Informações do processo 0001217-15.2005.8.21.0001

Movimentações 2019 2018

03/05/2019 Visualizar PDF

Seção: FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL

5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 991/2019


OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 854 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LANCEI ORDEM DE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD ATÉ O LIMITE DO VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE. O PROTOCOLAMENTO DO BLOQUEIO JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD OBTEVE RESPOSTA POSITIVA INTEGRAL. UMA VEZ BLOQUEADOS OS VALORES, FOI DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA, CONFORME A MINUTA QUE SEGUE, SEM PREJUÍZO DE FUTURA RESTITUIÇÃO DOS VALORES E SEUS RENDIMENTOS AO EXECUTADO A PARTIR DE SUA MANIFESTAÇÃO CONFORME PREVISTO NO 3º DO ART. 854. DESTACO QUE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA SE IMPÕE COMO NECESSÁRIA PARA EVITAR A PERDA DE RENDIMENTOS E PARA ASSEGURAR, CONFORME O CASO, A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES AO EXECUTADO OU A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AO EXEQUENTE COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. EVENTUAL NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VALORES AO EXECUTADO SERÁ CUMPRIDA COM A DEVIDA AGILIDADE POR MEIO DE ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE REALIZADA, COM INFORMAÇÃO DA CONTA ATINGIDA E DO VALOR BLOQUEADO, INCLUSIVE PARA QUE A PARTE RÉ, QUERENDO, MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 854, 3º, DO NCPC, FICANDO ADVERTIDO DE QUE, NO SILÊNCIO, A INDISPONIBILIDADE SERÁ CONVERTIDA EM PENHORA.


Retirado da página 22 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau