Informações do processo 0001735-59.2014.5.09.0242

  • Numeração alternativa
  • 01701/2014-242-09-00.9
  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 02/10/2014 a 07/11/2018
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

07/11/2018 Visualizar PDF

Seção: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):
- SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
TRIBUNAL REGIONAL DO

Autos do processo: 0001735-59.2014.5.09.0242

Parte(s) autora(s): Tatiane Cristina Fernandes

Parte(s) rés(s): SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA

FARMACEUTICA LTDA.

Destinatário: WILSON SOKOLOWSKI

Fica intimada por meio deste edital a parte , através de seu(sua)

advogado(a) acima referido(a), para ciência que a Guia de Retirada

nº 1391/2018, referente aos autos supra, está preparada para envio

à Caixa Econômica Federal/PAB - Justiça do Trabalho de Cambé,

com previsão de liberação em 09/10/2018.

Prazo:5

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das

Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

G.M.
CAMBÉ-PR, em 7 de Novembro de 2018.


Intimado(s)/Citado(s):

- SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
TRIBUNAL REGIONAL DO

Autos do processo: 0001735-59.2014.5.09.0242

Parte(s) autora(s): Tatiane Cristina Fernandes
Parte(s) rés(s): SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA

FARMACEUTICA LTDA.

Destinatário: DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

Fica intimada por meio deste edital a parte , através de seu(sua)

advogado(a) acima referido(a), para ciência que a Guia de Retirada
nº 1391/2018, referente aos autos supra, está preparada para envio
à Caixa Econômica Federal/PAB - Justiça do Trabalho de Cambé,

com previsão de liberação em 09/10/2018.

Prazo:5
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

G.M.

CAMBÉ-PR, em 7 de Novembro de 2018.


Retirado da página 1095 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

18/10/2018 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- Tatiane Cristina Fernandes

TRIBUNAL REGIONAL DO

Autos do processo: 0001735-59.2014.5.09.0242

Parte(s) autora(s): Tatiane Cristina Fernandes

Parte(s) rés(s): SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA.

Destinatário: FERNANDO DOS SANTOS LIMA

Fica intimada por meio deste edital a parte Autora, através de
seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência que as Guias

de Retirada nº 1264/2018 e 1270/2018, referente aos autos supra,
estão preparadas para envio à Caixa Econômica Federal -

PAB/Justiça do Trabalho de Cambé, com previsão de liberação em

19/10/2018.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

G.M.
CAMBÉ-PR, em 17 de Outubro de 2018.


Retirado da página 1829 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

13/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - Despacho
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- Tatiane Cristina Fernandes

TRIBUNAL REGIONAL DO

Autos do processo: 0001735-59.2014.5.09.0242

Parte(s) autora(s): Tatiane Cristina Fernandes

Parte(s) rés(s): SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA

FARMACEUTICA LTDA.

Destinatário: Advogado(s) do reclamante: FERNANDO DOS
SANTOS LIMA Advogado(s) do reclamado: WILSON

SOKOLOWSKI, DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

# fernandolimaadv@sercomtel.com.br

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a)

para, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão, nos termos da nova redação

do art. 879, § 2º da CLT (LEI Nº 13.467/17).
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

CAMBÉ-PR, em 13 de Agosto de 2018.

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

TRIBUNAL REGIONAL DO

Autos do processo: 0001735-59.2014.5.09.0242

Parte(s) autora(s): Tatiane Cristina Fernandes
Parte(s) rés(s): SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA

FARMACEUTICA LTDA.

Destinatário: Advogado(s) do reclamante: FERNANDO DOS

SANTOS LIMA Advogado(s) do reclamado: WILSON

SOKOLOWSKI, DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

#{val email_destinatario}

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a)

para, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão, nos termos da nova redação

do art. 879, § 2º da CLT (LEI Nº 13.467/17).
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

CAMBÉ-PR, em 13 de Agosto de 2018.

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

TRIBUNAL REGIONAL DO

Autos do processo: 0001735-59.2014.5.09.0242

Parte(s) autora(s): Tatiane Cristina Fernandes

Parte(s) rés(s): SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA

FARMACEUTICA LTDA.

Destinatário: Advogado(s) do reclamante: FERNANDO DOS

SANTOS LIMA Advogado(s) do reclamado: WILSON

SOKOLOWSKI, DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

#{val email_destinatario}

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)

Autora(s)/Ré(s), através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a)

para, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão, nos termos da nova redação

do art. 879, § 2º da CLT (LEI Nº 13.467/17).
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

CAMBÉ-PR, em 13 de Agosto de 2018.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2284 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

14/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

TRIBUNAL REGIONAL DO

Autos do processo: 0001735-59.2014.5.09.0242

Parte(s) autora(s): Tatiane Cristina Fernandes
Parte(s) rés(s): SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA

FARMACEUTICA LTDA.

Destinatário: WILSON SOKOLOWSKI

null

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s) ,
através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a) para, no prazo

de 10 (dez) dias, juntar aos autos Fichas Financeiras de julho/2012

até julho/13.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.

CAMBÉ-PR, em 14 de Maio de 2018.


Retirado da página 1495 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

01/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

- TATIANE CRISTINA FERNANDES

PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014

Trata-se de agravo de instrumento interposto à decisão da Vice-

Presidência do Tribunal Regional que denegou seguimento ao

recurso de revista da Parte, aos seguintes fundamentos:

"PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS

PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

Alegação(ões):

O recorrente pede a declaração de nulidade do processo por

cerceio do direito de defesa.

A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da

Consolidação das Leis do Trabalho:

§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:

I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o

prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;
II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a

dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal

Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;

III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os

fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição

Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade

aponte.

De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso II, da CLT, incluído pela

Lei 13.015/2014,a parte querecorre deve "indicar, de forma

explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula

ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que

conflite com a decisão regional". Na hipótese,o (a) recorrente

nãoobservouoinciso, o que torna inviável oprocessamento do

recurso de revista.

Denego.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO.

Alegação(ões):

- violação da (o) Lei nº 8213/1991, artigo 20, §1º.

- divergência jurisprudencial.

O recorrente insurge-se contra a responsabilidade que lhe foi

atribuída, em razão da doença que acomete a autora. Alega que

não há nexo de causalidade entre a doença e o trabalho

realizadona empresa.

Fundamentos do acórdão recorrido:

"No caso em exame constatou-se que a reclamante não possui

incapacidade laborativa atual, de modo que, inexistente dano, nem

mesmo se pode cogitar da existência de nexo de
causalidade/concausalidade das pretendidas doenças com as

atividades empresariais. Com efeito, consta no laudo pericial que,

(...).

Frise-se, também, que as dores nos ombros que acometem

atualmente a reclamante não guardam nexo de
causalidade/concausalidade com as atividades desenvolvidas em

prol da reclamada, porque, "(...) em novembro de 2014 a autora

passa a realizar consultas por apresentar dores em ombro

novamente, após mais de um ano de afastamento do trabalho na

requerida e por isso sem qualquer relação com seus labores".
Acrescente-se que a cervicalgia de que é portadora "não se

relaciona aos seus labores", uma vez que "(...) não se identificaram

atividades capazes de agravar as alterações articulares
endereçadas à coluna cervical da autora." (laudo pericial, fl. 537).
Com fundamento em tais conclusões, o Juízo de origem afastou o

nexo de causalidade da doença na coluna cervical da reclamante

com as atividades laborativas, considerando que houve nexo de

causalidade apenas com relação à "bursite", e, quanto a esta,
considerou, com base no laudo pericial de fls. 517/555, que

inexistiram sequelas, encontrando-se a reclamante atualmente apta

para o desenvolvimento das atividades laborativas, razão pela qual

inexiste incapacidade laborativa e dano atual indenizável, ponto não

impugnado mediante recurso pela reclamante.

Diante do exposto, a análise ficará restrita à existência do nexo de

causalidade da "bursite" com as atividades desenvolvidas em prol

da reclamada e, tão somente, quanto aos danos pretéritos,
ocorridos no curso do contrato de trabalho, tendo em vista que, de
acordo com o expert, "(...) não há perda funcional ou incapacidade

para o trabalho decorrente de doenças ocupacionais" (ls. 541/542,

in fine). (...)

O caso em análise é, justamente, de mesopatia, ou seja, de nexo

causal não presumido, porque não se trata de doença cuja
ocorrência se verifica nessa ou naquela determinada profissão,
sendo imprescindível a demonstração de que o trabalho

desempenhado causou ou contribuiu para o desenvolvimento da

patologia da reclamante.

O Juízo de origem determinou a realização de perícia clínica, por
médico, a fim de se aferir a doença da reclamante e seu nexo
causal com o labor desenvolvido em benefício da reclamada (fls.

92/95), tendo o perito apresentado seu laudo com as seguintes

considerações (fls. 517/542, sem destaques no original): (...)

No tocante às condições ambientais de trabalho, assim se

manifestaram as partes e uma única testemunha, indicada pela

reclamante, ouvida na qualidade de informante (fls. 593/594): (...)
No caso em análise, o perito não deixa dúvida quanto à existência
de nexo de causalidade entre as atividades da reclamante e as

lesões nos ombros, como revela o seguinte trecho do laudo: (...)

Diante dos esclarecimentos acima, e porque elaborado com rigor

técnico, consignando o histórico de saúde da reclamante,

explicando a origem e causas da inexistência de incapacidade

laboral da recorrente e respondendo a todas os quesitos

formulados, é de rigor que prevaleça como meio de prova de que a
patologia teve relação de causalidade com os serviços prestados

para a reclamada. Ressalte-se que não há prova que venha a

contrariar as conclusões periciais. (...)

Portanto, demonstrada a existência do nexo causal entre a
enfermidade da reclamante ("bursite") e o trabalho desenvolvido

para a reclamada, caberia ao empregador provar que não agiu com

dolo ou culpa para a ocorrência do dano, providenciando, no
ambiente de trabalho, todos os elementos preventivos exigíveis a

fim de impedir a emergência de doenças ocupacionais, ônus do

qual não se desincumbiu (CLT, art. 818).

Prova disso é que, ainda que a reclamada apresentasse sistema

organizacional de prevenção de acidentes, tanto foi insuficiente para

evitar os danos sofridos pela autora que esta, compelida a realizar

movimentos repetitivos por força das atribuições ínsitas a seu cargo,
foi acometida de lesão nos ombros ("bursite"), a qual, repita-se,

guarda relação com as atividades desempenhadas no curso do

contrato.

Referida conclusão ganha reforço pela documentação acostada nos

autos porque, além de revelar a existência da doença apontada,
durante o contrato de trabalho, circunstância que afasta a alegação

de inexistência de culpa da reclamada e da ausência de nexo de

causalidade entre o trabalho e a doença.

Suficientemente demonstrado nos autos que a doença da

reclamante eclodiu pelas condições de trabalho a que foi exposta, o

que ocasionou a sintomatologia dolorosa, sem que o empregador

tivesse demonstrado preocupação com a segurança da saúde e do

trabalho do seu empregado, mediante a adoção de medidas

preventivas eficazes de segurança do trabalho. (...)

Comprovada, pois, a inequívoca culpa do empregador, que não

observou, de forma eficaz, os seus deveres enquanto responsável

pelo fornecimento de adequadas condições de trabalho e

desenvolvimento de medidas preventivas de doenças ocupacionais

suficientes para evitar a instalação de riscos à saúde dos
empregados, mormente em atividades repetitivas, como aquelas

desenvolvidas pela reclamante, em que a previsibilidade do

surgimento de patologias é ainda maior.

Conclui-se, portanto, que a reclamante sofreu de "bursite" e que o

labor prestado em benefício da recorrente foi causa direta e
imediata para o surgimento da enfermidade (nexo causal),
caracterizando a doença do trabalho, nos termos do artigo 20 da Lei

nº 8.213/1991, não obstante a constatação de que se encontra

atualmente apta para o trabalho. Assim, demonstrada a existência

do nexo causal, dano e culpa, impõe-se a manutenção da decisão

de primeiro grau que reconheceu a responsabilidade da reclamada

pela doença que acometeu a reclamante. Logo, cabe falar em
responsabilização do empregador e, por conseguinte, em obrigação

de indenizar, à luz do disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil

(CC).

Nego provimento."

Observa-se que o entendimento manifestado pela Turma está

assentado no substrato fático-probatório existente nos autos. Para

se concluir de forma diversa seria necessário revolver fatos e
provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase

processual, à luzda Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho.
As assertivas recursais não encontram respaldo na moldura fática

retratada na decisão recorrida, o que afasta a tese de violação aos

preceitos da legislação federal e de divergência jurisprudencial.
Denego.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões):

- violação da (o) Código Civil, artigo 159.

- divergência jurisprudencial.

O recorrente pede que seja excluída a condenação em indenização
por danos morais decorrentes do surgimento de doença
ocupacional. Alega que a autora não se desincumbiu do ônus da
prova do fato constitutivo do direito. Sucessivamente, pede que seja

reduzido o valor arbitrado (R$ 6.000,00)

Fundamentos do acórdão recorrido:

"Conforme análise feita no item precedente, ficou comprovado que

houve nexo de causalidade entre a doença adquirida ("bursite") e o

trabalho realizado na reclamada, inclusive porque após a admissão

a reclamante passou a ter dores no ombro, tendo demonstrado,
através de exames e atestados médicos, o quadro mórbido que a

acometeu. No laudo pericial médico de fls. 517/555, verifica-se que
a reclamante recuperou sua capacidade laborativa, sendo que "as

sequelas são compatíveis com o exercício da profissão não
havendo incapacidade para o trabalho" (laudo pericial - fl. 540).
Mesmo tendo sido demonstrado que havia treinamentos e

fornecimento de EPI's aos empregados, e que a reclamada juntou
aos autos o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

de todo o

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário