Informações do processo 0003724-12.2018.4.03.6321

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 06/12/2018 a 05/09/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

05/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6321004631

Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de parecer contábil. Com a anexação, intimem-se as partes para que se
manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da
Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Laudo(s) Pericial (is)
– (LF).Tendo em vista o disposto no art. 10, NCPC, as partes deverão manifestar-se, de forma conclusiva, sobre o integral
atendimento dos requisitos do benefício pretendido, nos termos da lei 8.213/91: qualidade de segurado, carência e incapacidade
ou agravamento posterior à vinculação ao RGPS.Após, conclusos para sentença, oportunidade em que será reapreciado o pedido
de tutela antecipada, independentemente de nova provocação a esse respeito.


Retirado da página 960 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

19/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: DECISÃO JEF Nr. 2019/6321011800

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE

41ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE

EXPEDIENTE Nº 2019/6321000228

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2


Para que se possa conceder a tutela de urgência, nos termos do que preceitua o art. 300 do NCPC, faz-se necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco
ao resultado útil do processo.

No caso em exame, tem-se que os documentos médicos acostados aos autos não são suficientes, ao menos por ora, para afastar a conclusão a que chegou a autarquia ao indeferir o pleito administrativo, após perícia
realizada por médico de seus quadros. Cumpre, para dirimir a controvérsia, determinar a realização de perícia por médico nomeado por este Juizado.

Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória, o que será objeto de reapreciação, independentemente de nova provocação da parte, após a juntada do laudo pericial e concluído o contraditório, com
a prolação da sentença.

Designo perícia médica para o dia 17/07/2019, às 17h00, na especialidade- ortopedia, a se realizar nas dependências deste Juizado.

Fica a parte autora cientificada de que a ausência injustificada à perícia implicará a preclusão da prova.

Considerando que os quesitos do Juízo foram padronizados e unificados, seguindo orientação da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais – TRF3ª Região, e ainda, que o INSS aderiu à padronização,
dispensando quesitos além daqueles fixados por Portaria do Juízo, intime-se a parte autora para que indique assistente técnico, bem como apresente os quesitos que entender pertinentes. Prazo: 15 (quinze) dias.

Sugere-se, a fim de conferir maior celeridade à elaboração do laudo pericial, que a parte autora dispense outros quesitos além daqueles já unificados, tal como fez o INSS ou, caso considere necessário, elabore
quesitos sucintos.

Outrossim, deverá a parte autora informar, no mesmo prazo, em atendimento a esta decisão, os quesitos que entender indispensáveis. Quesitos formulados com a inicial e não ratificados nesta ocasião serão
desconsiderados.

Os quesitos padronizados e unificados se encontram nos presentes autos ao final do arquivo pdf. que contém a contestação da autarquia.

Também no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora apresentar, por peticionamento eletrônico, os exames, laudos e documentos médicos que comprovem as doenças indicadas, que pretende sejam
analisados pelo perito.

Esclareço que os documentos médicos deverão ser apresentados pela parte autora no prazo mencionado; somente documentos obtidos após o decurso do prazo poderão ser apresentados no dia da perícia, sendo que
sua anexação se dará por peticionamento eletrônico.

Intimem-se.


Retirado da página 754 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

11/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: DECISÃO JEF Nr. 2019/6321004004

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE

41ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE

EXPEDIENTE Nº 2019/6321000090



Retirado da página 879 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais