Informações do processo 0001528-94.2013.5.09.0242

  • Numeração alternativa
  • 01501/2013-242-09-00.5
  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 24/10/2013 a 18/11/2020
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2020 2019 2018 2016 2015 2014 2013

28/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- APARECIDO NAZAR

TRIBUNAL REGIONAL DO

Autos do processo: 0001528-94.2013.5.09.0242

Parte(s) autora(s): APARECIDO NAZAR

Parte(s) rés(s): ______ _________ e outros

Destinatário: JOÃO PAULO FERREIRA GARLA

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s)
, através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para:

ciência que a guia de retirada nº 2344/2019 referentes aos autos

supra, encontra-se em preparo para envio à Caixa Econômica

Federal/PAB - Justiça do Trabalho de Cambé, com liberação para

saque em 29.11.2019.

Prazo:30 dias.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

CAMBÉ-PR, em 28 de Novembro de 2019.

Notificação


Retirado da página 1396 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

27/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- ______ _________

- APARECIDO NAZAR

- VILLAGE PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

1. Homologo o acordo noticiado pelas partes ID.33cd04c , dando-
se por cumprido se nos cinco dias subsequentes ao pagamento da
última parcela não for denunciada a falta de cumprimento do
mesmo, observadas as disposições contidas na OJ EX SE 19 da
Seção Especializada em Execução deste E. TRT.

2. Libere-se o valor depositado conforme os termos do acordo.

3. Alega o executado que com a vigência da Lei 12546/2011 passou
a se beneficiar da chamada Desoneração em Folha de Pagamento,
o que a desobriga das contribuições previdenciárias de sua
responsabilidade apuradas no presente feito. Pela leitura dos
termos da legislação invocada, não se constata dispositivo
beneficiando o executado. Permanece, portanto, a incidência sobre
sua cota-parte.

4. O valor apurado a título de custas processuais fica mantido, ante
os termos do art. 832, §6º da CLT. A contribuição previdenciária é
devida sobre o valor do acordo, respeitada a proporcionalidade de
valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória
deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo,
nos termos da OJ nº 376 da SBCI-1 do C. TST, assim como o
recolhimento fiscal.

5. A Executada deverá comprovar nos autos o recolhimento das
custas processuais, honorários de contador, ora fixados em R$
800,00 e contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias,

após o pagamento da última parcela, sob pena de prosseguimento
da execução, com as devidas atualizações.

6. Desnecessária a intimação do INSS Nos termos da Portaria MF
435/2011, editada em substituição à Portaria MF 176/2010, e das
reiteradas manifestações da PSF em Londrina, no sentido de
dispensar sua intimação nos processos em que se discutam valores
inferiores ao teto indicado no ato normativo, fica dispensada a
intimação da PGF.

7. INTIMEM-SE as partes.

8. A reclamada deverá apresentar nos autos uma Guia de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)
para cada competência e uma Guia de Previdência Social (GPS)
para cada GFIP, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal
do Brasil, visando a aplicação da multa prevista no art. 32-A da Lei
8.212/91.

Assinatura

CAMBE, 27 de Novembro de 2019

MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1632 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

08/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ______ _________

- APARECIDO NAZAR

- VILLAGE PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intimem-se as partes para, no prazo comum de oito dias,
apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, limitada aos recálculos
apresentados pelo Sr. Perito em cumprimento à decisão de ID
0b49e04, sob pena de preclusão, nos termos da nova redação do
art. 879, § 2º da CLT (LEI Nº 13.467/17).

Assinatura

CAMBE, 7 de Novembro de 2019

ANA PAULA SEFRIN SALADINI

Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 1879 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

23/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ______ _________

- APARECIDO NAZAR

- VILLAGE PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Requer o reclamante a utilização do índice IPCA-E para correção
dos créditos deferidos na presente demanda.

O julgado exequendo (fls. 706) não especificou qual o índice de
correção aplicado ou a tabela de atualização a ser seguida na fase
de liquidação dos cálculos, a questão foi objeto de diversas
mudanças, nos últimos anos.

Atualmente, se considera que deve ser aplicado como índice de
correção o IPCA-E, tendo em vista o que restou decidido na
ArgIncon do Processo 0001208-18.2018.5.09, pela SDI do TRT-9,

em 28 de janeiro de 2019, quando declarou a inconstitucionalidade
do §7º do art. 879 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017; tendo
em vista que a decisão se remete ao decidido pelo TST nos autos
nº 0000479-60.2011.5.04.0231 (ArgInc), em acórdão publicado em
7/8/2015, que havia declarado a inconstitucionalidade por
arrastamento da expressão "equivalentes à TRD", contida no caput
do art. 39 da Lei nº 8.177/91, determinado a utilização do Índice de
Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de
correção dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho, e
observada ainda a diretriz sufragada por aquela Corte Superior.
Como, no caso dos autos, não existe apontamento no título
executivo de qual o índice a ser aplicado, determina-se seja
adotada a TRD, como critério de atualização dos créditos
trabalhistas, até 24 de março de 2015, e o IPCA-E, a partir de 25 de
março de 2015, observada a jurisprudência atualmente consolidada.
Sendo assim, intime-se o Sr. Perito para readequar os cálculos, nos
termos acima, em 10 (dez) dias.

INTIMEM-SE as partes.

Assinatura

CAMBE, 22 de Setembro de 2019

ANA PAULA SEFRIN SALADINI

Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 1807 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

16/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ______ _________

- APARECIDO NAZAR

- VILLAGE PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intimem-se as partes para, no prazo comum de oito dias,
apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão, nos termos da nova redação do art. 879, § 2º da CLT
(LEI Nº 13.467/17).

Assinatura

CAMBE, 15 de Agosto de 2019

MARCIO ANTONIO DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1226 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

25/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ______ _________

- APARECIDO NAZAR
- VILLAGE PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1. Considerando a manifestação do Sr. PeritaID. 295abd5, destitua
-o do encargo nos presentes autos. Intime-se.

2. Nomeia-se a Sra.FÁTIMA LOPES DOS SANTOS como perito

calculista nos autos, o qual deverá apresentar os cálculos de
liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, inclusive das contribuições
previdenciárias devidas por ambas as partes. Deverá, ainda, indicar

a base de cálculo incidente sobre o imposto de renda devido.

Assinatura
CAMBE, 22 de Março de 2019

MARCIO ANTONIO DE PAULA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1861 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário