos declaratórios para
prequestionamento em primeira instância, pois se trata de requisito
recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária;


Custas pelo reclamante no valor de R$10.000,00, calculadas sobre
o valor da causa de R$500.000,00, para este efeito específico, na
forma do Artigo 789, II, da CLT, dispensadas em razão dos
benefícios da justiça gratuita.


Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM.
16a Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe
a Lei 11.419/2006 a Resolução n° 94/2012 do CSJT e Atos
Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11a Região.


Em 29 de janeiro de 2016.


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário